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“Os equívocos do Serafim Ministro da Educação”, por Duarte Marques

As declarações do Ministro da Educação sobre o ensino privado são uma vergonha, ou melhor, várias vergonhas.

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1. Primeiro porque acusa os colégios privados de serem os responsáveis pelas desigualdades societais, por tentarem furar o “esquema” e por tentarem ser diferentes. Isto é tão absurdo, tão bacoco e tão errado que nem merece resposta, apenas indignação e pena. Pena do Ministro Serafim.

2. Segundo porque cria a ideia de que as escolas privadas não podem continuar com as aulas e atividades não letivas nem regime presencial nem à distância porque isso seria prejudicar os alunos das escolas públicas. Ora isto revela mesmo a visão habitual da esquerda, não querem acabar com os pobres mais sim com os ricos. As pessoas moderadas e equilibradas pretendem que deixe de haver pobres e que a classe média seja a maior possível, mas o Serafim orienta-se pelo princípio “se uns não têm comida, os que têm não podem comer”.

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3. Importa esclarecer que as escolas do ensino privado, sem contratos de associação com o Estado, não têm o mesmo calendário escolar. O estatuto do ensino particular obriga-os sim a um mínimo de dias de aulas por ano. Logo, a desculpa de “é preciso um calendário igual para todos” não se aplica porque já não é assim em Portugal há muito tempo. Em tese poderiam continuar com as suas aulas, mas agora 100% à distância como já tem acontecido com as turmas confinadas, quer no público quer no privado.

4. Eu até compreendo, e não contesto, que seja mais simples garantir que todas as escolas entram de férias e não há aulas, no público e no privado. Não faço por aí a minha contestação. Mas já acho inaceitável, ilegal e até uma tremenda vergonha que o Ministro da Educação pretenda impedir as escolas privadas, e já nem falo das escolas públicas que têm a mesma intenção, de promover atividades não letivas à distância. É totalmente absurdo. Na casa de cada um, e respeitando o confinamento, o governo não tem de meter o bedelho.

Curiosamente o Dec-Lei publicado esta madrugada não diz taxativamente isso, apenas suspende o calendário escolar sim, mas não impede taxativamente as atividades não lectivas à distância, nem no público nem no privado. Pelos menos é essa a interpretação que eu faço, mas as declarações de ontem do Ministro contrariam isto. Talvez fosse oportuno o governo esclarecer esta matéria pois a forma como o Dec Lei está feito é contraditório e confuso.

Confesso que o que mais me surpreende é mesmo a tentativa de impedir as escolas que têm condições e vontade de garantir o direito Constitucional de aprender e ensinar, independentemente da natureza jurídica da escola (e mesmo as públicas já que alguns diretores tinham essa vontade) de prosseguir à distância com atividades não curriculares. Proibir isso é um atentado à liberdade, viola vários direitos fundamentais previstos na Constituição e que estão salvaguardados no Estado de Emergência declarado pelo Presidente da República.

É absolutamente primário e lamentável que um Ministro do Estado português use como argumento para impedir as escolas privadas de prosseguir com o ensino à distância o facto de isso criar desigualdades com os alunos do público. Isto é a confissão de um fracasso, isto é a confissão do falhanço do Ministro da Educação e do Primeiro Ministro que tinham anunciado no final do anterior ano letivo que neste momento a Escola Digital estaria em todo o país. Não está, não havia de facto um plano B em caso de necessidade de voltar a aulas à distância, apesar dos vários alertas que os Deputados do PSD fizeram desde Março de 2020.

Mas confesso, que nesta discussão sobre o público e o privado me surpreende que parece haver mais empenho contestar o que fazem os privados do que em questionar porque razão a escola pública não recebeu atempadamente os equipamentos, os computadores etc, para fazer face a uma situação como a atual. É que dinheiro não faltou.

O Ministro da Educação voltou a falhar e esta atitude só confirma que o que lhe sobra em arrogância lhe falta em competência.

Duarte Marques, 39 anos, é natural de Mação. Fez o liceu em Castelo Branco e tirou Relações Internacionais no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, com especialização em Estratégia Internacional de Empresa. É fellow do German Marshall Fund desde 2013. Trabalhou com Nuno Morais Sarmento no Governo de Durão Barroso ao longo de dois anos. Esteve seis anos em Bruxelas na chefia do gabinete português do PPE no Parlamento Europeu, onde trabalhou com Vasco Graça Moura, José Silva Peneda, João de Deus Pinheiro, Assunção Esteves, Graça Carvalho, Carlos Coelho, Paulo Rangel, entre outros.
Foi Presidente da JSD e deputado na última legislatura, onde desempenhou as funções Vice Coordenador do PSD na Comissão de Educação, Ciência e Cultura e integrou a Comissão de Inquérito ao caso BES, a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Negócios Estrangeiros e Cooperação. O Deputado Duarte Marques, eleito nas listas do PSD pelo círculo de Santarém, foi eleito em janeiro de 2016 um dos novos representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, com sede em Estrasburgo. É ainda membro da Assembleia Municipal de Mação.
Sócio de uma empresa de criatividade e publicidade com sede em Lisboa, é também administrador do Instituto Francisco Sá Carneiro, director Adjunto da Universidade de Verão do PSD, cronista do Expresso online, do Médio Tejo digital e membro do painel permanente do programa Frente a Frente da SIC Notícias.

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