Ourém: Autarquia aprova tarifa social da água e para famílias numerosas

Foto DR

A Câmara Municipal de Ourém aprovou recentemente as regras de atribuição da tarifa social para utilizadores domésticos e não domésticos, bem como as regras de atribuição da tarifa para famílias numerosas, no que diz respeito ao tarifário da água.

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O tarifário social dirigido a utilizadores domésticos incide sobre situações de carência económica comprovada pelo sistema de Segurança Social, com benefício de pelo menos uma das seguintes prestações sociais: Complemento Solidário para Idosos, Rendimento Social de Inserção, Subsídio Social de Desemprego, 1.º Escalão do Abono de Família e Pensão Social de Invalidez, informou a autarquia. Os utilizadores que reúnam estas condições poderão beneficiar de isenção da tarifa de disponibilidade e de um alargamento do 1º escalão da tarifa variável (0 a 15 m3).

No que se refere aos utilizadores não domésticos, “a tarifa social aplica-se a pessoas coletivas de declarada utilidade pública e associações legalmente constituídas e sem fins lucrativos. Neste contexto, as entidades podem usufruir de uma redução de 50% do valor da tarifa de disponibilidade para contadores calibre <= 20mm, e, na tarifa variável, da aplicação do valor do 2.º escalão correspondente a utilizadores domésticos”, salienta a Câmara de Ourém.

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Já o tarifário da água para famílias numerosas destina-se a utilizadores domésticos cuja composição do agregado familiar ultrapasse quatro elementos (todos os residentes com domicílio fiscal na habitação servida). Neste tarifário a tarifa variável sofre um alargamento do 1º escalão nas seguintes situações: agregado familiar com 5 elementos (1º escalão – 0 a 8 m3) e agregado familiar com 6 elementos ou mais (1º escalão – 0 a 11 m3).

De acordo com a Câmara de Ourém, “pretende-se com esta diferenciação, que exista efetivamente um acesso de todas as famílias ao bem água, mesmo as economicamente mais desfavorecidas. Estas famílias apenas suportarão os encargos com a quantidade de água consumida e não o valor fixo, ainda com a vantagem do alargamento do 1.º escalão correspondente a um preço mais baixo. Em relação ao tarifário anterior, o tarifário social permitirá uma redução de encargos familiares mensais”.

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O tarifário social para não domésticos estabelece benefícios a pessoas coletivas de declarada utilizada pública/IPSS sem fins lucrativos, atendendo à natureza social da sua atividade e da sua importância para a comunidade, sendo atribuída uma redução na tarifa de disponibilidade e a aplicação do preço do 2.º escalão doméstico, que corresponde a uma redução do valor estipulado para metade.

As famílias numerosas terão um benefício relacionado com a quantidade de água faturada no 1.º escalão de valor mais económico, que dependerá do número de elementos do agregado familiar, que corresponde ao número total de residentes com domicílio fiscal na habitação servida, comprovado pela declaração de IRS.

A autarquia informa que o pedido de atribuição dos tarifários referidos deve ser feito na Câmara Municipal de Ourém, devendo os interessados apresentar documentos que comprovem a sua legitimidade no acesso ao benefício.

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