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Domingo, Agosto 1, 2021

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Ourém | Mitos da ASAE explicados aos empresários de Fátima

Em 2016 foram entregues à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) 148 mil páginas dos livros de reclamações. Grave? Nem por isso. Apenas 7 a 8% foram efetivamente analisados pelos serviços da ASAE. Recusar entregar o livro de reclamações é ilegal, afirmaram os inspetores presentes numa sessão de esclarecimentos na Escola de Hotelaria de Fátima (EHF) na terça-feira, 18 de abril, e pode resultar numa multa de cerca de 15 mil euros. Neste caso em específico há uma triagem, que invalida casos de notório abuso dos clientes. Mas há mais mitos que ainda precisam de ser esclarecidos.

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Colheres e rolos de madeira? Podem ser usados, desde que não estejam lascados e estejam limpos. Água de furo? Tudo bem, mas é preciso licença se houver água de rede e depois todo um processo contínuo de análises que se tornará mais dispendioso. Saldos e Promoções são conceitos diferentes e com legislação própria a cada um. A recusa em entregar um livro de reclamações a um cliente insatisfeito pode ir até 15 mil euros, quando a taxa de análise destes casos ronda os 8% do seu total. Não é por haver registos dos horários de limpeza que a ASAE vai considerar o espaço higienizado. E as multas aumentaram: as mais simples passaram de 500 para 1240 euros.

Estas e outras informações foram expostas a cerca de centena e meia de empresários em Fátima, numa sessão de esclarecimentos que não esqueceu o aproximar do centenário das aparições de Fátima. O tema do livro de reclamações foi o mais frisado, com os inspetores presentes a clarificarem que os empresários não devem ter medo de o entregar a quem o peça, mesmo que considerem a queixa injusta. A necessidade de ter amostras preventivas de alimentação ou uma declaração em como determinado restaurante ofereceu uma sopa a um Festival de Sopas é uma garantia que pode prevenir responsabilidades aos restaurantes, explicou-se.

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“Os restaurantes não são a nossa casa”, sublinhou a Inspetora da ASAE Maria Mendes, alertando para a congelação indevida. O caso do pão foi dado como exemplo. “Ou compram o pão já congelado, ou compram menos pão, ou usam o abatedor de frio”, explicou.

Outro dos alertas foi sobre a lista de alérgenos, que muitos restaurantes não expõem devidamente. A lista não deve ser toda colocada, apenas os elementos que possam estar presentes nos pratos das ementas.

Sobre a água foi deixado a explicação que a de furo pode ser utilizada, mas tem que ser submetida a análises contínuas e, se houver rede pública, necessita de licença. Todo o processo pode torna-se substancialmente mais caro, alertou-se.

Os óleos de fritura foram outro tópico clarificado. Estes devem ser recolhidos por entidade própria e está fora de questão o seu aproveitamento para outros cozinhados.

Seis restaurantes da região de Fátima foram suspensos recentemente no âmbito da Operação Centenário, que está a ser levada a cabo pela ASAE. A contra-ordenação levantada a um espaço de restauração não é um ato fechado, esclareceu o subinspetor-geral da ASAE, Fernando Santos Pereira, apelando a que os responsáveis se defendam no decorrer do processo e não o ignorem na esperança que prescreva. “Quando tiverem um processo de contra-ordenação a decorrer, defendam-se”, frisou.

 

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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