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Sexta-feira, Julho 30, 2021

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Ourém: Diretor de colégio acusa tutela de pressionar encarregados de educação

O diretor do Centro de Estudos de Fátima, Manuel Bento, acusou hoje o Ministério da Educação de estar a pressionar os encarregados de educação de Ourém no momento de inscrição e matrícula dos alunos nos colégios privados.

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“Os pais estão muito assustados, porque estão a ser notificados para reunirem com inspetores da educação sobre os motivos de matricularem os filhos em escolas fora da sua área de residência, quando nos processos já têm de o referir”, salientou o responsável à agência Lusa.

Manuel Bento, que é também representante no movimento Escola Ponto, considera que esta é uma “forma de pressão inaceitável sobre os pais, que não podem ser incomodados com esta situação”.

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“Uma coisa é saber se as turmas vão ser financiadas ou não, outra é os pais poderem inscrever os filhos em escolas fora da sua área de residência por questões devidamente justificadas”, sublinhou.

Segundo o diretor do Centro de Estudos de Fátima, a Inspeção-Geral de Educação está, de forma “extemporânea”, a analisar processos de matrículas para averiguar se houve mudanças de residência ou alteração da titularidade do encarregado de educação.

Os pais foram notificados por carta registada pelo agrupamento de escolas de Ourém de que “se as moradas dos alunos se situarem fora da freguesia de abrangência do colégio pretendido, os encarregados de educação devem ser informados dessa circunstância, designadamente quanto à não aceitação, para financiamento, por parte do Ministério da Educação, de alunos oriundos de outras freguesias que não a estipulada em relação a cada colégio”.

A encarregada de educação Susana Reis, residente em Sobral, Ourém, confirmou à agência Lusa que está convocada para uma reunião na quinta-feira com um inspetor do Ministério da Educação, depois de ter inscrito o seu filho, que vai iniciar o segundo ciclo, num colégio em Fátima.

“Trabalho em Fátima e está completamente fora de questão o meu filho ir estudar para Ourém. Como mãe tenho opção de escolher a escola e assim vai ser”, asseverou.

Carla Pinto, residente na freguesia de Atouguia, Ourém, considera que Fátima é mais próximo do que a sede do seu concelho, e que, por isso, também matriculou o seu filho num colégio daquela localidade, onde também já estuda a irmã.

“Confio no Colégio do Sagrado Coração de Maria e estou mais descansada ali, porque sei que ele vai estar o dia todo na escola, enquanto nos estabelecimentos públicos existem muitos períodos livres”, argumentou esta mãe, que também aguarda decisão da sua opção.

Na semana passada, a associação que representa os colégios privados adiantou que há já três decisões judiciais que negam a existência de qualquer limitação geográfica de origem dos alunos para efeitos de matrícula, como argumenta o Ministério de Educação (ME).

Numa conferência de conferência de imprensa, o diretor executivo da associação adiantou que foram conhecidas mais duas decisões de providências cautelares que negam a existência de qualquer limite geográfico para a origem dos alunos que se matriculem em colégios com contrato com o Estado.

De acordo com Rodrigo Queiroz e Melo, das 21 providências cautelares interpostas pelos colégios, para contestar o despacho de matrículas e frequências deste Governo, que impõe uma limitação geográfica para a captação de alunos para os colégios com contrato de associação, três decisões – uma de Braga e duas de Coimbra – negam ao ME a possibilidade de invocar essa limitação.

Agência de Notícias de Portugal

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