Domingo, Dezembro 5, 2021

“Orçamento/2022. Quem deseja a crise política?”, por Helena Pinto

Quando este texto for publicado ainda não deve ter tido lugar a votação do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República. No entanto, os dados estão lançados, as posições assumidas e o desfecho é previsível – o Orçamento vai chumbar porque BE e PCP vão votar contra.

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Muito se tem dito sobre esta matéria. Posições críticas do voto contra, posições que compreendem a razão do BE e PCP e posições que dramatizam a situação como se do fim dos tempos se tratasse e ainda uma posição, assumida pelos dirigentes do PS, de pura chantagem. Já lá iremos.

A “geringonça” morreu é a frase do dia. Desculpem, mas a “geringonça” morreu em 2019 quando António Costa recusou fazer acordos para a Legislatura e quis negociar orçamento a orçamento. Quem hoje evoca os tempos da “geringonça” como tendo sido positivos e granjeadores de esperança à esquerda tem que entender que a experiência da Legislatura anterior não foi repetida porque António Costa e o PS não a quiseram repetir.

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Ouvi, no debate parlamentar, um deputado do PS evocar todas as grandes mudanças que ocorreram porque a esquerda se tinha unido para tal. Tinha toda a razão, e por isso mesmo se pergunta o que é que o PS, neste orçamento, apresenta como uma grande mudança? Muito pouco para não dizer nada e, mais importante, não apresenta nenhuma medida estrutural para a mudança e, convenhamos, já é mais do que tempo de fazer mudanças estruturais, por exemplo na Saúde. Não houve negociação e nenhuma proposta foi aceite, garante o BE e o PCP. Há medidas positivas neste orçamento? Com certeza que sim. Elas são suficientes para BE o viabilizar? Não.

O PS e em particular o Primeiro-Ministro não têm maioria suficiente para governar sozinho. No entanto, e desde 2019, que actua como se tivesse. O apoio para que o orçamento seja aprovado tem que ser negociado, com respeito, lealdade e realismo. As propostas apresentadas pelo BE (sobejamente conhecidas) para além de concretas são propostas que não obrigam o PS a executar o programa do Bloco, são propostas que o PS já defendeu e, na opinião do Bloco, a sua concretização significará um avanço na justiça social (por exemplo o caso das penalizações na reforma por via do factor de sustentabilidade) e na reposição de direitos básicos dos trabalhadores e trabalhadoras (compensação por despedimento e pagamento das horas extraordinárias).

Não será tempo de alterar as medidas inscritas na lei, no tempo do Governo PSD/CDS e que foram muito além do previsto no memorando da troika? E não venha António Costa dizer, como fez durante o debate, que isso é para discutir depois quando se falar dessas leis. Isto é o que se chama uma “não resposta”… Se o voto do BE é importante para Costa e se estas são as condições do BE porque é que não diz já se concorda e se compromete com a alteração?

E sobre o SNS há um reforço de verba significativo, há sim senhora. Mas será isso suficiente? Que lições retiramos da pandemia? Como resolvemos o problema de fixar médicos? Porque é que o PS recusa, sem discutir, a proposta do BE sobre a exclusividade dos médicos/as?                                           

No fundo, o PS fez o orçamento sozinho e agora quer que BE e PCP se contentem com as medidas que o PS, sozinho, lá colocou e não está disponível por integrar nenhuma das propostas destes partidos. Negociar é ne-go-ci-ar. Não é dizer: isto é o que nós apresentamos, é do melhor que há e vocês têm que votar a favor.

Eu sei que a situação é complicada, eu percebo a perplexidade de alguns e algumas, a frustração e desencanto de outros e outras. Mas quem tem mais responsabilidade em se ter chegado a esta situação? Vistas bem as coisas parece que António Costa nunca quis negociar e até parece que quer mesmo eleições – aproveitando o momento de reorganização da direita e com a convicção (dele) de que os partidos à sua esquerda vão baixar significativamente a votação.

Assim percebe-se o desespero da chantagem sobre o regresso da direita que deputados e dirigentes do PS repetem sem cessar. Embora este argumento deixa muitas dúvidas sobre a credibilidade da governação do PS, que dá já por perdidas as próximas eleições.

O assunto é mesmo sério e complicado. Mas não resta dúvida que quem estica a corda é o PS e de uma forma inaceitável.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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