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Quinta-feira, Janeiro 20, 2022
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Ourém | IMI dos edifícios devolutos e em ruínas torna a triplicar no próximo ano

Na sessão da Assembleia Municipal de Ourém de dezembro foram votados os documentos previsionais e as taxas municipais para o próximo ano, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a Derrama. No âmbito do debate geral, sobressaiu na discussão o facto do IMI dos prédios devolutos e em ruína tornar a triplicar em 2022, decisão que a oposição contestou.

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Embora as taxas municipais, de forma geral, se mantenham iguais às de 2021, tal não sucede com a rúbrica dos prédios devolutos há mais de um ano e em ruínas, onde se propôs uma nova majoração ao triplo do valor do IMI. “A implementação desta majoração, não visa promover um aumento das receitas municipais, embora se admita essa consequência ao nível do volume das receitas, mas contribuir para a requalificação e revitalização do património existente, incentivando-se a regeneração urbana e mitigando-se eventuais focos sociais negativos que se rapidamente se podem associar a áreas territoriais degradadas”, refere a certidão da deliberação, consultada pelo mediotejo.net.

Acresce ainda que a “penalização estabelecida pelo agravamento da taxa, permite responsabilizar os proprietários que não asseguram qualquer função social ao seu património, permitindo a sua degradação e contribuindo para deterioração do ambiente paisagístico urbano, embora seja de salientar que as estratégias de revitalização urbana dos territórios devem derivar de um conjunto diverso e integrado de ações concertadas e simultâneas”. 

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O tema foi levantado pela deputada socialista Helena Pereira, que questionou o presidente Luís Albuquerque (PSD-CDS) sobre como se avaliava um edifício devoluto há mais de um ano e se houve diminuição dos prédios nestas condições, uma vez que já em 2021 ocorreu esta majoração. Segundo presidente a avaliação dos edifícios devolutos ocorre por meio dos contadores da luz, havendo mais de mil prédios identificados. 

Na votação, PS, MOVE e Chega votaram contra o IMI, que se mantém nos 0,310% para os prédios urbanos e 0,8% para os prédios rústicos, com descontos familiares consoante o número de dependentes e majoração ao triplo para prédios devolutos ou em ruínas.

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Em declaração de voto, João Pereira (MOVE) destacou também a majoração do IMI, constatando que acaba por beneficiar apenas as receitas municipais. “Esta ideia assenta num princípio errado”, defendeu, uma vez que a degradação dos edifícios resulta muitas vezes da falta de condições económicos dos proprietários e não do seu desinteresse pelos prédios. Considerava assim que esta majoração só vem penalizar as famílias e não ajuda a qualquer reabilitação. 

Também em declaração de voto, Helena Pereira tornou a frisar o desacordo da bancada PS com a majoração aos prédios devolutos e em ruínas, considerando que “não alterou a realidade do concelho” e serve apenas como uma forma de aquisição de receita. Defendeu ainda a redução da taxa para os prédios urbanos, face ao agravamento das condições económicas da população em geral.

As restantes taxas reuniram unanimidade na aprovação: os direitos de passagem a 0,25%; a variável do IRS em 5%; a Derrama isenta a quem apresente menos de 150 mil euros de faturação e de 1,5% a quem ascenda esse valor e a sua sede social seja fora do concelho, com 1% a quem tenha sede social no concelho. Na Derrama o deputado do Chega sugeriu a redução do imposto, mas acabou por votar favoravelmente. 

No que toca aos documentos previsionais, na ordem dos 54 milhões, estes foram aprovados com a abstenção de cinco elementos do PS (Nelson Antunes votou favoravelmente), MOVE e Chega.

Nuno Batista (PS) fez um conjunto de reflexões sobre o cálculo da receita e os montantes previstos para o combate à pandemia. Já João Pereira considerou haver falta de visão de longo prazo nos documentos. Filipe Mendes (PS) considerou os valores para os Caminhos de Fátima insuficientes e que o prometido parque de Fátima está a ser remetido para 2026/27.

Na sua resposta, o presidente Luís Albuquerque tornou a frisar a imprevisibilidade dos documentos previsionais, uma vez que não há orçamento de Estado e a continuação da pandemia resulta num conjunto de incertezas para o próximo ano. Destacou ainda, em resposta ao MOVE, que o objetivo do seu executivo a longo prazo é captar população, pelo que a sua grande aposta tem sido em atrair empresas e infraestruturar zonas industriais.

 

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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1 COMENTÁRIO

  1. Um verdadeiro assalto aos bolsos de muitas pessoas que já vivem com dificuldades salvo as exceções como é óbvio. A medida dizem não visa aumentar as receitas da camara. Claro que não, o pessoal é estúpido. Gostaria de saber qual a solução que a câmara propõe para pessoas que têm casas velhas e devolutas mas que não têm capacidade financeira para as recuperar. Aposto que muitos dos que votaram nesta gente têm agora a recompensado arrependimento. Nos últimos cinco anos a qualidade de vida nesta cidade tem-se vindo a degradar progressivamente, desde o estado deplorável do pavimento das ruas, passando pelo aumento brutal dos bens de consumo vitais como a Água, com o corte cada vez mais frequente do seu abastecimento etc etc. Entretanto financiam-se projetos estranhos como vias pedonais nos confins do concelho onde ninguém passa mas cujas obras são adjudicadas a amigos e companheiros de partido.

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