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Sábado, Julho 24, 2021

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“O QUE É ESTRATÉGICO? -2”, por Sérgio Ribeiro

Na última “semanada” para este Médio-Tejo abordei o tema recorrente do estudo e das definições estratégicas com uma referência à magna questão da saúde pública – para que existe um Serviço Nacional que aparentemente se ilude como se não existisse, e tem vindo a ser destruído, com “requintes de malvadez”, por este Médio-Tejo acima.

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Fi-lo na sequência de um estudo que está a ser realizado em Ourém, em que um dos dois relevantes (e assim anunciados) projectos estruturantes era o da criação de um hospital privado em Fátima sendo o outro da área da educação, com o reforço da Escola (privada) de hotelaria, também em Fátima. Para que já existiriam investimentos (privados) na calha.

Ora estas são duas áreas que nos trazem à consideração do que nesta semana se assinala (ou deveria assinalar à sua justa medida): os 40 anos da Constituição da República Portuguesa. Em que se conclamam os direitos que o Estado tema obrigação de garantir aos cidadãos portugueses. E entre eles estão, como dos primeiros, o da saúde e o da educação.

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Em qualquer dos casos, a questão da igualdade dos cidadãos face a esses direitos coloca-se com toda a acuidade e, ligada a essa questão, tem de se ligar a da propriedade. O que muitas vezes se confunde. Não raro amigos têm argumentado que o que importa é que haja quem faculte o acesso a esses direitos e não a quem pertence a propriedade dos meios que os facultam. Mas não é assim. A questão da propriedade, que se diz dividir a “esquerda” da “direita”, deve ser posta em termos que definam a diferença entre ter direito a e ter acesso a, neste caso devendo acrescentar-se desde que seja pago.

Quando leio ou ouço ataques ao que dizem ser “a esquerda” por ser contra a propriedade (que “a direita” defenderia) extremam-se campos através de fronteiras que podem ser  falseadoras do que divide posições políticas, e que o serão de forma não inocente.

Por mim falo, e socorro-me do Manifesto do Partido Comunista (de 1848!) ser de esquerda – dessa esquerda – não é ser contra a propriedade privada, é ser contra a utilização dessa propriedade que implique exploração de outros para beneficio privado, utilização da força de trabalho dos que apenas desta são proprietários. A fronteira, a linha de demarcação entre a esquerda e a direita está no que se privilegia: se o interesse colectivo. se o interesse privado. Assim, há “esquerda” que é de direita, e “direita” que é de esquerda.

Ao Estado compete assegurar o cumprimento do que são direitos consagrados dos cidadãos e para isso se pagam os impostos, o que não quer dizer que não possa haver interesses privados que, com objetivos próprios, faculte o acesso complementar ou subsidiário ao que o Estado tem a obrigação de garantir. O que não deve nunca é o privado substituir-se ao que é, por decisão da comunidade, considerado direito público.

Poderá parecer uma mera reflexão teórico-especulativa mas está, penso eu, no cerne da organização do viver colectivo, em cidade, e que, para além de reflexão necessária, se reflecte nos nossos quotidianos.

Doutor em Economia e ex-membro do Comité Central do PCP, é membro da Assembleia Municipal de Ourém. Foi deputado à Assembleia da República em 1986 e de 1989 a 1990. Foi também consultor Chefe de Missão BIT/OIT em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, Director Geral do Emprego e deputado ao Parlamento Europeu desde 1990 a 1999, onde integrou várias Comissões do Parlamento Europeu e do Inter-Grupo do PE para as Questões de Timor-Leste.
Escreve mensalmente no mediotejo.net.

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