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Quarta-feira, Janeiro 26, 2022
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Ourém | Insolvência de Paulo Fonseca encerrada 10 dias depois das eleições

*atualizado às 20h25 de 20 de outubro de 2017

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O processo de insolvência do presidente da Câmara de Ourém cessante, Paulo Fonseca, foi encerrado a 10 de outubro, pouco mais de uma semana depois das eleições autárquicas a que não pôde concorrer por inelegibilidade (devido à insolvência). O Tribunal de Santarém aceitou um pedido de exoneração do passivo restante, ficando Paulo Fonseca durante cinco anos em período de cessão, uma figura jurídica que permite um recomeço da vida económica do devedor mediante a tutela de um fiduciário. A Comissão Nacional de Eleições (CNE) explicou ao mediotejo.net que só o Tribunal pode avaliar se o autarca já pode ser considerado reabilitado e concorrer a eleições autárquicas. Na posse de um outro parecer do CNE, Paulo Fonseca garante: um mês mais cedo e teria terminado sem problemas a campanha eleitoral.

O despacho foi proferido a 10 de outubro, com encerramento do processo de insolvência. Paulo Fonseca é, porém, ainda devedor e de um variado conjunto de entidades, nomeadamente bancos. Segundo a página dos tribunais, o Citius.mj.pt, são credores do autarca: o Banco BIC, o Banco Comercial Português, o Banif – Banco Internacional do Funchal, BPN Crédito, Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Leiria, Caixa Geral de Depósitos, Investiments 2234 Overseas Fund IV B.V. e Parvalorem. Quem requereu a insolvência foi José Serralheiro, tendo sido indicado como administrador de insolvência Rui Silva.

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O anúncio do Tribunal de Santarém, acessível através da página Citius.mj.pt, refere que foi proferido um incidente de exoneração do passivo restante, sendo nomeado como fiduciário Rui Silva. Continua referindo que “durante o período de cessão (5 anos subsequentes ao encerramento do processo de insolvência), o devedor fica obrigado a:
Não ocultar ou dissimular quaisquer rendimentos que aufira, por qualquer título, e a informar o tribunal e o fiduciário sobre os seus rendimentos e património na forma e no prazo em que isso lhe seja requisitado; Exercer uma profissão remunerada, não a abandonando sem motivo legítimo, e a procurar diligentemente tal profissão quando desempregado, não recusando desrazoavelmente algum emprego para que seja apto;
Entregar imediatamente ao fiduciário, quando por si recebida, a parte dos seus rendimentos objeto de cessão; Informar o tribunal e o fiduciário de qualquer mudança de domicílio ou de condições de emprego, no prazo de 10 dias após a respetiva ocorrência, bem como, quando solicitado e dentro de igual prazo, sobre as diligências realizadas para a obtenção de emprego; Não fazer quaisquer pagamentos aos credores da insolvência a não ser através do fiduciário e a não criar qualquer vantagem especial para algum desses credores”.

O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas define os termos da exoneração do passivo restante. Numa explicação mais simplificada na página eletrónica da DECO, refere-se que “através  da  concessão da exoneração do passivo restante  permite-se  aos devedores, pessoas singulares,  que após a liquidação do património e/ou no decurso do prazo de cinco anos sobre o encerramento do processo, o devedor possa  obter o perdão de todas as suas dívidas que não foram entretanto pagas. É, assim, concedido ao insolvente uma  segunda oportunidade para recomeçar a sua vida económica”.

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Ao fim dos cinco anos do período de cessão, o devedor pode então conseguir a exoneração das dívidas. Até lá os seus rendimentos ficam sobre a supervisão de um fiduciário, o qual vai pagando aos credores, mas o devedor pode retomar novamente a atividade económica. O despacho do processo de Paulo Fonseca indica que fica salvaguardado destes pagamentos o equivalente a dois salários mínimos.

O mediotejo.net contactou o CNE para saber se o encerramento do processo de insolvência e a entrada no período de cessão definem Paulo Fonseca como reabilitado, podendo assim candidatar-se a uma cargo autárquico, nomeadamente em 2021. O departamento jurídico do CNE referiu que a questão terá que ser sempre analisada pelo Tribunal aquando da eventual apresentação da candidatura.

O despacho do Tribunal de Santarém não menciona os valores exatos em dívida de Paulo Fonseca, cujo mandato terminará na segunda-feira, dia 23 (a tomada de posse do novo executivo está agendada para as 18h00). No entanto várias notícias publicadas em diversos órgãos de comunicação social apontam para um montante de cerca de 4,6 milhões de euros.

O mediotejo.net pediu um comentário a Paulo Fonseca sobre o encerramento do processo de insolvência. O ainda presidente garante que se o encerramento do processo de insolvência tivesse sido algumas semanas mais cedo, a sua candidatura teria sido aceite.

Para tal apresenta um parecer do CNE datado de 2013, remetido à Secretaria Geral do CDS – Partido Popular, que conclui que “são inelegíveis para os órgãos das autarquias locais (…) os cidadãos falidos e insolventes cujos processos de insolvência ainda não tenham sido encerrados nos termos e com as consequências previstas nos artigos 230.º e 233.º do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, na sua redação atual, e até ao momento do encerramento do processo de insolvência, bem como os cidadãos devedores afetados pela qualificação da sentença de insolvência como culposa durante o período que resultar da inibição nela fixada”.

Paulo Fonseca frisa que a sua insolvência não foi dada como culposa, logo a candidatura tinha condições para ser aceite se este encerramento do processo tivesse ocorrido um mês mais cedo.

O autarca referiu que lamenta “tanto enredo criado, tanta humilhação publicitada, tanta excitação desenfreada fazendo baixar o nível da política…”. “Apenas fui presidente do município por amor à minha terra e, sem falsa modéstia, fiz um trabalho de grande alcance. Gostaria de ter feito o próximo mandato porque seria o único em desafogo financeiro depois desta recuperação que conseguimos. Mas respeito as decisões e os tempos da justiça”, salientou.

Paulo Fonseca terminou a deixar um apelo “a todos os que andaram excitados a procurar derrubar-me, humilhar-me e insultarem-me: sejam mais idóneos e corrijam o mal que há dentro de vós. A vida é curta demais para coexistir com tanta maldade”.

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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