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Quarta-feira, Julho 28, 2021

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Ourém | Paulo Fonseca tranquilo com insolvência pessoal

A insolvência do presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), foi abordada diretamente na assembleia municipal de quarta-feira, 30 de novembro, pelo deputado socialista António Gameiro. O autarca perguntou se Paulo Fonseca se sentia em condições de terminar o mandato e recandidatar-se. O presidente não deu uma resposta objetiva, mas não se mostrou preocupado com a perda de mandato.

Paulo Fonseca tem um processo de insolvência há alguns anos, tendo sido declarado insolvente pelo Tribunal Judicial de Ourém em 2014. O autarca já esgotou os recursos e, a um ano das eleições autárquicas, o tema foi abordado em assembleia municipal pelo líder de bancada do PS, António Gameiro, perguntando-lhe diretamente se achava que tinha condições para concluir o mandato e recandidatar-se em 2017.

Segundo o artigo 8º do Regime Jurídico da Tutela Administrativa, há perda de mandato se os autarcas “após a eleição, sejam colocados em situação que os torne inelegíveis ou relativamente aos quais se tornem conhecidos elementos reveladores de uma situação de inelegibilidade já existente, e ainda subsistente, mas não detectada previamente à eleição”.

Já a Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais, no seu artigo 6º, refere que “são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais” os “falidos e insolventes, salvo se reabilitados”. Ou seja, sendo insolvente e não se podendo reabilitar, Paulo Fonseca perderá o mandato e não se poderá recandidatar.

“Estas coisas são de natureza privada, todos sabem o que é uma insolvência”, começou por referir Paulo Fonseca. Lembrando que há quatro anos, aquando os mesmos comentários sobre a sua vida privada, acabou por anunciar a recandidatura, e, desabafou: “andam a pedir uma igual”.

“Em tempos fui sócio de uma empresa, nunca fui gerente, e avalizei alguns documentos. Estou completamente à vontade nessa matéria, não tenho qualquer receio” , frisou lembrando o seu processo de insolvência. Destacando todo o trabalho feito pela recuperação económica do concelho, terminaria a sua intervenção referindo estar “completamente à vontade quanto a essa possibilidade divertida de perda de mandato” .

Um empresário de Lisboa reclama a devolução de um investimento de 80 mil euros numa empresa onde Paulo Fonseca era sócio na altura em que era Governador Civil de Santarém.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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