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Domingo, Agosto 1, 2021

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Parlamento confirma leis vetadas por Cavaco sobre IVG e adoção por casais homossexuais

O parlamento confirmou na quarta-feira por maioria absoluta as leis vetadas no final de janeiro pelo Presidente da República, Cavaco Silva, sobre a adoção por casais homossexuais e as alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).

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Agora, Cavaco Silva é obrigado, segundo a Constituição, a promulgar leis que vetou a 25 de janeiro. O chefe de Estado terá de promulgar os diplomas no prazo de oito dias a contar da sua receção.

As alterações à lei da IVG passaram com 119 votos a favor e 97 votos contra, ao passo que a lei da adoção por casais do mesmo sexo foi confirmada com 137 votos a favor, 73 votos contra e oito abstenções, indicou o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, no final da votação.

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Ao contrário de outras votações, não foram elencados pelo Presidente da Assembleia os nomes dos deputados que votaram no sentido contrário ao da maioria da sua bancada, nomeadamente no PSD e em concreto no texto da adoção por casais homossexuais.

Antes das votações deu-se a discussão em torno dos vetos presidenciais, com a parlamentar bloquista Sandra Cunha a abrir as hostilidades e a definir os vetos como “palavras carregadas de preconceito e conservadorismo”.

A confirmação dos textos representa, disse a deputada, “um momento histórico pelo qual o Bloco de Esquerda luta desde sempre”.

“A fundamentação do veto assenta em mentiras”, sublinhou por sua vez a parlamentar socialista Isabel Moreira: “Estamos cá para confirmar a devolução da dignidade às mulheres”, continuou.

Ainda no PS, o deputado Pedro Delgado Alves realçou que “demorou tempo demais” a chegar-se ao dia de hoje, “um dia bom para a democracia”.

Já a deputada do PCP Paula Santos sublinhou que Cavaco Silva “confirmou” no final do seu mandato “a natureza das opções que fez ao longo de dez anos” em Belém.

“A salvaguarda e o interesse do povo português nunca foram uma prioridade para o Presidente da República”, declarou a comunista.

Pelo partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva foi perentório: “Quando falamos de direitos e descriminações todos os prazos para as decisões políticas e parlamentares parecem uma eternidade”, e os meses entre a aprovação na generalidade dos textos, os vetos do chefe de Estado e a confirmação de hoje, “foram uma eternidade”.

Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista “Os Verdes”, vincou que o debate parlamentar “foi extraordinariamente esclarecedor”, e acusou Cavaco de ter procurado “atrasar o processo” fazendo “talvez um ajuste de contas em relação à aprovação dos diplomas” no parlamento.

À direita, o deputado do PSD Fernando Negrão considerou “simples, claras e objetivas” as mensagens de Cavaco Silva na justificação dos seus vetos.

No que refere à adoção, Negrão lembrou que houve um debate sobre a co-adoção por casais homossexuais e não sobre a plena adoção, que representa uma “amplitude bem maior” e “não foi feita nenhuma audição, nem nenhuma auscultação dos especialistas nesta matéria”.

Cavaco, prosseguiu o deputado do PSD, “teve a opinião que deve existir mais debate e mais informação. E bem, e muito bem”.

Pelo CDS-PP, a parlamentar Vânia Dias da Silva advogou que “as duvidas subsistiam e permanecem” nestas matérias e “subsistindo duvidas”, os centristas não hesitam no lado em que estão: “no lado do superior interesse da criança”.

Na mensagem que enviou ao parlamento quando devolveu os diplomas, o Presidente da República argumentou que a adoção por casais do mesmo sexo não foi antecedida de um debate público suficientemente amplo e considerou estar ainda “por demonstrar” que sejam mudanças legais que “promovam o bem-estar da criança”.

No caso da IVG, Cavaco Silva justificou que ficaram diminuídos os direitos à informação da mulher que decide abortar.

Agência de Notícias de Portugal

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