Quarta-feira, Março 3, 2021
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Ourém | Município quer recuperar todas as valências do Tribunal

A coligação PSD-CDS apresentou na reunião camarária de 4 de novembro uma moção sobre a reformulação do mapa judiciário, pedindo que sejam restabelecidas todas as valências do Tribunal de Ourém. Na ocasião, o presidente da Câmara, Paulo Fonseca, não concordou com alguns aspetos do texto, referindo que só aprovaria se sofresse uma revisão. O texto final é agora enviado às redações.

No documento pode ler-se que “tendo presente a entrada em vigor do Mapa Judiciário aprovado pela Assembleia da República e a perspectiva da sua reformulação por parte do atual Governo, não deixamos de manifestar a nossa indignação e oposição à perspetiva de reformulação que se pretende para a Comarca de Santarém”.

“Como se sabe, a Reorganização do Mapa Judiciário, no que se reporta ao concelho de Ourém, remeteu as ações Ordinárias de valor superior a 50.000 euros, as Insolvências e os Processos-crime de moldura penal superior a 5 anos de Prisão para o Tribunal de Santarém, remeteu as Ações Executivas para o Tribunal do Entroncamento e as Ações de Família e Menores para o Tribunal de Tomar, deixando o Tribunal de Ourém reduzido a uma Secção Cível com competência para Ações de valor até 50.000 euros, e uma Secção Criminal (processos – crime com moldura penal até 5 anos de prisão), com a redução de Magistrados de 05 para 02 e Funcionários de 24 para 14”, continua.

O texto dá de seguida conta que o concelho de Ourém ocupa uma “vasta área geográfica dividida em 13 freguesias, e segundo os censos 2011, a sua população ascende a 45.887 habitantes, sendo o segundo maior do distrito em termos populacionais. A média anual de processos entrados no Tribunal Judicial de Ourém, era, antes da reforma de cerca dois mil e quinhentos”.

A reorganização do mapa judiciário veio assim “penalizar fortemente” toda esta população. “Acresce que as instalações do Tribunal Judicial de Ourém foram objeto de intervenção recente com obras de várias centenas de milhares de euros, oferecendo, neste momento, excelentes condições de trabalho aos Magistrados e funcionários, tendo sido transferidas competências para outros Tribunais com condições muito inferiores”.

Os autarcas referem que “não se compreende” assim como Ourém não verá serem recuperadas as suas antigas valências. “Caso, esta reformulação do Mapa Judiciário, que se encontra em curso, não contemple a reposição das valências anteriormente existentes no Tribunal de Ourém, os Vereadores da Coligação PPD/PSD-CDS/PP não podem deixar de repudiar essa decisão do Governo, sugerindo-se, por isso, a aprovação de uma Moção de Rejeição”.

O texto foi aprovado por unanimidade após revisão. Segue para o Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral, Assembleia da República, Grupos Parlamentar, Provedor de Justiça e Tribunal de Santarém.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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