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Ourém | Orçamento de 44 milhões de euros aposta na regeneração urbana e investimento público

O Município de Ourém aprovou, pela maioria da Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS), o orçamento para 2020, em reunião de executivo (com abstenção do PS) e em Assembleia Municipal (com dois votos contra do MOVE e dez abstenções do PS) os documentos previsionais para o ano económico de 2020, orçamento e grandes opções do plano para o quadriénio 2020/2023, apresentando o documento um valor de 44 milhões de euros e uma aposta na regeneração urbana e investimento público.

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Com um valor de 44,05 milhões de euros, o orçamento para 2020 é superior em “2,6%” ao de 2019 (42,9 milhões de euros), disse à agência Lusa o presidente Luís Albuquerque (Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS).

O orçamento municipal e o documento das Grandes Opções do Plano para o triénio 2020/2022 tem previstos “investimentos no valor de 19 milhões de euros, que incluem diversas obras dos programas Portugal 2020 e PEDU” [Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano].

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Luís Albuquerque adiantou ainda que há uma “aposta forte na requalificação de estradas de Fátima, na ligação entre o IC9 [itinerário complementar 9] e a zona industrial”, que considera “importante”.

Segundo uma nota de imprensa da autarquia, o orçamento assenta no “rigor das contas públicas”, “na continuação da descentralização de competências nas juntas de freguesia, no aumento do investimento público”.

A regeneração urbana e a conservação do património são um dos “grandes objetivos do documento agora apresentado”, assim como a adoção de medidas que “continuarão a contribuir para a captação de novas empresas”, com o objetivo de “gerar mais emprego e consequentemente aumentar o número de pessoas a viver no Município de Ourém”.

Relativamente aos impostos, a Câmara manteve o imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos 0,35%, sendo que “os prédios devolutos pagam três vezes mais do que a taxa normal”, explicou o autarca.

A derrama (imposto sobre os lucros tributáveis das empresas) baixou para 1,05% e o IRS manteve-se nos 05%.

Na reunião foi ainda afastada a possibilidade de se avançar para a taxa turística, proposta pela autarquia no ano passado, como forma de contrapartida de os turistas face ao “desgaste que provocam nas infraestruturas, como estradas e saneamento”.

“Entendemos que deveria haver alguma contrapartida, mas como o Governo vai transferir para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, esse valor é equivalente à taxa turística e seria duplicar”, explicou Luís Albuquerque.

O presidente do Município de Ourém adiantou ainda que foi concluído o documento para as Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), que “prevê benefícios fiscais para quem quiser requalificar edifícios devolutos”, como isenção de IMI, redução no IVA de construção, na taxa de IRS nos arrendamentos e nas taxas urbanas.

Nas últimas eleições, a Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS obteve quatro mandatos e o PS três.

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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