Ourém | Ação de execução para Município devolver terreno do Santuário de Fátima

Propriedade do terreno junto à Praceta de Santo António foi decidida em abril de 2016, mas quiosque municipal continua a funcionar. FOTO: mediotejo.net

O Santuário de Fátima colocou uma ação em Tribunal para a Câmara de Ourém executar a decisão do Tribunal da Relação de Évora e devolver, em idênticas condições, um terreno junto à Praceta de Santo António onde fez um conjunto de obras públicas. A sentença é de abril e, na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Fonseca, chegou a falar em expropriação. O Santuário de Fátima não comenta o caso, mas o autarca admite que ficou surpreendido.

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A informação partiu do próprio Paulo Fonseca numa reunião informal com jornalistas a 19 de dezembro, segunda-feira. O Santuário de Fátima meteu nova ação contra o município, desta vez para este executar a decisão da Relação de Évora sobre a propriedade de um terreno de 459,78 m2 junto à Praceta de Santo António, no lado sul do Santuário.

Numa reunião de câmara pública a 6 de maio, quando questionado sobre a sentença do recurso à Relação, Paulo Fonseca afirmara o mesmo que noutras ocasiões: “eu tenho a obrigação de defender o património municipal”. O autarca afirmaria que continuaria a tentar recorrer da decisão e que não excluía a hipótese da expropriação do terreno. Na segunda-feira, porém, admitiu que não iria “fazer mais nada sobre essa matéria”, mostrando-se algo surpreso com a ação de execução do Santuário.

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Segundo notícia da agência Lusa em maio, citando o processo judicial, o recurso do município de Ourém recordava que o Santuário não tinha este terreno e um paralelo, atual Parque 10, registados na Conservatória do Registo Predial e que, “desde 1995 e posteriormente em 2004”, a autora deixou a autarquia realizar obras nos imóveis. A ação apenas avançou em 2011, sendo que para a Câmara de Ourém tal só aconteceu por a autarquia ter mudado de partido (depois de 36 anos de PSD, o PS conquistou a autarquia em 2009).

Esta decisão, que teve como relatora a juíza desembargadora Assunção Raimundo, confirmou que o Santuário era legítimo proprietário da parcela de terreno junto à Praceta de Santo António, que está atualmente “empedrada e com um quiosque, dois bancos, três candeeiros e um painel publicitário”. Nesse espaço, a autarquia deveria terminar o uso e exploração do painel publicitário, do quiosque e da esplanada. Também confirmou a propriedade do Parque 10, com 671,31 m2, sendo que a Câmara ficou impedida de realizar ali quaisquer obras sem consentimento “da autora”.

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No terreno junto à Praceta o painel eletrónico foi desligado, mas permanece o quiosque, que paga renda ao município, e uma esplanada. O município costumava instalar neste terreno o presépio de Natal, que este ano acabaria por ser mudado, após um período inicial, para a rotunda sul.

“Aquilo que é do interesse do Santuário de Fátima é do interesse da autarquia. Não temos prazer em andar nos tribunais com o Santuário”, frisou Paulo Fonseca. Segundo o autarca, as relações entre as duas instituições “estão saudáveis”, mas admitiu não entender como “havendo discussões permanentes se mete uma ação de execução”.

O mediotejo.net contactou o Santuário de Fátima para pedir um contraditório e saber o que a instituição tenciona fazer com o que está instalado no terreno. Em resposta o Santuário afirmou por email que “nada tem a declarar” sobre estas questões.

Para o vereador da oposição PSD-CDS, Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa a 19 de dezembro, faltou sobretudo “bom-senso” em todo o processo. “Este assunto foi sempre muito mal conduzido”, sublinhou.

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