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“Os desafios da Agenda 2030 e dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, por José Alho

Na viragem do milénio as Nações Unidas tentaram de modo simbólico dar um novo impulso para a sua ação de acordo com as recomendações do Secretário-geral, à época, Kofi Annan, no Relatório do Milénio, “Nós, os Povos, as Nações Unidas do Século XX1”.

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Na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, reunidos em setembro de 2000, foi aprovada a Declaração do Milénio que na sua secção III aborda o tema “Desenvolvimento e erradicação da pobreza” e foi a principal referência para a formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.

Esses 8 objetivos concretizavam uma parceria entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, “tendo em vista criar um clima, tanto a nível nacional como mundial, que conduzisse ao desenvolvimento e à eliminação da pobreza”:

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1: Reduzir a pobreza extrema e a fome

2: Alcançar o ensino primário universal

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3: Promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres

4: Reduzir a mortalidade infantil

5: Melhorar a saúde materna

6: Combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças

7: Garantir a sustentabilidade ambiental

8: Criar uma parceria mundial para o desenvolvimento

Segundo as Nações Unidas “A adoção da Declaração do Milénio, em 2000, por 189 Estados Membros das Nações Unidas, 147 dos quais estavam representados pelos seus chefes de Estado, foi um momento decisivo para a cooperação internacional no século XXI. Retomando objetivos acordados anteriormente no domínio do desenvolvimento internacional, a Declaração definiu um conjunto de objetivos de desenvolvimento novos, concretos, mensuráveis e interdependentes, conhecidos como objetivos de Desenvolvimento do Milénio, que os dirigentes dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento se comprometeram a atingir até 2015”.

Em Assembleia Geral de 12 de fevereiro de 2010 foi apresentado o relatório de avaliação intitulado: “Cumprir a promessa: um balanço prospetivo tendo em vista promover um programa de ação concertado para a realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015”.

No seu resumo apresenta-se como” relatório, elaborado em aplicação da resolução 64/184 da Assembleia Geral, contém informações sobre os progressos em matéria de realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, analisando sistematicamente os êxitos, as boas práticas e as lições aprendidas, os obstáculos e as lacunas, os desafios e as oportunidades, a fim de definir estratégias de ação concretas. É composto por quatro secções principais. A introdução examina a importância da Declaração do Milénio e a sua influência na agenda de desenvolvimento das Nações Unidas. A segunda secção passa em revista os progressos no domínio da realização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, apresentando os défices de desempenho e os bons resultados da ação internacional e enumera os problemas que foram surgindo. A terceira secção faz o resumo das lições aprendidas, tendo em vista preparar novas iniciativas para acelerar o processo de realização dos objetivos, e identifica os principais fatores de êxito. A quarta e última secção apresenta uma lista de recomendações específicas sobre as medidas a tomar. O relatório exorta a um novo pacto de todas as partes interessadas para acelerar os avanços em direção à realização dos objetivos durante os próximos anos, assente na determinação comum de promover um desenvolvimento justo e sustentável para todos.”

Numa interpretação muito positiva sobre o sucesso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) – entre 2000 e 2015 surge a  “Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”, definida e aprovada, por unanimidade, por 193 Estados-membros presentes durante a cimeira promovida pela Organização das Nações Unidas em Assembleia Geral em Nova Iorque, entre 25 e 27 de setembro de 2015.

Citando a organização “trata-se da nova agenda de ação até 2030, que se baseia nos progressos e lições apreendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, [implementados] entre 2000 e 2015. Esta agenda é fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.”

Esta agenda entra em vigor em 1 de janeiro de 2016, impulsionada pela dinâmica da Cimeira do Clima que ocorreu em Paris em Dezembro de 2015, e institui 17 objetivos (com 169 metas) de desenvolvimento sustentável, a alcançar até 2030.

Os 17 objetivos que constituem a proposta da ONU são:

1-Erradicar a pobreza;

2- Erradicar a fome;

3-Saúde de qualidade;

4- Educação de qualidade;

5-Igualdade de género;

6-Água potável e saneamento;

7- Energias renováveis e acessíveis;

8-Trabalho digno e crescimento económico;

9-Indústria, inovação e infraestruturas;

10-Reduzir as desigualdades;

11-Cidades e comunidades sustentáveis;

12-Produção e consumo sustentáveis;

13-Ação climática;

14-Proteger a vida marinha;

15-Proteger a vida terrestre;

16-Paz, justiça e instituições eficazes;

17-Parcerias para a implementação dos objetivos.

É considerado “ uma agenda alargada e ambiciosa que aborda as três dimensões do desenvolvimento sustentável: social e económica, aspetos ambientais, bem como importantes questões relacionadas com a paz, a justiça e instituições eficazes.”

Uma ambição que vai ao encontro das palavras proferidas pelo antigo Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan, a 14 de março de 2001, no Bangladesh :“o nosso maior desafio neste novo século é agarrar num conceito abstrato – desenvolvimento sustentável – e conseguir transformá-lo numa realidade para toda a população mundial”.

Os 17 ODS, desdobrados em 169 metas, serão monitorizados e avaliados utilizando um conjunto de indicadores globais, que serão compilados num relatório anual.

“Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são a nossa visão comum para a Humanidade e um contrato social entre os líderes mundiais e os povos”, disse o secretário-geral da ONU à época, Ban Ki-moon. “São uma lista de coisas a fazer em nome dos povos e do planeta e um plano para o sucesso”.

Um desafio para o planeta, mas antes de mais um desafio para a humanidade em torno de 5 domínios essenciais: planeta, pessoas, parcerias, prosperidade e paz.

Oxalá a humanidade consiga unir-se em torno do simbolismo de racionalidade que este desafio encerra!

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José Alho
José Manuel Pereira Alho Nasceu em 1961 em Ourém onde reside. Biólogo, desempenhou até janeiro de 2016 as funções de Adjunto da Presidente da Câmara Municipal de Abrantes. Foi nomeado a 22 de janeiro de 2016 como vogal do Conselho de Administração da Fundação INATEL. Preside à Assembleia Geral do Centro de Ciência Viva do Alviela. Exerceu cargos de Diretor do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros, Coordenador da Reserva Natural do Paúl do Boquilobo, Coordenador do Monumento Natural das Pegadas de Dinossáurios da Serra de Aire, Diretor-Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas do Litoral de Lisboa e Oeste, Diretor Regional das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo na Autoridade Florestal Nacional e Presidente do IPAMB – Instituto de Promoção Ambiental. Manteve atividade profissional como professor convidado na ESTG, no Instituto Politécnico de Leiria e no Instituto Politécnico de Tomar a par com a actividade de Formador. Membro da Ordem dos Biólogos onde desempenhou cargos na Direcção Nacional e no Conselho Profissional e Deontológico, também integra a Sociedade de Ética Ambiental. Participa com regularidade em Conferências e Palestras como orador convidado, tem sido membro de diversas comissões e grupos de trabalho de foro consultivo ou de acompanhamento na área governamental e tem mantido alguma actividade editorial na temática do Ambiente. Foi ativista e dirigente da Quercus tendo sido Presidente do Núcleo Regional da Estremadura e Ribatejo e Vice-Presidente da Direcção Nacional. Presidiu à Direção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza. Foi membro da Comissão Regional de Turismo do Ribatejo e do Conselho de Administração da ADIRN. Desempenhou funções autárquicas como membro da Assembleia Municipal de Ourém, Vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Presidente do Conselho de Administração da Ambiourem, Centro de Negócios de Ourém e Ouremviva. É cronista regular no jornal digital mediotejo.net.

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