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Sábado, Julho 24, 2021

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“Os protestos na Polónia e o mau momento do “bom aluno”, por Tiago Ferreira Lopes

Do Leste para o Este

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Nos anos 1990 uma horda de analistas, académicos, políticos e activistas aplaudiram o sucesso da transição na Polónia, muitas vezes referida como um caso de sucesso no espaço pós-soviético apenas comparável com o que se verificou nas três repúblicas Bálticas (Estónia, Letónia e Lituânia). A Polónia seria a prova de que era possível transitar do sistema soviético para um sistema democrático liberal.

Menos de vinte e cinco anos depois, a capital da Polónia é sacudida por protestos que terão trazido para as ruas pelo menos 50.000 manifestantes que gritaram palavras de ordem contra a “democradura” (ditadura procedimental da maioria democraticamente eleita!) do governo de centro-direita que tomou posse há apenas um mês (16 de Novembro). Mas o que fez o governo do partido Lei e Justiça para enfurecer os polacos?

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O governo, empossado a 16 de Novembro, após a vitória do Lei e Justiça nas eleições de 25 de Outubro, onde obteve quase 38% (37,58%) dos votos e elegeu 235 deputados (a maioria absoluta no Parlamento Polaco alcança-se aos 231 mandatos), decidiu nomear cinco novos juízes para o Tribunal Constitucional (um terço do quórum). A oposição não perdeu tempo a declarar o acto irresponsável, ilegal e perigoso.

A primeira-ministra Beata Szydło (Lei e Justiça) defendeu-se das acusações com a curiosa declaração de que “as nomeações agora feitas são possíveis devido às falhas presentes na lei actual, que agora corrigimos”. A lógica é mais ou menos esta: a lei era má antes de chegarmos, mas agora que a usámos passa a ser boa.

A lei que permite a nomeação de cinco dos quinze juízes do Tribunal Constitucional, em vez de três, foi de facto aprovada pelo anterior governo da Plataforma Cívica. Mas a aprovação da nova lei, pelo anterior governo da Plataforma Cívica, esbarrou em Andrzej Duda, Presidente da Polónia, que nunca empossou os juízes nomeados. O mesmo Andrzej Duda que tomou posse como Presidente a 6 de Agosto de 2015, após vencer as eleições presidenciais (de Maio de 2015), como candidato do partido Lei e Justiça. Interessantes coincidências…

Com a chegada ao poder do governo apoiado pelo Lei e Justiça (após as eleições de Outubro de 2015) os cinco juízes nomeados pela Plataforma Cívica perderam a nomeação; cinco novos nomes foram avançados e, milagre da divina providência, foram todos empossados pelo Presidente Andrzej Duda, sem qualquer reserva. O que não contavam, nem o Presidente nem a Primeira-Ministra, era que os polacos viessem para a rua protestar contra o que entendem ser um retrocesso democrático.

Se Jarosław Kaczyński, líder do Lei e Justiça, entende que o Tribunal Constitucional é o “bastião de tudo o que está errado com a Polónia contemporânea”; a oposição entende que “Varsóvia não é Budapeste” e que a Europa não precisa de mais um Viktor Orban (actual Primeiro-Ministro da Hungria). As sondagens, que valem o que valem, dizem que mais de 50% dos polacos acredita agora que democracia na Polónia está “sob ataque”.

O que a guerrilha entre o Lei e Justiça (direita) e o Plataforma Cívica (centro-direita) demonstra é que a dificuldade não está na transição para a Democracia, mas sim na consolidação da Democracia. O entendimento minimalista de que o eleitoralismo e o constitucionalismo por si só conduzirão ao aprofundamento democrático fica, uma vez mais, em xeque. Sem cultura democrática, a democracia não sobrevive aos golpes do legalismo.

A mesma Polónia que nos anos 1990 contou com a solidariedade Europeia e com um regime amigável de fronteiras entreabertas, não teve problemas em rejeitar terminantemente o sistema de quotas para acomodar os refugiados da Síria, do Iraque e do Afeganistão. Termino com um facto curioso, a única honraria internacional com que Andrzej Duda foi agraciado, antes de assumir o cargo de Presidente da Polónia, foi a Ordem de Mérito da Grã Cruz concedida em 2008 pelo Presidente da República Aníbal Cavaco Silva…

 

Professor Auxiliar no IBA (Paquistão), licenciou-se em Comunicação Social na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA-IPT), cidade onde cresceu e viveu até aos 22 anos. Doutorado em Relações Internacionais (ISCSP-UL), colabora com vários centros de investigação internacionais. É autor da coluna “Cadernos do Tiaguistão” publicada na revista PACTA (ISCSP-UL, Lisboa), autor-residente da revista MindThis (Canadá), editor de opinião para a revista think.act.lead (Eslováquia) e editor-chefe do SOJRS (Turquia).
Escreve no mediotejo.net ao domingo, quinzenalmente.

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