Ourém | Responsabilidade sobre condições do Canil é do município, afirma Governo

Associação de Animais critica condições de canil, autarquia reitera investimento programado de meio milhão de euros para novo espaço. Foto: DR

Em resposta a uma questão do Bloco de Esquerda (BE) relativa às condições precárias do Canil Municipal de Ourém, o Ministério da Agricultura refere que não tem competência fiscalizadora sobre o mesmo, além do que este não é sequer uma estrutura oficial. Segundo o documento, as condições de bem estar e de saúde dos animais recolhidos é da competência do médico veterinário municipal.

O Ministério da Agricultura respondeu na última semana a um conjunto de questões levantadas pelo Bloco de Esquerda, na sequência de uma denúncia, noticiada a nível nacional, das condições precárias da estrutura que alberga os animais errantes do concelho de Ourém. Os deputados da Assembleia da República do BE exigiam uma fiscalização ao equipamento.

O texto, assinado pelo gabinete da Ministra da Agricultura, refere que a Direção-geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) não tem qualquer registo oficial de um Centro de Recolha Oficial de Animais no concelho de Ourém. A instituição sabe que em 2005 e 2006 o município empreendeu esforços para criar uma estrutura para este efeito, tendo obtido um parecer positivo da DGAV. Este parecer não é porém obrigatório, bastando uma mera comunicação prévia.

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O documento acaba por citar a informação do site da Câmara de Ourém, onde é anunciada a aprovação de um projeto para um Centro de Recolha Oficial de Animais, que vai substituir as atuais instalações provisórias.

Há um “Plano Oficial de Controlo dos alojamentos dos animais de companhia”, reconhece o gabinete da Ministra da Agricultura, o qual determina as vistorias que são realizadas anualmente a instituições com ou sem fins lucrativos. No entanto, frisa a informação, a competência pelo bem estar e saúde dos animais é do médico veterinário municipal.

De recordar que o município de Ourém aguarda a aprovação do Plano Diretor Municipal (PDM) para construir um novo canil, estimado em 450 mil euros. Os animais são atualmente encaminhados para o Canil Intermunicipal de Proença-a-Nova.

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