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Ourém | Município reclama património de 4,8 milhões da MaisOurém

Deu entrada no Tribunal de Santarém, a 13 de dezembro, uma ação de processo comum do município de Ourém contra a MaisOurém, no valor de 4 milhões e 801.500 mil euros. A entidade que tutela, entre outros bens, o Estádio Municipal de Fátima (atual Estádio Papa Francisco), foi extinta e o município quer ficar com todo o património.

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O tema foi abordado esta terça-feira, 6 de março, aquando o balanço dos primeiros 100 dias da gestão PSD-CDS. “O município de Ourém analisou o dossier e intentou-se uma ação contra a MaisOurém para que o município seja ressarcido da dívida resultante dos terrenos transferidos para essa empresa”, referiu o presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque. Não sabendo ainda a data da decisão judicial, o autarca referiu que a aguarda nos “próximos meses”.

Estando o processo parado há vários anos, o representante da MaisOurém continua a ser o ex-presidente da Câmara, Vítor Frazão. Entretanto também já foi nomeado um liquidatário, adiantou Luís Albuquerque.

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Questionado pelo mediotejo.net sobre o destino a dar agora ao projeto que existia para a zona do Estádio Municipal, Luís Albuquerque explicou que este terá que ser readaptado à atualidade. “Será sempre um pólo desportivo”, adiantou.

Número Entrada Datas Partes Unidade Orgânica Processo Espécie e Observações
4503639 Entrada:
13/12/2017
Distribuição:
14/12/2017
Autor: Município de Ourém
Réu: Maisourem, S.A.
Juízo Central Cível de Santarém – Juiz 5 3522/17.0T8STR

Valor:
4 801 500,00 €

Ação de Processo Comum
Entrega Electrónica – Refª 27631245
 Fonte: Citius
A MaisOurém é uma parceria público-privada em que o município de Ourém detém 49% da sociedade, estando os restantes 51% nas mãos de quatro particulares. A extinção da empresa, que detém o Estádio Municipal, o areeiro do Carregal e 16 hectares de terreno, foi aprovada na assembleia municipal de 28 de fevereiro de 2013, salientando já na época o então presidente da Câmara, Paulo Fonseca, o imbróglio em que a sociedade se encontrava.

Segundo a ata da dita assembleia, a MaisOurém apresentava então resultados líquidos negativos há três anos consecutivos, não conseguindo obter crédito devido à conjuntura económica que o país atravessava. Não sendo considerada viável, optou-se pela extinção, com o objetivo de o património passar para a Câmara de Ourém.

Fundada em 2008 pelo presidente da Câmara de Ourém, David Catarino, a MaisOurém tem um património avaliado em perto de 5 milhões de euros e foi constituída com a finalidade de construir o Estádio Municipal de Fátima, um Retail Park e um hotel, cujas duas últimas obras nunca chegaram a ser concretizadas.

A empresa deixou de ter atividade em 2010, tendo-se registado nos finais de 2014 episódios de roubo de árvores no areeiro do Carregal.

A última ocasião em que se falou publicamente do ponto de situação da extinção da empresa foi na assembleia municipal de 29 de abril de 2015, após a Conservatória do Registo Comercial de Ourém dar entrada em Tribunal com um processo oficioso de dissolução e liquidação da MaisOurém, por esta já não prestar as devidas contas.

Paulo Fonseca referiria que “muito em breve espero dar-vos conhecimento da dissolução administrativa” empresa.

“É tudo absolutamente esquisito”, comentou Paulo Fonseca na ocasião aos deputados, explicando que um dos quatro particulares se manifestara contra a dissolução da empresa e outro, inclusive, já falira. “Acho pertinente e ajuizado não falarmos no assunto”, argumentou,“vamos aguardar. Ficamos por aqui”, apelou. “Também gostava de perceber como se chegou a uma situação daquelas”, referiu.

 

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Cláudia Gameiro
Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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