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Quinta-feira, Setembro 23, 2021

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“O (R)EsFORÇO das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens”, por Vânia Grácio

A última revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo publicada em setembro de 2015, vem trazer algumas alterações ao sistema de promoção e proteção português. Na minha opinião, não mudou muita coisa, ou pelo menos não mudou aquilo que os profissionais que trabalham nestas entidades têm vindo a reclamar ao longo dos anos.

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Consigo perceber a natureza das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) mas não concordo com a forma como estas instituições oficiais não judiciais funcionam.

Defendo a composição das mesmas, com representantes dos vários sistemas, serviços e entidades da comunidade. Mas julgo que os profissionais da área da saúde, da educação, da justiça, entre outros, deveriam constituir-se como consultores/ interlocutores, dos técnicos que deveriam acompanhar as situações de perigo a que as crianças estão expostas, junto das demais entidades da comunidade. Não falo de cor.

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Já trabalhei numa CPCJ e por isso respeito (e muito) os profissionais que se dedicam, que fazem o que podem (e às vezes o que não podem), que trabalham fora de horas, fins-de-semana, que reúnem de urgência a qualquer dia da semana, que deixam a família em casa para acudir a outros. Respeito aqueles que tendo terminado os cursos e não tendo colocação profissional, se voluntariam para a comissão como forma de irem aprendendo e ganhando experiência.

Também eu comecei numa Comissão. Também eu já trabalhei fins-de-semana, fora de horas e deixei a família em casa porque era necessário reunir de urgência. Mas as comissões precisam de mais. Precisam de ter uma equipa técnica, multidisciplinar, que avalie as situações, que acompanhe as crianças, que procure na comunidade a (s) entidades com melhores recursos têm para responder a cada situação em concreto, que defina projetos de vida para crianças quando as mesmas não podem permanecer junto das suas famílias, ou mesmo quando é necessário retirá-las temporariamente que lhes permita voltar.

Precisa para isso de técnicos preparados, que conheçam as respostas do sistema de proteção de crianças e jovens, que conheçam bem os recursos da comunidade, que conheçam bem a legislação, mas que também tenham perfil para o desempenho da função. Ser comissário não é um luxo ou um estatuto social. É uma responsabilidade. Estamos a falar da vida de crianças que podem estar em perigo.

Nos últimos dias saiu uma entrevista à secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, que afirmava que iria reforçar as CPCJ com técnicos de diferentes áreas, nomeadamente assistentes sociais, psicólogos, professores, técnicos de saúde, entre outros. Não consigo concordar. Julgo que os profissionais de saúde, educação e justiça são fundamentais para o funcionamento das CPCJ’s, mas não deveriam fazer gestão de processos. Compreendo, até porque já passei por isso, que não havendo mais recursos, todos têm de arregaçar mangas, mas não está correto e as nossas crianças merecem mais.

O nosso sistema trata muito mal as CPCJ’s. Concordo que continuem a ser uma “parceria” mas que seja uma parceria com recursos técnicos especializados (próprios). As CPCJ’s não podem ser meros “satélites” do sistema de promoção e proteção.

Na entrevista, a senhora secretária de estado refere ainda que existem falhas no sistema que acompanha as crianças e jovens no pós CPCJ, portanto o Estado. Estas equipas são da Segurança Social, e resta-me dizer que em muitas situações estes profissionais estão mais bem preparados do que muitos técnicos das CPCJ (mas não por culpa destes últimos).

É resultado do acumular de funções a que todos os profissionais estão sujeitos e muitos são colocados nas CPCJ por imposição das suas entidades patronais (tenham ou não formação/ perfil). Por outro lado, a senhora pareceu esquecer parte do sistema de proteção, que são as entidades com competência em matéria de infância e juventude e até serviços que foram criados especificamente para apoiar as equipas da Segurança Social e as CPCJ’s no acompanhamento efetivo dos casos – falo dos Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP’s). Foi com toda a certeza um lapso.

Com tudo isto, resumindo e baralhando, e já lido com CPCJ’s há já alguns anos, está tudo mais ou menos na mesma. Mais para a direita ou mais para a esquerda….valha-nos a boa vontade de quem por cá (lá) anda.

Vânia Grácio é Assistente Social e Mediadora Familiar e de Conflitos.
Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto e Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga. Pós Graduada em Proteção de Menores pelo Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e em Gestão de Instituições de Ação Social pelo ISLA. Especializou-se na área da Mediação de Conflitos pelo Instituto Português de Mediação Familiar e de Conflitos.
Trabalha na área da Proteção dos Direitos da Criança e da Promoção da Parentalidade Positiva. Coloca um pouco de si em tudo o que faz e acredita que ainda é possível ver o mundo com “lentes cor-de-rosa”. Gosta de viajar e de partilhar momentos com a família e com os amigos (as). Escreve no mediotejo.net ao sábado.

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1 COMENTÁRIO

  1. Diz a excelsa cronista “(…) está tudo mais ou menos na mesma.(…)”
    Tal e qual como as crónicas; fala, fala, alega, alega e NADA DE NOVO!
    Tanto curso, para tão pouco.

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