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Domingo, Novembro 28, 2021

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Ourém | Município certifica funcionários para fiscalizarem estacionamento

Foi aprovada na última Assembleia Municipal uma proposta apresentada por Luís Albuquerque (PSD/CDS), presidente da Câmara de Ourém, que defende a certificação de funcionários municipais junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), para que estes fiquem habilitados a atuar no âmbito de multas rodoviárias (leves), nomeadamente de estacionamento. Esta necessidade é sentida sobretudo em Fátima.

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Conforme explicou Luís Albuquerque, esta questão surge no seguimento de o concelho de Ourém já ter aceite previamente esta que é uma das competências que o Governo está a transferir para os municípios (e que vai ser obrigatória para todos os concelhos). Neste sentido, o concelho tem vindo a adquirir sistemas software para o efeito, mas será igualmente necessário melhorar a fiscalização dos parquímetros, nomeadamente em Ourém e em Fátima, disse o edil.

No caso de Ourém esta questão não é tão premente, uma vez que “a PSP faz o trabalho”, mas o problema prende-se sobretudo com Fátima, “onde a GNR tem alguma relutância em fazer este serviço (…) e nesse sentido entendemos que era importante acreditar alguns funcionários municipais, que é o que se propõe”, disse Luís Albuquerque.

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O autarca acrescentou que enquanto atualmente as receitas das coimas aplicadas revertem 70% para o município e 30% para a força de segurança, com a fiscalização a ser feita pelo município, estas receitas passam a reverter na sua totalidade para o município. A proposta foi aprovada por unanimidade. 

A Assembleia Municipal Extraordinária realizou-se no Paço dos Condes (Castelo de Ourém). Foto: mediotejo.net

Foi também durante a sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ourém, que decorreu no dia 6 de novembro, que foram eleitos os quatro membros da Assembleia Municipal para integrarem a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT). Tendo em conta o número de habitantes do concelho de Ourém, são quatro os representantes do município na assembleia da CIMT.

Dos candidatos de ambas as listas, apresentadas pela coligação PSD/CDS e pelo Partido Socialista, após votação foram eleitos três mandatos para a primeira (João Moura, Ana Vieira, Nuno Dias) e um para a segunda (Nuno Batista).

Com 16 votos favoráveis, 7 brancos e 1 nulo, Jorge Lopes, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Couros e Casal dos Bernardo foi eleito para participar no XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorre em Aveiro, nos dias 11 e 12 de dezembro. Virgílio Dias, presidente da Junta de Freguesia de Matas e Cercal, ficou como seu substituto.

Constituintes da Assembleia Municipal de Ourém. Foto: mediotejo.net

Esta sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Ourém, realizou-se no Paço dos Condes (Castelo de Ourém), de uma forma “descentralizada”, segundo João Moura, presidente da Assembleia Municipal, não só para que os membros da própria Assembleia tenham conhecimento da obra de requalificação feita no castelo, como também para que a transmissão que decorreu online dê “vontade de visitar o Castelo de Ourém”.

Licenciado em Ciências da Comunicação pela Universidade da Beira Interior. Natural de Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, mas com raízes e ligações beirãs, adora a escrita e o jornalismo. Ávido leitor, não dispensa no entanto um bom filme e um bom serão na companhia dos amigos.

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