Sexta-feira, Dezembro 3, 2021

“Orçamento e ambiente na região”, por Hugo Costa

O Orçamento do Estado para o ano de 2018 entrou na sua fase de apreciação na especialidade, depois de aprovado na generalidade. A votação final global está agendada para a tarde de dia 27 de novembro.

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Nesta fase do debate, os Ministros são ouvidos na assembleia em audições conjuntas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e pela c​omissão competente em razão da matéria. É nessas reuniões que os deputados aproveitam para muitas vezes colocar questões regionais aos membros do Governo.

Neste contexto, na intervenção que realizei na audição do Ministro do Ambiente depois de sublinhar objetivos de descarbonizar a economia, realizei um conjunto de questões sobre matérias ambientais com forte incidência no distrito de Santarém.

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Comecei a intervenção referindo-me às questões ambientais problemáticas do concelho de Alcanena, concelho onde existiu um investimento (requalificação de recoletores e eliminação de lamas) elevado recentemente, mas onde os maus cheiros voltaram em força. Nesta matéria, a intervenção do IGAMAOT – Inspeção Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, é crucial.

Outros dois temas que abordei foram a Ribeira da Boa Água e o Rio Nabão. A Ribeira da Boa Água no concelho de Torres Novas é um problema já muito debatido nesta sessão legislativa, onde foram aprovados vários Projetos de Resolução (entre os quais um do PS), mas onde o problema continua sem estar resolvido. Em relação ao Rio Nabão e aos seus focos de poluição continuamos todos sem respostas, mesmo depois de perguntas por escrito ao Governo.

Todos estes problemas ambientais na região têm de ser resolvidos com urgência. As populações assim o exigem. Não devemos continuar apenas com relatórios, pois mesmo que importantes não resolvem os problemas. É preciso agir.

Como corolário destes problemas em bacias hidrográficas na região temos o Rio Tejo, um ativo crucial para todo o país, ou não fosse o principal rio nacional. Não devemos baixar os braços, a economia não é inimiga do desenvolvimento e as atividades económicas devem cumprir a Lei e garantir os princípios de sustentabilidade. Quem não cumpre só pode ser punido.

Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 38 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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