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Ourém | Papa Francisco podia ter sido recebido por mais figuras locais

*atualizado às 12h43 de 3 de setembro de 2017 com introdução de legislação referente ao Protocolo de Estado

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A ausência da presidente da Assembleia Municipal de Ourém e dos presidentes da junta e assembleia de freguesia de Fátima aquando a chegada do Papa ao Estádio Municipal de Fátima, a 12 de maio, levantou um conjunto de críticas e pedidos de explicação, alegando-se que não se cumprira o protocolo de Estado. Na reunião camarária de 1 de setembro, o presidente da Câmara, Paulo Fonseca, leu a resposta ao pedido de esclarecimento realizado ao Santuário. A receção ao Papa foi feita por quem havia sido estipulado, mas parece que nada impedia que estivessem presentes mais figuras locais.

Quando o Papa Francisco aterrou em Fátima, recebeu-o apenas, a nível civil, o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca. O presidente da junta de Fátima, Humberto Silva, comentou na ocasião ao mediotejo.net a surpresa de não lhe ter sido permitida a passagem para o Estádio, quando em 2010 várias figuras locais receberam Bento XVI. A questão, que considerou ser de natureza política, seria levada à assembleia municipal.

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Fotografia de recepção do Papa Francisco por Paulo Fonseca. Foto. facebook Paulo Fonseca

Na reunião camarária de 1 de setembro, Paulo Fonseca leu a resposta do Santuário de Fátima ao seu pedido de esclarecimento sobre quem podia estar na receção ao Papa Francisco. No texto, leu, o Santuário refere que “foi competência exclusiva do Protocolo de Estado Português e do Protocolo de Estado do Vaticano definir quem estava, em cada momento, a receber o Santo Padre nos atos oficiais”. No entanto o presidente havia falado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, que o informara que a visita do Papa não se configurara como uma visita de Estado, pelo que não se aplicara o protocolo de Estado (o Papa veio como peregrino).

O vereador da oposição José Poças das Neves (PSD-CDS) considerou no entanto que tudo se tratou de uma questão de natureza “semântica”. Foi efetivamente definido que na receção ao Papa estaria uma entidade civil e outra religiosa (neste caso o Bispo de Leiria-Fátima). Mas se, conforme o Santuário afirma, se estava a cumprir o protocolo de Estado, nada impedia que estivessem presentes outras figuras do poder local.

Segundo o protocolo de Estado, citou o vereador, os presidentes de junta e de assembleia de freguesia têm estatuto similar ao presidente de Câmara e de Assembleia Municipal em eventos nacionais realizados no respetivo concelho.”A Câmara Municipal deveria ter cumprido o protocolo, convidando quer a senhora Presidente da Assembleia Municipal, quer os senhores presidentes da junta e da assembleia de freguesia de Fátima a estar presentes na cerimónia, como legítimos representantes do poder local”, frisou, o que constitui “uma falha do executivo camarário em relação ao que está protocolado para estas cerimónias”.

O protocolo de Estado definiu quem iria dirigir-se e receber o Papa, mas não excluía as restantes entidades democraticamente eleitas pela população de estarem presentes, constatou.

Paulo Fonseca não comentou esta análise de José Poças das Neves, prosseguindo para a Ordem de Trabalhos.

A Lei das Precedências do Protocolo do Estado Português refere no seu artigo 3º que “em cerimónias oficiais e em outras ocasiões de representação do Estado, das Regiões Autónomas e do poder local deve ser assegurada a presença de titulares dos vários órgãos do âmbito correspondente à entidade organizadora, bem como do escalão imediatamente inferior”. “A representação dos órgãos de composição pluripartidária deve incluir sempre membros da maioria e da oposição”, continua. Pretende-se assim garantir o pluralismo.

A secção V-Poder Local da mesma lei, artigo 31º, afirma que “em cerimónias nacionais realizadas no respectivo concelho, os presidentes das câmaras municipais seguem imediatamente a posição das entidades com estatuto de ministro e, se mesa houver, nela tomarão lugar, em termos apropriados”.

Já no artigo 32º destaca que “os presidentes das assembleias municipais, no respectivo concelho, seguem imediatamente o presidente da câmara”. Estão em 42º lugar na listagem de precedências, logo a seguir ao presidente da Câmara.

Quanto aos presidentes das juntas e assembleias de freguesia, o artigo 33º frisa que “como representantes democraticamente eleitos das populações, têm, na respectiva circunscrição, estatuto análogo ao dos presidentes das câmaras e das assembleias municipais, somando-se estes últimos às entidades a quem devem ceder a precedência e que são as mencionadas nos artigos 31.º e 32.º”.

Face ao exposto, tratar-se-á de uma questão de interpretação do que é definido a nível diplomático, não aparentando haver nada que impedisse a presença de outras entidades do poder local aquando a visita do Papa.

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Cláudia Gameiro
Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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