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“O PNI e os investimentos estruturantes na região”, por Hugo Costa

A aposta no investimento público refletida no Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI 2030), apresentado na passada semana, foi um ponto amplamente debatido a nível regional. Os investimentos colocados devem ser sublinhados, porém não deixam de merecer, na minha opinião, a crítica construtiva que sinto que este dossier necessita, nomeadamente por omitir algumas das pretensões justas e consensuais, há muito ambicionadas pela população do nosso território.

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De facto, tal como espelhado num comunicado recentemente emitido pelo Secretariado Distrital do Partido Socialista, a aposta no investimento público ao longo dos próximos anos deve ser enaltecida uma vez que nele está previsto um conjunto de infraestruturas determinantes para o distrito de Santarém, sendo que o desenvolvimento da região e o combate às assimetrias regionais passam, inevitavelmente, pelo investimento público.

Sublinho, por exemplo, a inclusão no PNI da nova travessia sobre o Tejo (Abrantes/Constância) e a ligação do IC9 a Fátima, estando ainda prevista a melhoria das acessibilidades na região do Médio Tejo e a aquisição de novo material ferroviário circulante, que vai servir toda a região. O programa de substituição de passagens de nível por passagens de nível desniveladas, que abrange a Linha do Norte, é outra das importantes medidas previstas a realçar.

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Mas o PNI 2030 contempla igualmente um conjunto de investimentos em medidas de âmbito nacional, de que são exemplo as medidas ambientais, de gestão de recursos hídricos e de regadio, de eficiência energética, redes de energia e reforço da produção de energia, entre outras, que beneficiarão toda o distrito de Santarém.

Estão ainda planeadas mais algumas intervenções no distrito, através de outros instrumentos que não o PNI, como é o caso da reabilitação da ponte Rainha Dona Amélia, da execução de obras na Nacional 361, na zona de Alcanena (já em execução) e no IC2, na zona de Rio Maior, obra para a qual já foi lançado concurso. Nem todos os investimentos têm que estar nos mesmos planos. Tem é que ser feitos e, no contexto atual vivenciado, existem um conjunto de planos que vão do PNI ao Plano de Recuperação e Resiliência, passando por aqueles que estão previstos nos planos de atividades das Infraestruturas de Portugal.

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Não obstante, o Secretariado Distrital da Federação de Santarém do PS não pode deixar de exigir ao Governo a clarificação da situação de algumas outras infraestruturas que fazem parte do conjunto de compromissos assumidos com a população da região e que não estão traduzidos neste Plano.

Falo, por exemplo, do IC3, cuja conclusão é urgente para retirar da EN118, sobretudo da zona de Chamusca, Alpiarça e Almeirim, o grande movimento de veículos pesados que se deslocam para o EcoParque do Relvão, transportando matérias (sejam mercadorias ou resíduos) perigosas. Trata-se de um tipo de tráfego que coloca em risco permanente as populações destes três concelhos, dadas as características da EN118. É uma questão de decência.

O IC3 é um imperativo para com uma população que aceitou receber os resíduos perigosos de todo o país. É crucial para a circulação e segurança em toda a região. Recordo que, na última legislatura, esta matéria foi alvo de um Projeto de Resolução apresentado pelo próprio Partido Socialista na Assembleia da República, de um texto conjunto de todos os partidos, aprovado por unanimidade, e foi o próprio Grupo Parlamentar do PS que, no decurso do debate parlamentar sobre o Plano Nacional de Investimentos, propôs a inclusão deste projeto no documento.

Consideramos que importa ainda, de forma urgente, encontrar uma solução para a Linha do Norte, na Região de Santarém, nomeadamente através da construção de uma variante que contorne o problema de insegurança provocado pela situação de instabilidade das Barreiras de Santarém, melhorando as condições de circulação ferroviária no concelho. Estas duas situações em concreto precisam de uma solução urgente, pelo que o Secretariado da Federação Distrital de Santarém do PS defende a sua inclusão no PNI 2030.

Deste modo, vamos questionar o Governo sobre a situação, pedimos uma reunião e ponderaremos iniciativas legislativas sobre o PNI. Estamos ao lado das populações da nossa região. O nosso primeiro compromisso é com as pessoas que habitam neste território.

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Hugo Costa
Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas e Habitação, é também membro da Comissão de Orçamento e Finanças. Diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 36 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a economia, a energia, os transportes, o ambiente e os fundos comunitários.

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