Ourém | Líder da bancada do PSD admite que uso obrigatório da aplicação é “controverso”

Adão Silva (direita) reuniu com agentes turísticos de Fátima Foto: CM Ourém

O líder do Grupo Parlamentar do PSD, Adão Silva, admitiu hoje que a proposta do Governo para o uso obrigatório da aplicação ‘StayAway Covid’ é “controverso” e remeteu para o dia de hoje uma posição do partido.

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À margem de um encontro com empresários em Fátima, no concelho de Ourém, Adão Silva afirmou à Lusa que esta é uma “matéria que está envolta numa controvérsia” e lembrou que a Comissão Nacional de Proteção de Dados “já veio a público fazer algumas objeções”.

Afirmando que o PSD irá pronunciar-se sobre o assunto, “ainda hoje”, o líder da bancada do PSD sublinhou que a posição dos sociais-democratas terá de ser “muito tecnicamente correta”.

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“Estamos a analisar o problema dos vários ângulos que ele nos apresenta, porque é uma questão de grande delicadeza e de grande sensibilidade, onde vários aspetos se misturam. Portanto, temos de ter o máximo de cuidado perante situações que são desta natureza e gravidade”, referiu.

Para Adão Silva, a proposta do Governo no que diz respeito ao uso obrigatório da máscara na rua também levanta controvérsia e carece de análise.

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Líder parlamentar do PSD, Adão Silva, em Fatima

Publicado por mediotejo.net em Quinta-feira, 15 de outubro de 2020

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que tornar o uso da aplicação ‘StayAway Covid’  obrigatória “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.

Num comunicado, enviado a várias redações e publicado na íntegra pelo Observador, a CNPD refere que “pugnou desde sempre pelo caráter voluntário da aplicação de rastreamento de proximidade (contact tracing)”.

“Impor por lei a utilização da aplicação Stayaway, seja em que contexto for, suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos, retirando-lhes a possibilidade de escolher, se assim entenderem, não ceder o controlo da sua localização e dos seus movimentos a terceiros, sejam estes empresas multinacionais fora da jurisdição nacional, seja o Estado”, disse a CNPD.

De acordo com o primeiro-ministro, o Governo vai entregar esta proposta de lei, que inclui ainda a obrigatoriedade do uso de máscaras na via pública, “ou hoje ao fim do dia ou amanhã [quinta-feira] de manhã”.

O Bloco de Esquerda e o CDS já criticaram esta iniciativa do Governo.

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