Ourém | João Moura avança com processo judicial a Paulo de Morais por injúria

João Moura, presidente da AM Ourém, deputado, e presidente reeleito na distrital do PSD de Santarém. Foto: DR

O deputado da Assembleia da República, presidente da Assembleia Municipal de Ourém e presidente da distrital do PSD de Santarém, João Moura, vai avançar com um processo judicial no Ministério Público contra o ex-candidato presidencial Paulo de Morais por injúria. Em causa está o envolvimento do seu nome numa carta que o ex-candidato e mais quatro signatários endereçaram ao presidente da Assembleia da República, implicando-o em contratos públicos com conflitos de interesses. O contrato em causa é de 2017, quando Moura era um mero deputado municipal na oposição, não desempenhando à época nenhum dos cargos que agora assume.

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Na missiva é referido que “João Moura é autarca em Ourém (presidente da Assembleia Municipal) e a sua empresa (Quadradoaometro) celebrou um contrato com a sua própria Câmara, de Ourém. Foi um ajuste directo de 65 mil euros, de forma camuflada, assinado pela sua esposa. Assim, tornou-se fornecedor (em nome da mulher) da Câmara de que supostamente fiscaliza os contratos (que, para ele são obviamente óptimos, quiçá perfeitos!). Com este cadastro de conflito de interesses, está no local certo: é deputado e dirigente máximo do PSD”, escreveu Paulo de Morais.

Segundo a base de dados de contratos públicos, o Base.gov, a empresa Quadradoaometro realizou nos últimos anos apenas três contratos com entidades públicas, dois deles com a Câmara de Leiria. O contrato com a Câmara de Ourém tem data de 17 de agosto de 2017 e diz respeito à elaboração do projecto para o auditório do Conservatório de Música de Fátima, com valor estimado de 64.900 euros.

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A esta informação, o atual presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque ((coligação Ourém Sempre PSD/CDS-PP), adiantou ao mediotejo.net que o mesmo contrato foi posteriormente revogado, tendo a empresa recebido uma pequena percentagem do montante estipulado, referente ao trabalho até então prestado.

Ora, a 17 de agosto de 2017 o município de Ourém era ainda dirigido pelo executivo socialista de Paulo Fonseca. João Moura era então líder da bancada PSD na Assembleia Municipal, que, apesar de inicialmente maioritária, não veio a formar a mesa do órgão devido a uma aliança entre os socialistas e o movimento independente MOVE. Estava, por tal, na oposição.

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O autarca só foi eleito presidente da mesa da Assembleia Municipal de Ourém em outubro de 2017, após a vitória do PSD também na Câmara, e tornou-se líder distrital do PSD em 2018. Como deputado na Assembleia da República encontra-se apenas desde as últimas eleições legislativas, realizadas em 2019.

Contactado pelo mediotejo.net, João Moura adiantou que vai entregar um processo ao Ministério Público por injúria. “Ele faz acusações gravíssimas”, afirmou, salientando que a esposa, Ana Moura, que é a engenheira civil e quem efetivamente coordena a empresa, foi completamente desrespeitada.

O autarca explicou ao nosso jornal que o cliente da empresa era o Conservatório, não tendo por tal sido uma relação direta com o município de Ourém. O contrato foi posteriormente revogado, referiu.

“A minha empresa foi denegrida com isto”, afirmou, “a minha vida foi devassada”, considerando que a única solução neste momento é recorrer à via judicial.

Apesar de ser deputado municipal na ocasião, o autarca não considera que haja colisão de interesses, uma vez que é um cargo menor, sobretudo de participação cívica. “Qualquer dia nem os arrumadores de carros podem participar na vida política”, refletiu.

A carta mencionada, enviada à comunicação social, é assinada pelos ex-candidatos à Presidência da República Paulo de Morais e Henrique Neto, pelo presidente da Associação Transparência e Integridade, João Paulo Batalha, pelo presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude, Óscar Afonso, e também por Mário Frota, da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.

Na missiva, os cinco cidadãos apontam que fizeram uma “análise detalhada dos eventuais conflitos de interesses de cada deputado, em função da informação disponibilizada” através do registo de interesses dos deputados, publicado no ‘site’ do parlamento.

“Numa investigação preliminar, consultada a informação disponível no sítio de internet do parlamento, entendemos que são frequentes as situações que podem ser consideradas como de conflito de interesses real, potencial ou aparente, tal como definidas no artigo 27.º do já referido Estatuto dos Deputados”, assinalam.

A carta refere igualmente que, em “várias comissões parlamentares”, foram detetadas “situações em que os conflitos de interesses são possivelmente reais, certamente potenciais, mas, sem dúvida, aparentes”, e dá exemplos.

“Na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, o seu presidente, António Topa [PSD], tem interesses em empresas que atuam na área do imobiliário, a Epifei e a Tocortal, o mesmo sucedendo com o vice-presidente, Pedro Coimbra [PS], que é sócio-gerente da empresa DELTA 2014”, alegam os autores da carta, indicando que “à mesma comissão pertence o deputado Emídio Guerreiro [PSD], dirigente da construtora Garcia, Garcia, SA”.

Os cidadãos defendem que, “nesta sua dupla condição de deputados e empresários, estes parlamentares têm acesso a informação privilegiada do setor, e podem ainda influenciar a legislação em função dos interesses dos setores da construção, da mediação e da promoção imobiliária a que estão ligados”.

“Verificamos também que integra a Comissão de Orçamento e Finanças o senhor deputado André Ventura [Chega], que trabalha para a consultora Finpartner, empresa subsidiária do influente Grupo Caiado Guerreiro, que se dedica ao planeamento fiscal. O deputado Ventura recolherá certamente informação privilegiada sobre questões fiscais, de máximo interesse para os clientes da sua empresa, que justamente presta assessoria em questões fiscais”, alertam.

Na carta, lê-se também que “o deputado Paulo Rios de Oliveira [PSD] é sócio da empresa Campo Grande, Comunicação e Marketing e é, concomitantemente, membro efetivo da Comissão de Comunicação e Cultura, onde pode influenciar legislação na designada área”, para além de aludirem a João Moura, deputado do PSD eleito por Santarém e presidente da Assembleia Municipal de Ourém.

“João Moura é autarca em Ourém (presidente da Assembleia Municipal) e a sua empresa (Quadradoaometro) celebrou um contrato com a sua própria Câmara, de Ourém. Foi um ajuste directo de 65 mil euros, de forma camuflada, assinado pela sua esposa. Assim, tornou-se fornecedor (em nome da mulher) da Câmara de que supostamente fiscaliza os contratos (que, para ele são obviamente óptimos, quiçá perfeitos!). Com este cadastro de conflito de interesses, está no local certo: é deputado e dirigente máximo do PSD“, escreveu Paulo de Morais.

Os cinco cidadãos escrevem a Eduardo Ferro Rodrigues que “a acumulação (ainda que eventualmente legal) de funções em comissões parlamentares que implicam diretamente com os interesses empresariais dos deputados levanta questões sobre a integridade do exercício do mandato e sobre os riscos de captura da Assembleia da República para a defesa de interesses setoriais ou mesmo pessoais”.

Por isso, instam o presidente da Assembleia da República a solicitar “à Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que, para lá da verificação já efetuada às incompatibilidades e impedimentos legais, faça a apreciação dos abundantes conflitos de interesses que subsistem na Assembleia da República”.

c/LUSA

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