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Quarta-feira, Dezembro 8, 2021
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Ourém | Dissolução da OurémViva aprovada com alerta para situações de desemprego (c/vídeo)

O cronograma de dissolução da empresa municipal OurémViva foi aprovado por unanimidade na assembleia municipal de 27 de dezembro, quarta-feira, mas com alertas, nomeadamente das bancadas do PS e do MOVE, para a forma como se está a exigir concursos internos e externos que vão colocar em causa a atual situação do total dos 182 funcionários. “O que está aqui em causa são pessoas”, frisaria o deputado José Alho (PS).

O Tribunal de Contas havia apontado para a necessidade de encerrar a OurémViva até final de 2016, mas o novo executivo PSD-CDS encontrou o caso por resolver aquando a tomada de posse, em outubro. O novo cronograma de dissolução da empresa municipal, aprovado na assembleia municipal de quarta-feira, prevê duas datas de internalização dos serviços (a 1 de março e 1 de junho) e um conjunto de serviços que permanecem dependentes da possibilidade de se criar outra empresa municipal, que Luís Albuquerque adiantara recentemente à comunicação social envolver cerca de 50 funcionários.

Os serviços escolares, equipamentos culturais e gestão do Cine-teatro municipal poderão ser internalizados no município caso esta nova empresa não seja viabilizada pelo Tribunal de Contas, refere a certidão de deliberação votada na assembleia municipal e disponibilizada ao mediotejo.net. No entanto a Comunicação e Imagem, Gabinete Técnico Florestal, Promoção do Desenvolvimento Rural, Conservação, vigilância e limpeza do parque Dr António Teixeira e Mercado Municipal, limpezas, pequenas reparações, vigilância de edifícios e sanitários públicos não podem ser internalizados no município, refere o mesmo documento, porque a própria OurémViva não tem enquadramento legal ou contratual para os prestar.

Os postos de trabalho que não podem ser internalizados terão que ser extintos, prevendo-se a criação de novos postos de trabalho a incluir no mapa de pessoal que integrará os documentos previsionais para 2018. O documento não é explícito quanto à possibilidade de os integrar na possível nova empresa municipal, ficando o tema também algo difuso no decorrer da intervenção do presidente da Câmara, Luís Albuquerque, que apenas frisaria que os serviços que não podem ser internalizados nem integrados numa nova empresa são “poucos”.

Mas mesmo os postos de trabalho passíveis de ser internalizados têm que passar por um procedimento concursal interno após este primeiro contrato de trabalho, conforme também já foi adiantado à comunicação social e evidenciado durante a assembleia municipal. Ou seja, em resumo, na prática estão em causa os postos de trabalho do total dos 182 funcionários da OurémViva, alguns dos quais vão descer na carreira com a transferência para o município.

“A OurémViva fez muito por este concelho nos últimos anos”, referiu José Alho, lembrando que a empresa foi um resultado da fusão de três empresas municipais que vieram da gestão PSD em 2009 e em cuja constituição esteve envolvido. Colocaria assim várias dúvidas quanto ao processo, questionando a situação dos não internalizáveis. “O que está aqui em causa são pessoas”, afirmou, cujos postos de trabalho, sujeitos a concursos públicos externos e internos, vêem em risco a sua situação profissional. A mesma preocupação foi levantada pela bancada do MOVE.

O presidente da Câmara, Luís Albuquerque, responderia sobretudo a José Alho, referindo que fora ele um dos responsáveis pelo “engordar” da OurémViva, que chegaria a ter 23 áreas de intervenção e 222 empregados, quando as antigas três empresas municipais, juntas, “de certeza absoluta que não tinham este número de funcionários”. Lembraria também que a OurémViva fechou com prejuízo três anos consecutivos. “Tudo foi feito para assegurarmos a maioria dos contratos”, frisou.

Em anexo deixamos o direto da Assembleia Municipal, realizado pela primeira vez nesta sessão. O tema da OurémViva encontra-se a partir das 4h12m38s.

 

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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