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Terça-feira, Novembro 30, 2021

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OE2018 | PS quer excluir dos limites dívida dos municípios afetados pelos incêndios

O PS quer que a dívida contraída pelos municípios afetados pelos incêndios de junho e de outubro, “destinada exclusivamente” à recuperação destas áreas, não seja considerada para o cumprimento dos seus limites de endividamento.

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No âmbito da apresentação da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), os socialistas propõem que, em 2018, o valor da dívida contraída “destinada exclusivamente à recuperação de áreas e equipamentos e outras infraestruturas afetadas pelos incêndios de grandes dimensões ocorridos nos dias 17 a 24 de junho e de 15 a 16 de outubro de 2017” não seja considerada para efeitos do apuramento dos limites referidos na lei.

Nesse sentido, os municípios devem enviar à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) as demonstrações financeiras e a identificação detalhada da dívida contraída, bem como os respetivos montantes e prazos de pagamento.

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Estão em causa os municípios de Abrantes, Alijó, Castanheira de Pêra, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Gavião, Góis, Guarda, Figueiró dos Vinhos, Freixo de Espada à Cinta, Ferreira do Zêzere, Fundão, Mação, Mangualde, Nisa, Oleiros, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova, Resende, Sardoal, Sertã, Torre de Moncorvo, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Agência de Notícias de Portugal

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