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O que fica aberto e o que tem de fechar? Lista completa das excepções previstas pelo governo

Desde sexta-feira que voltámos a ter os movimentos mais limitados, à semelhança do que sucedeu em março de 2020. Para já, o novo confinamento durará um mês – mas os epidemiologistas não vislumbram quebras significativas da onda pandémica antes de abril. O decreto-lei governamental que regula este novo estado de emergência foi publicado esta quinta-feira, listando todas as excepções à ordem de encerramento que, de forma geral, foi decidida em Conselho de Ministros.

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Com o regresso do confinamento generalizado, será possível sair de casa para algumas atividades específicas mas o primeiro-ministro frisou que as deslocações em trabalho vão ser vigiadas de forma mais apertada e que o recurso ao teletrabalho passa a ser “imposto”. Agora é “mesmo obrigatório”, avisou, não precisando de acordo entre empregador e empregado, pelo que “ninguém se pode opor”. O teletrabalho só não será obrigatório nos casos em que a atividade seja impossível de realizar à distância e nos casos das profissões de áreas consideradas essenciais e que o governo mantém em funcionamento, como é o caso dos profissionais de saúde, professores ou trabalhadores de supermercados, por exemplo.

As multas aplicadas a quem não cumprir as regras de combate à pandemia foram todas agravadas, e passa a haver “tolerância zero” para quem as desrespeitar – seja por não cumprir teletrabalho, ou por não usar máscara.

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As restrições aprovadas são semelhantes às que vigoraram entre 18 de março e 2 de maio de 2020. As principais excepções dizem respeito às escolas, que se mantêm abertas para todos os níveis de ensino, bem como os estabelecimentos equiparados, como centros de línguas ou de explicações e Atividades de Tempos Livres. Agora podem funcionar também as clínicas médicas e dentárias, serviços religiosos, tribunais e serviços da administração pública (com atendimento por marcação).

Frisando que a regra a interiorizar é a de que “todos temos o dever de ficar em casa”, o primeiro-ministro lembrou que uma das excepções previstas na lei é a que diz respeito aos direitos políticos, havendo liberdade de circulação para ir votar nas eleições presidenciais, marcadas para o próximo dia 24 de janeiro.

De resto, será possível ir à farmácia, à lavandaria, à tabacaria ou até à loja de ferragens. As excepções são muitas (ver lista mais abaixo) e alguns setores excluídos não compreendem porque foram deixados de fora. Porque se pode ir à missa mas não ao teatro? Porque é possível ir a uma loja de produtos cosméticos mas não de roupa?

A restauração, uma vez mais, será um dos setores mais afetados, podendo apenas funcionar em regime de take away ou entregas ao domicílio.

Todas as empresas obrigadas a fechar ou a restringir o seu funcionamento vão poder recorrer a um “layoff simplificado”, garantiu o primeiro-ministro, assumindo que, mesmo com apoios, o novo confinamento terá sempre um “impacto fortíssimo na economia”.

O QUE VAI FECHAR

1. Atividades recreativas, de lazer e diversão:

  • Discotecas, bares e salões de dança ou de festa;
  • Circos;
  • Parques de diversões e parques recreativos e similares para crianças;
  • Parques aquáticos e jardins zoológicos, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de cuidado dos animais;
  • Quaisquer locais fechados destinados a práticas desportivas de lazer;
  • Outros locais ou instalações semelhantes às anteriores.

2 – Atividades culturais e artísticas:

  • Auditórios, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República, cinemas, teatros e salas de concertos;
  • Museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos ou similares (centros interpretativos, grutas, etc.), nacionais, regionais e municipais, públicos ou privados, sem prejuízo do acesso dos trabalhadores para efeitos de conservação e segurança;
  • Bibliotecas e arquivos;
  • Praças, locais e instalações tauromáquicas; Galerias de arte e salas de exposições;
  • Pavilhões de congressos, salas polivalentes, salas de conferências e pavilhões multiúsos, salvo se em contexto de eventos da campanha eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República.

3 – Atividades desportivas, salvo excepções:

  • Campos de futebol, rugby e similares;
  • Pavilhões ou recintos fechados;
  • Pavilhões de futsal, basquetebol, andebol, voleibol, hóquei em patins e similares; Campos de tiro fechados;
  • Courts de ténis, padel e similares fechados;
  • Pistas fechadas de patinagem, hóquei no gelo e similares;
  • Piscinas;
  • Ringues de boxe, artes marciais e similares;
  • Circuitos fechados permanentes de motas, automóveis e similares;
  • Velódromos fechados;
  • Hipódromos e pistas similares fechados;
  • Pavilhões polidesportivos;
  • Ginásios e academias;
  • Pistas de atletismo fechadas;
  • Estádios.

4 – Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, ou espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas:

  • Pistas de ciclismo, motociclismo, automobilismo e rotas similares fechadas, salvo as atividades referidas no artigo 30.o, em contexto de treino;
  • Provas e exibições náuticas; Provas e exibições aeronáuticas;
  • Desfiles e festas populares ou manifestações folclóricas ou outras de qualquer natureza.

5 – Espaços de jogos e apostas:

  • Casinos;
  • Estabelecimentos de jogos de fortuna ou azar, como bingos ou similares; Equipamentos de diversão e similares
  • Salões de jogos e salões recreativos.

6 – Atividades de restauração:

  • Restaurantes e similares, cafetarias, casas de chá e afins, salvo para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);
  • Bares e afins;
  • Bares e restaurantes de hotel, salvo para entrega nos quartos dos hóspedes (room service) ou para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta dos hotéis (take-away);
  • Esplanadas;

7 – Termas e spas ou estabelecimentos afins.

O QUE FICA ABERTO

  • Mercearias, minimercados, supermercados, hipermercados;
  • Frutarias, talhos, peixarias, padarias;
  • Feiras e mercados, em termos restritos a bens alimentares;
  • Produção e distribuição agroalimentar;
  • Lotas;
  • Restauração e bebidas para efeitos de entrega ao domicílio, diretamente ou através de intermediário, bem como para disponibilização de refeições ou produtos embalados à porta do estabelecimento ou ao postigo (take-away);
  • Atividades de comércio eletrónico, bem como as atividades de prestação de serviços que sejam prestados à distância, sem contacto com o público, ou que desenvolvam a sua atividade através de plataforma eletrónica;
  • Serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social;
  • Farmácias e locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica;
  • Estabelecimentos de produtos médicos e ortopédicos;
  • Oculistas;
  • Estabelecimentos de produtos cosméticos e de higiene;
  • Estabelecimentos de produtos naturais e dietéticos;
  • Serviços públicos essenciais e respetiva reparação e manutenção (água, energia elétrica, gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados, comunicações eletrónicas, serviços postais, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de recolha e tratamento de efluentes, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e de higiene urbana e serviço de transporte de passageiros);
  • Serviços habilitados para o fornecimento de água, a recolha e tratamento de águas residuais e ou de resíduos gerados no âmbito das atividades ou nos estabelecimentos referidos no presente anexo;
  • Papelarias e tabacarias (jornais, tabaco);
  • Jogos sociais;
  • Centros de atendimento médico-veterinário;
  • Estabelecimentos de venda de alimentos e rações para animais de companhia;
  • Estabelecimentos de venda de flores, plantas, sementes e fertilizantes e produtos fitossanitários químicos e biológicos;
  • Estabelecimentos de lavagem e limpeza a seco de têxteis e peles;
  • Drogarias;
  • Lojas de ferragens e estabelecimentos de venda de material de bricolage;
  • Postos de abastecimento de combustível e postos de carregamento de veículos elétricos;
  • Estabelecimentos de venda de combustíveis para uso doméstico;
  • Oficinas/Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, veículos automóveis e motociclos, tratores e máquinas agrícolas e industriais, navios e embarcações, bem como venda de peças e acessórios e serviços de reboque;
  • Estabelecimentos de venda e reparação de eletrodomésticos, equipamento informático e de comunicações;
  • Serviços bancários, financeiros e seguros;
  • Atividades funerárias e conexas;
  • Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
  • Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
  • Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;
  • Serviços de entrega ao domicílio;
  • Máquinas de vending;
  • Atividade por vendedores itinerantes, para disponibilização de bens de primeira necessidade ou de outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, nas localidades onde essa atividade, de acordo com decisão do município tomada ao abrigo do nº 2 do artigo 15.º, seja necessária para garantir o acesso a bens essenciais pela população;
  • Atividade de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor (rent-a-cargo);
  • Atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (rent-a-car);
  • Prestação de serviços de execução ou beneficiação das Redes de Faixas de Gestão de Combustível;
  • Estabelecimentos de venda de material e equipamento de rega, assim como produtos relacionados com a vinificação, assim como material de acomodação de frutas e legumes;
  • Estabelecimentos de venda de produtos fitofarmacêuticos e biocidas;
  • Estabelecimentos de venda de medicamentos veterinários;
  • Estabelecimentos onde se prestem serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social, designadamente hospitais, consultórios e clínicas, clínicas dentárias e centros de atendimento médico-veterinário com urgência, bem como aos serviços de suporte integrados nestes locais;
  • Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular, bem como escolas de línguas e centros de explicações;
  • Escolas de condução e centros de inspeção técnica de veículos;
  • Hotéis, estabelecimentos turísticos e estabelecimentos de alojamento local, bem como estabelecimentos que garantam alojamento estudantil;
  • Atividades de prestação de serviços que integrem autoestradas, designadamente áreas de serviço e postos de abastecimento de combustíveis;
  • Postos de abastecimento de combustíveis não abrangidos pelo número anterior e postos de carregamento de veículos elétricos;
  • Cantinas ou refeitórios que se encontrem em regular funcionamento;
  • Outras unidades de restauração coletiva cujos serviços de restauração sejam praticados ao abrigo de um contrato de execução continuada;
  • Notários;
  • Atividades e estabelecimentos enunciados nos números anteriores, ainda que integrados em centros comerciais;
  • Estabelecimentos situados no interior de aeroportos em território continental, após o controlo de segurança dos passageiros.
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Patrícia Fonseca
Sou diretora do jornal mediotejo.net e da revista Ponto, e diretora editorial da Médio Tejo Edições / Origami Livros. Sou jornalista profissional desde 1995 e tenho a felicidade de ter corrido mundo a fazer o que mais gosto, testemunhando momentos cruciais da história mundial. Fui grande-repórter da revista Visão e algumas da reportagens que escrevi foram premiadas a nível nacional e internacional. Mas a maior recompensa desta profissão será sempre a promessa contida em cada texto: a possibilidade de questionar, inquietar, surpreender, emocionar e, quem sabe, fazer a diferença. Cresci no Tramagal, terra onde aprendi as primeiras letras e os valores da fraternidade e da liberdade. Mantenho-me apaixonada pelo processo de descoberta, investigação e escrita de uma boa história. Gosto de plantar árvores e flores, sou mãe a dobrar e escrevi quatro livros.
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