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Quarta-feira, Dezembro 1, 2021

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Pais com filhos até 8 anos podem optar pelo teletrabalho, mesmo sem acordo do empregador

Foi aprovado esta terça-feira, 2 de novembro, o alargamento do teletrabalho aos pais com filhos até aos oito anos, sem necessidade de acordo com o empregador, desde que seja exercido por ambos os progenitores alternadamente, ou no contexto de uma família monoparental.

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A proposta do PS, que alarga este regime de teletrabalho dos três para os oito anos de idade das crianças, foi aprovada por unanimidade durante as votações indiciárias que decorreram até ontem à noite no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho e Segurança Social.

Estas votações terão de ser confirmadas em plenário da Assembleia da República, mas dada a aprovação prévia por unanimidade na Comissão, será apenas uma formalidade legal a concretizar nos próximos dias.

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Atualmente o Código do Trabalho prevê o direito ao teletrabalho para trabalhadores com filhos até aos três anos, quando compatível com a atividade desempenhada e a entidade empregadora disponha de recursos e meios para o efeito. De fora deste alargamento ficam apenas os trabalhadores das microempresas.

Com a proposta do PS, este direito é estendido “até aos 8 anos” nos casos em que “ambos os progenitores reúnem condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho, desde que este seja exercido por ambos em períodos sucessivos de igual duração, num prazo de referência máxima de 12 meses”.

A medida abrange também as situações de famílias monoparentais ou casos em que “apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício da atividade em regime de teletrabalho”.

Os deputados do grupo de trabalho ‘chumbaram’ a proposta do BE, semelhante à do PS em vários pontos, mas que alargava o direito ao teletrabalho sem necessidade de acordo aos trabalhadores com filhos até 12 anos.

A implementação de um regime de teletrabalho terá sempre de ter um acordo escrito entre as partes, “que pode constar do contrato de trabalho inicial ou ser autónomo em relação a ele”, define a proposta do PS, indicando que esse acordo “define o regime de permanência ou de alternância de períodos de trabalho a distância e de trabalho presencial”.

Os deputados também aprovaram a aplicação do princípio do tratamento mais favorável ao regime de teletrabalho, ou seja, as normas do contrato de trabalho só podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho que disponha em sentido mais favorável aos trabalhadores.

Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.

Agência de Notícias de Portugal

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