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Sábado, Setembro 18, 2021

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Ourém | Associação alerta para necessidade de formar membros das assembleias municipais

O presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), Albino Almeida, sublinhou em Ourém a necessidade de formação dos membros destas estruturas do poder local, ao abrigo dos objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

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“Temos a noção de que a transição digital não é máquinas nas mãos das pessoas, é mesmo capacitação das pessoas e iremos fazer a nossa parte”, disse Albino Almeida, a propósito de um encontro que decorreu em Ourém, da associação com a presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida, e presidentes de assembleias municipais da região.

O objetivo do encontro foi dar a conhecer quais as linhas de financiamento comunitário que se avizinham, para que as assembleias reúnam os mecanismos necessários para conseguirem fiscalizar no terreno a sua execução. O problema maior que surgiu na discussão foi no âmbito dos fundos para habitação social, cujos prazos apertados definidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) esqueceram os tradicionais constrangimentos com a contratação pública e os licenciamentos. 

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A “bazuca” europeia está a chegar e os próximos anos prometem ser de investimento, nomeadamente ao nível da transição digital, descarbonização e transição climática, com uma aposta direcionada para a formação de empresas e diferentes instituições em novas tecnologias. Outras áreas que serão contempladas pelos fundos que vão abrir são a habitação social, respostas sociais, combate à pobreza e a mobilidade. 

Na abertura da sessão, o presidente da ANAM, Albino Almeida, começou por elogiar a Assembleia Municipal de Ourém e a sua Assembleia Jovem, uma referência a nível nacional. Apontou de seguida que se está a iniciar um processo de descentralização a nível nacional e que este vai permanecer muito após a “bazuca” europeia, ou seja, a linha de financiamento do PRR. Por tal, frisou, as assembleias municipais têm que saber fiscalizar a aplicação no terreno destes fundos.

“Temos todos que pensar que há mais vida para além de nós”, refletiu, comentando que há uma tradição cultural em Portugal, que remeteu à monarquia constitucional, de gastar dinheiro indiscriminadamente sem olhar à sustentabilidade do futura do país. “Este debate tem que ser feito”, defendeu, para que não sejam as futuras gerações a pagar pelos erros das atuais. “O país anda sistematicamente a afundar-se desde 1822”, comentou. 

Ao mediotejo.net, Albino Almeida comentou que os fundos que mais se destacam neste momento são o Portugal 2030 e o PRR, uma vez que têm a “obrigação de contribuir para a mudança de vida qualitativa das pessoas” e vão deixar, por tal, despesa para o futuro.

Os investimentos em transição digital, combate à pobreza, habitação, vão criar estruturas e equipamentos que vão precisar de ser mantidos muito além da “bazuca” europeia e que, devido à descentralização, terão os seus recursos ligados aos cofres municipais. A consciência das assembleias municipais para esta realidade e sua discussão é assim essencial, defendeu Albino Almeida.

Tratou-se do último de uma série de encontros da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) com as CCDR, cujos presidentes foram eleitos pelas assembleias municipais.

Segundo Albino Almeida, este “contacto com todas as CCDR” surge depois de a associação ter feito um roteiro por todo o território e ter agora “a noção” da “enorme diferença entre as assembleias municipais, não só nas condições, mas também nos meios técnicos e de pessoal de apoio”, o que entende ser “necessário transmitir às CCDR”.

“Aquilo de que fomos tratar foi da procura de um caminho que, aliás, converge com o PRR nas grandes linhas daquele plano, e uma das que nos preocupa, por exemplo, é a transição digital”, afirmou o também presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, independente eleito nas listas do PS.

Neste contexto, a ANAM reuniu-se já com o Instituto do Emprego e Formação profissional (IEFP), para que os membros das assembleias municipais “possam adquirir, em articulação com a oferta” do instituto, “competências de cidadania, nomeadamente, a competência de lidar com o digital”.

“Muitas das nossas assembleias ainda têm grandes dificuldades, por exemplo, em transpor atas, em aspetos que são decisivos para a transparência do poder local, porque não têm condições ainda de divulgar o que fazem nas assembleias municipais”, afirmou.

Albino Almeida defendeu que as assembleias municipais têm um papel a desempenhar na concretização dos objetivos do PRR, até porque “já fazem muito bem”, “no quadro dos seus territórios”, o debate e apreciação de políticas públicas.

“A famosa bazuca tem objetivos nacionais que serão modelados, em termos regionais, justamente, pelas CCDR. Isto é muito importante que se saiba, porque as assembleias podem debater no seu quadro, em assembleias temáticas ou em apreciações, e enviar às CCDR que elegeram a perspetiva do território em termos políticos para alcançar os objetivos, por exemplo, do PRR”, defendeu, sublinhando que isso também pode ser feito em conjunto pelas assembleias municipais e os presidentes das câmaras.

Após as reuniões com todas as CCDR, a ANAM pretende coligir num documento os contributos recolhidos neste roteiro e, a partir de outubro, regressar também a contactos com as estruturas de poder regional dos Açores e da Madeira.

Pertencem à ANAM 165 assembleias municipais dos 308 concelhos do país.

Horta, Lamego e Barreiro receberam prémio por Boas Práticas Foto: ANAM

Os programas de apoio foram apresentados pela presidente da CCDR LVT, Teresa Almeida, que deu os traços gerais das linhas de financiamento em curso. Na discussão, os presidentes de Assembleias Municipais presentes levantaram dúvidas sobretudo sobre o financiamento para a saúde, manifestando também a sua satisfação com o programas para habitação social.

Neste âmbito, Teresa Almeida comentou a sua preocupação com a disponibilidade de solos para construir habitação, algo que fica dependente dos PDMs e respetivos licenciamentos, que não se compadecem de prazos tão curtos com os definidos pelo PRR. 

Após a sessão foram atribuídos os prémios ANAM, nomeadamente por “Boas Práticas 2021”, às Assembleias Municipais de Horta e Lamego, assim como uma menção honrosa à Assembleia Municipal do Barreiro. As Assembleias Municipais da Amadora, Arruda dos Vinhos, Braga, Oliveira de Azeméis, Ourém e São João da Madeira receberam ainda diplomas de mérito pela qualidade da sua participação.

c/LUSA

Cláudia Gameiro, 32 anos, há nove a tentar entender o mundo com o olhar de jornalista. Navegando entre dois distritos, sempre com Fátima no horizonte, à descoberta de novos lugares. Não lhe peçam que fale, desenrasca-se melhor na escrita

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