Ourém aprova pacote de um milhão de euros em apoios a cidadãos e empresas

A Câmara de Ourém aprovou um reforço do apoio ao tecido associativo concelhio. Foto arquivo: CM Ourém

O município de Ourém aprovou na segunda-feira, 30 de março, um conjunto de medidas extraordinárias de apoio aos munícipes e empresas até maio (nalguns casos até 2021), que constituem um bolo de investimento de mais de um milhão de euros do erário público. Na sequência da pandemia de Covid-19, o executivo municipal quis preservar sobretudo quem perdeu rendimentos, com reduções significativas de tarifas e isenções. Há ainda vários apoios extra a associações e instituições particulares de solidariedade social (IPSS’s)

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“As medidas destinam-se apenas a quem, por circunstância da pandemia, viu os seus rendimentos diminuírem ou empresas que fecharam portas. Não faz sentido atribuir este beneficio a quem não saiu prejudicado com a situação que se está a viver e mantém o seu salário”, justificou o presidente da Câmara, Luís Albuquerque, numa reunião por videoconferência com jornalistas após a sessão.

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“Não possuímos recursos ilimitados, mas o contexto exigiu à Câmara Municipal apresentar, recentemente, um pacote de medidas que, como referimos, na altura, poderiam vir a ser alargadas e reforçadas para outra dimensão, visando sempre, procurar responder, de forma positiva, aos desafios que se colocam aos Oureenses”, explicou o presidente no documento lido em reunião camarária.

A par de outras medidas já tomadas, vão agora ser aplicados, até final de maio, apoios mais objetivos para os cidadãos. Assim, o município assume: o pagamento de 50% da tarifa fixa da água e do total da fatura do saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as famílias que tenham, por força do encerramento das escolas, de ficar a acompanhar os filhos e que impliquem perda de rendimentos (também famílicas com dependentes deficientes); o pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias que tenham, por força da pandemia, perdido rendimentos na sequência do despedimento de algum elemento do agregado familiar e a aplicar nos dois meses seguintes à situação; o pagamento de 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, para as famílias com tarifas socias e famílias numerosas.

A Câmara vai ainda antecipar o pagamento da segunda tranche do apoio à natalidade para o mês de abril, sendo os comprovativos de despesa apresentados até junho. Será assegurado aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar o acesso às refeições escolares, inclusive no período de interrupção escolar, assim como será assegurado aos “sem abrigo” o fornecimento de refeições diárias.

Luís Albuquerque adiantou que foi efetuado o levantamento de todos os casos de idosos em situação de isolamento e famílias em manifesta dificuldade, sendo efetuadas visitas periódicas e, em caso de necessidade, vai proceder-se à aquisição de produtos alimentares e/ou farmacêuticos. O município está também a fazer o levantamento e monitorização dos imigrantes que regressam, com vista à eventual aquisição de bens essenciais, durante o seu período de isolamento.

O Centro Comunitário foi reforçado a nível de mantimentos, disponibilizando apoio psicológico, caso necessário.

No que toca a IPSS’s: foi adquirido material de proteção para os Bombeiros e vai ser disponibilizada uma verba de 2500 euros por corporação para apoio a despesas correntes; será disponibilizada uma verba de 3 mil euros ao Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo, para aquisição de equipamento de prevenção pessoal, nos Centros e Extensões de Saúde do Concelho de Ourém; será antecipado para o mês de abril o pagamento da primeira tranche do subsídio de apoio ao associativismo; será concedido apoio ao Hospital de Leiria e ao Centro Hospitalar do Médio Tejo para aquisição de equipamento.

Já no que toca a empresas, foi aprovado: a isenção do pagamento de taxas das esplanadas (ocupação do espaço público), durante os anos de 2020 e 2021, para empresas com sede no concelho de Ourém; a isenção de pagamento das taxas de publicidade, para empresas com sede no concelho de Ourém, nos anos de 2020 e 2021;a isenção do pagamento de terrados no mercado de Ourém, nos meses de abril e maio; a antecipação dos pagamentos aos fornecedores do município, para prazo inferior a 20 dias.

O executivo municipal entendeu ainda reduzir a Derrama para as empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros, em 2021, referente ao exercício de 2020. Dispõe-se também a pagar 100% das tarifas fixas da água, saneamento e RSU, nos meses de abril e maio, para as empresas, com sede no concelho, que tenham, por força da pandemia, suspendido a atividade durante este período e desde que não se verifique um aumento de consumo em relação ao mês anterior (50% para as restantes).

Suspende-se por fim o pagamento de rendas de espaços concessionados, durante os meses de março, abril e maio, para empresas comerciais com sede no concelho de Ourém.

“Enquanto responsável pelos destinos da Câmara Municipal de Ourém cumpre-me referir, que estamos muito preocupados com toda a situação que estamos a viver, mas totalmente empenhados em contribuir para a inversão deste cenário inquietante, acreditando que quando superada esta crise, possamos criar novas formas de aprendizagem da gestão das emoções, reforçando o papel dos relacionamentos, da construção de valores nas pessoas, nas famílias, nas equipas e nas empresas e na importância do trabalho em conjunto, para superar as adversidades”, refere a mesma informação.

 

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