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Sexta-feira, Julho 23, 2021

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OPINIÃO: REGIÃO do MÉDIO-TEJO?

Nota Prévia – Não dou muita importância às notas biográficas, mas tenho quase sempre algo a corrigir no que de me mim dizem. Consequência de já tanto ter vivido e tanto ter procurado fazer… Na nota que acompanhou a minha primeira colaboração para este jornal, lê-se que sou membro do Comité Central do PCP, o que deixou de acontecer, na minha militância, desde o último Congresso, de 2012. Em que, naturalmente, não fui eleito. Pois se até já tinha o privilégio (?) de ser o camarada de idade mais avançada daquele colectivo de direcção…

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Continuando a nota prévia (já que estou em maré de correcções e dúvidas), pergunto-me se há uma região do Médio Tejo. E ponho a dúvida em título.

No desordenamento do território português, o que chamam região do Médio Tejo corresponderia a um conjunto de 13 municípios – Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila de Rei.

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Destes 11 são do distrito de Santarém e 2 do distrito de Castelo Branco. Dir-se-á, e com razão, que a divisão administrativa distrito deixou de existir, mas o facto é que não deixou de existir o distrito enquanto divisão política, como círculo eleitoral.

Aliás, olhando para os resultados eleitorais, que nos estão a encher os olhos e as preocupações, relevamos que esses dois concelhos do distrito de Castelo Branco – Sertã e Vla de Rei –, sendo de um distrito em que o PS teve mais votos que a PàF, são 2 dos 3 em que a PàF é folgadamente maioritária, bem acima dos 50% dos votantes, sendo Ourém o outro concelho que nesta vertente se destaca do conjunto Santarém (e do conjunto Médio Tejo), como que centrifugado para o distrito de Leiria, com grande influência de Fátima (cidade e freguesia), com 73,7% a votarem PàF, em quase 10 mil inscritos, número superior ao da maioria dos concelhos do Médio Tejo (7 em 13) e com mais baixa taxa de abstenção.

Mas voltemos à dúvida: haverá uma região do Médio Tejo num (des)ordenamento territorial que não define regiões e sub-regiões, que apenas tem a dimensão concelho definida com alguma estabilidade, e que, além da extinção dos distritos, recentemente levou uma machadada nas freguesias, à margem de qualquer critério de ordenamento?

Poderá dizer-se que a resposta depende das vertentes a considerar. Que um problema gravíssimo no que respeita à saúde pública ( ao Serviço Nacionalde Saúde) que caracteriza essa sub-região, e outras identificações para oconjunto. Mas se é certo que as diversas vertentes (geográfica, administrativa, judicial, cultural, económica, política) e suas compatibilizações implicam um ordenamento que as tenha com ponderada consideração e que não seja rígido, mais se torna indispensável que não haja o caos que impera no nosso território nacional, em que, e, vez de ordenamento, há… ordens vindas do “mercado” e de instâncias financeiras transnacionais, via ingerências invasoras que agridem o mínimo de soberania nacional.

Há muito, há décadas…, que se necessita de um ordenamento territorial, que nunca será perfeito mas em que é indispensável um patamar entre o Poder Local e o Poder Central, democrático e descentralizado, com a dimensão região – imperativo constitucionalizado! – estudada, discutida e aprovada substituindo os retalhos esfarrapados com que se colmata, aqui e além, por isto ou aquilo, essa necessidade real.

Entretanto, ao escrever região, tal como o rigor dos conceitos exige no exemplo da dita Europa quando se fala ou escreve sobre o que é uma confusa União Europeia de Estados-membros do continente europeu, oh!, amigos… aos menos coloquem a palavrinha entre aspas, ao menos entre aspas….

Sem crítica para quem não o faz ou passe a fazer, mas como alerta para uma questão que nos deve fazer reflectir, aqui vai a resposta ao título desta opinião: há uma região do Médio Tejo enquanto não há REGIÕES! 

Doutor em Economia e ex-membro do Comité Central do PCP, é membro da Assembleia Municipal de Ourém. Foi deputado à Assembleia da República em 1986 e de 1989 a 1990. Foi também consultor Chefe de Missão BIT/OIT em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, Director Geral do Emprego e deputado ao Parlamento Europeu desde 1990 a 1999, onde integrou várias Comissões do Parlamento Europeu e do Inter-Grupo do PE para as Questões de Timor-Leste.
Escreve mensalmente no mediotejo.net.

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