Ourém: Recursos em Tribunal por terreno em Fátima vão continuar até à expropriação

foto mediotejo.net

O Tribunal da Relação de Évora confirmou a sentença, dada pela primeira instância, de que o terreno junto às Pracetas de Santo António, em Fátima, é da propriedade do Santuário e que a Câmara de Ourém tem que devolvê-lo. O presidente do município, Paulo Fonseca, afirma que vai continuar a defender o património concelhio e que, em último recurso, vai recorrer à expropriação.

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A questão sobre a decisão judicial foi levantada pela coligação PSD-CDS na reunião camarária de 6 de maio, sexta-feira. Paulo Fonseca remeteu-se às declarações que já fizera noutras circunstâncias, sublinhando que “eu tenho a obrigação de defender o património municipal”. Interpelado sobre se continuará a insistir no caso de Tribunal em Tribunal, o autarca terminaria a afirmar que caso perca em todas as instâncias, vai proceder à expropriação do terreno.

Trata-se de uma parcela por trás das Pracetas de Santo António, em Fátima, que o Santuário de Fátima alega ser de sua propriedade. No entanto, a Câmara Municipal fez ali obras de requalificação há cerca de 15 anos, tendo inclusive instalado no local um quiosque. O espaço, em calçada, serve ainda de acesso a vários estabelecimentos privados. Em 2011, o Santuário avançou com um processo em Tribunal exigindo que o terreno lhe fosse devolvido.

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Além deste espaço, do outro lado da rua há ainda outro terreno, chamado “Parque 10”, que o Santuário também afirma ser propriedade da instituição.

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