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Domingo, Novembro 28, 2021

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“O povo tem sempre razão?”, por Helena Pinto

Ainda vivemos o rescaldo das eleições autárquicas. Depois de contados os votos, foi tempo de assumir resultados – em festa e em tristeza – fazer contas às conquistas e às perdas e consumadas praticamente todas as tomadas de posse, há, na minha opinião, que ponderar sobre os discursos e os compromissos assumidos pelos vencedores, especialmente aqueles que ficaram com maioria absoluta.

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No caso da autarquia de Torres Novas, que sigo com especial atenção, tornei a ouvir este ano da boca do presidente da assembleia municipal a seguinte frase: “o povo tem sempre razão”.

Já há 4 anos atrás tinha ouvido o mesmo e incomodou-me na altura, como me incomodou agora. E o motivo é simples. É que à pergunta “o povo tem sempre razão” a minha resposta e de muita gente é simplesmente “não”.

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Uma coisa é a soberania do povo, indiscutível. Outra é a razão subjacente às suas decisões, nomeadamente o resultado de eleições. A história está cheia de exemplos de como as decisões soberanas dos povos não foram acertadas. Uma coisa é respeitar a soberania popular outra coisa é concordar com ela. Aliás, se assim não fosse onde ficava a Democracia? Se o povo tem razão ao dar a vitória a determinado partido para quê respeitar as minorias e dar-lhes direitos – os direitos da oposição? O povo faz uma escolha, ou melhor, o povo que vota faz uma escolha. É soberana e tem que ser respeitada. E essa decisão popular é para respeitar quando se ganha com maioria absoluta ou sem ela. Não se pode é confundir as situações e quando não se tem maioria para, por exemplo, aprovar um executivo de uma Junta de Freguesia, continuar a agir como se tivesse e pedir às outras forças políticas que simplesmente viabilizem o que o partido maioritário pede.

Não gosto de maiorias absolutas. Quando à partida já se sabe a decisão e o debate se torna uma “grande seca” e uma chatice ter que levar com os vereadores/as da oposição, é a democracia que perde e mais povo se afasta do exercício da cidadania e da política local.

O escrutínio democrático, o acesso à informação, a resposta às perguntas das oposições, deviam ser naturais e estimulados. Mas, infelizmente, ainda são encarados com desconfiança.

Inquiri o tempo médio de duração das reuniões de Câmara em vários concelhos. E até ouvi, com algum grau de satisfação, respostas de que duravam 30 minutos e até havia um recorde de uma assembleia municipal ter durado 15 minutos. Preocupante, muito preocupante, mesmo fazendo o exercício de imaginar um órgão sem oposição, será possível que ninguém tenha nada a dizer, nenhuma pergunta, nenhuma ponderação?

Ouvimos muitas juras de respeito pelas oposições, de transparência, de respeito pelas minorias, de democracia. Aguardemos para ver. É mesmo muito importante que assim seja. A primeira etapa é já a aprovação dos regimentos de cada órgão. Vamos ver.

Helena Pinto, vive na Meia Via, concelho de Torres Novas. Nasceu em 1959 e é Animadora Social. Foi deputada à Assembleia da República, pelo Bloco de Esquerda, de 2005 a 2015. Foi vereadora na Câmara de Torres Novas entre 2013 e 2021. Integrou a Comissão Independente para a Descentralização (2018-2019) criada pela Lei 58/2018 e nomeada pelo Presidente da Assembleia da República. Fundadora e Presidente da Mesa da Assembleia Geral da associação Feministas em Movimento.
Escreve no mediotejo.net às quartas-feiras.

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