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“O Pelourinho da Atalaia, Tancos e Paio de Pele – Parte II”, por Fernando Freire

*DEDICATÓRIA – Dedico este meu singelo trabalho “As forcas e os pelourinhos de Atalaia, Tancos e Paio de Pelle, I e II, a Carlos Vicente, técnico superior da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha, um exemplo de vida, que com esmerada educação, denodo e honestidade conseguiu colocar bem alto o turismo e a arte pública na agenda nacional.

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Em meados do Séc. XIX, mais precisamente em 1857, a Câmara Municipal sentiu a necessidade de construir um fontanário junto de uma abundante nascente.  A obra orçou em 815 mil réis, tendo ficado para a história com o topónimo “a Fonte da Moita”.

Em 1863, com os fundamentos insertos na ata da sessão do dia 9 de Agosto de 1863, sendo presidente António Gonçalves Rato, e reconhecendo a Câmara “…agravo e utilidade que resulta aos habitantes desta Vila Nova da Barquinha da ereção de um chafariz dentro da mesma vila, alimentado pela abundante Fonte pública denominada – da Moita, distante do centro desta povoação um quilómetro, e ainda mais da ponte que fica ao nascente desse centro; cujos habitantes pela distância em que aquela fonte lhes fica recorrem aos poços dos particulares porque outras águas não tem para uso doméstico…” decidiu construir um chafariz “no largo do Rebelo, sítio em que se bifurcam as ruas que se comunicam às estradas que vêm de Tomar e Torres Novas…”

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Aconteceu que na requalificação da fonte da Moita se gastou avultada quantia “…fornecendo-se-lhe além de outras obras, um lavadouro público de cantaria sempre bastante concorrido e também porque para uma obra de tal natureza, como a do chafariz, nem sempre o cofre municipal se achava habilitado …”.

Na sequência do elevado custo da obra da Fonte da Moita e havendo necessidade de construir um chafariz, decidiu a Câmara recorrer a vários expedientes, entre eles, a aceitação de donativos e o aproveitamento de outros materiais de pedra presentes no concelho.

Importa recordar que obra pública gerou algumas reclamações, que foram sanadas ainda durante o corrente ano de 1863.

O projeto foi entregue ao arquiteto Joaquim Santana Haiseler que, face à dificuldade de tesouraria, utilizou materiais provenientes de 3 lugares:

a) do Convento do Loreto;

b) do antigo Padrão da Ponte de Tancos;

c) do pelourinho de Tancos.

a)    Do convento do Loreto vieram “As pias do chafariz que faziam parte da cerca ou dos claustros do Convento…” e “as grades, pilares e alguns tanques…”1

b)   Da ponte real de Tancos, construída em 1825, veio o seu padrão que ali estava desde aquela data, conforme nos prova a ata da Câmara de 1863, bem como o documento de 4/4/1825, que se transcreve: “Esta magnífica Ponte está colocada na Estrada Real, que dá direção das Vilas de Tancos, e de Paio Pelle, às de Punhete (Constância), e Abrantes. A utilidade que dela resulta é evidente, porque no inverno muito frequentes vezes ficava interrompido o trânsito, em consequência das inundações do Tejo, que se estende em grande distância e altura, aumentando consideravelmente a ribeira, e o que embaraçava inteiramente a comunicação, porque sendo o local montuoso, e escarpado, não oferecia passagem segura em parte alguma; o que até agora causava grave prejuízo ao público, incómodo ao Exército, e aos Correios, por ser aquela a Estrada Real de Lisboa para Abrantes. No dia 6 de fevereiro último, Aniversário da Coroação de Sua Majestade, El-rei Nosso Senhor, se inaugurou na mesma Ponte um Padrão, com a seguinte legenda: no ano de 1825, reinando o Muito Alto e Muito Poderoso Rei o Senhor D. João VI, se mandou construir para utilidade pública esta Ponte.”2

Lembro que o padrão utilizado no chafariz é similar ao ainda presente na ponte Santo Antoninho, em Constância, ponte construída no mesmo ano que a de Tancos conforme podemos saber pela Gazeta de Lisboa n.º 277, de 24/11/1826 que nos conta a despesa da mesma bem como todos os materiais que foram utilizados na sua construção.

Ainda sobre a construção do chafariz na Barquinha, compulsando a ata de 21 de Outubro do ano de 1863 retiramos que “…tendo a Câmara notado na planta para a obra do Chafariz desta Vila, que da forma como se acha planteada oferece inconvenientes… não pode a Câmara deixar de propor de novo uma outra planta, tão somente em relação ao Chafariz, embora com ela suba a despesa da obra já proposta e competentemente aprovada …posto que esta alteração acarrete maior despesa, deve ter-se em atenção que a pirâmide, a pedra de maior dispêndio nesta obra, nada custa ao Município mais que a sua limpeza e novo arranjo – era o antigo Padrão da Ponte de Tancos, que foi demolida para o caminho de ferro…” 1

As obras do caminho de ferro, da Linha do Leste, estavam a decorrer em 1862, entre Tancos e Praia do Ribatejo, pelo que terá sido neste ano que foi retirado o padrão.

Os trabalhos tinham começado em 1861, empregando-se neles três máquinas a vapor com a força de 12 cavalos cada uma e diferentes aparelhos de mergulhador. Em 19 de agosto de 1862, já sobre a ponte da Praia do Ribatejo correu a primeira locomotiva. Em 26 de Outubro do mesmo ano foi inspecionada, e em 27 de novembro de 1862, foi aberta à circulação ferroviária.

c) Materiais do pelourinho de Tancos utilizados no fontanário. Vejamos o relato de 1908 de Francisco Augusto Garcez Teixeira, Comandante da Engenharia, Coronel, com vasta obra publicada: “Tancos tem … palácios que deviam ter sido grandiosos e um bom cais de cantaria que bem mostra a grande importância do movimento comercial da vila. A pedra dos seus palácios tem ido enriquecer as construções dos arredores. O seu pelourinho foi servir de chafariz para a Barquinha. … Para irrisão, apenas lhe deixaram a sua forca, talvez hoje a única no país. Num alto sobranceiro à vila, os seus dois robustos pilares de alvenaria parecem ainda aguardar a trave infamante.”3

Ou seja, o autor descreve a presença de pelourinho em Tancos, não dizendo em que local ele estava referindo, tão só, que o mesmo foi aproveitado para a obra do chafariz da Barquinha, facto que ocorreu em 1863, data da sua construção. Com o relato de Xavier da Cunha ficamos a saber que a sua destruição ocorreu antes de 1863. Assim, o pelourinho de Tancos seria destruído muito perto da data da destruição do pelourinho da Atalaia. Mais, ficamos a saber que em 1908 a forca ainda existia, num alto sobranceiro à vila, onde, certamente, se podia avistar, como acontecia em outros locais do reino, a Igreja de Tancos.

Por outro lado, (Mação 1995) afirma que na década de 70, já do século XX, a forca ainda existia. No mesmo sentido me informou Carlos Vicente, precisando que a mesma se encontrava no monte sobranceiro ao campo de jogos de Tancos.

Certo é que não há inventário dos materiais utilizados na obra do Chafariz do arquiteto Haiseler, nem tão pouco se vislumbra, a olho nu, a presença de algum elemento do pelourinho de Tancos. Ora, não existindo pintura ou qualquer outro documento que prove a sua existência física, torna-se impossível, por agora, o seu estudo para reconstrução ou repristinação.

Por outro lado, o Jornal “O Moitense”, de 1940, nº 47, de 15 janeiro, descreve-nos que “Do pelourinho de Tancos, não temos recordação alguma, mas temos informação segura da sua criação na antiga Praça, junto ao cais do Tejo.”

Portanto, na antiga praça, junto aos cais de Tancos, onde estava presente a misericórdia e hospital, teria sido erigido o pelourinho, certamente Manuelino, uma vez que Tancos tem foral de 1517, data em que se liberta da jurisdição da vila da Atalaia: “ Dom Manuel … a quantos esta nossa carta virem… que daqui em diante lhe chamam vila e lhe deixem ter os juízes e oficiais segundo as outras vilas destes nossos Reinos e os deixem usar da Jurisdição que por direito devem e podem segundo nosso Regimento por quanto nós a fazemos por esta nossa carta vila e lhe outorgamos esta mercê na maneira que dito é sem embargo de quaisquer embargos que por parte da dita vila de Atalaia …” Chancelaria de D. Manuel, liv. 10, fls 100; liv. 12 da Estremadura, fl. 78 v., com publicação integral em Boletim da Classe de Letras, Volume XIII, Academia das Sciências de Lisboa, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1921. fls 1095.

Assim, não houve a renovação de foral, mas uma concessão ex-novo que seria, obviamente, acompanhada pela construção de um pelourinho.

Junto a ele estava, também, o hospital, demolido em data próxima da do pelourinho, e a Igreja da Misericórdia, que tem um portal com a seguinte inscrição: «ESTE PORTAL SE FEZ DAS ESMOLAS DOS IRMÃOS DA MISERICÓRDIA SENDO [PROVEDOR O] CONDE DA ATALAIA 1585». Esta frase está no friso do entablamento do seu portal. Com esta epígrafe surge, também, o brasão do Conde da Atalaia, Dom Francisco Manuel de Ataíde, que se juntou aos irmãos como mecenas da construção deste local de culto e que deverá ser o fundador da Misericórdia de Tancos, em 1582, a mais antiga do concelho da Barquinha.

Na porta do templo está a pedra de armas onde estão representados os diferentes ramos familiares dos ascendentes de D. Francisco Manoel Ataíde, 1.º Conde de Atalaia, por Alvará Real de 17/07/1583. Tem um escudo esquartelado: no 1 – Manoel; no 2 – partido: (Reinos de) Castela e Leão; (Reinos de) Aragão e Sicília; no 3 – Milà (dos Condes de Albayda); no 4 – Ataíde (?). 1) O brasão dos Milà, dos Condes de Albaida, é um esquartelado com um pássaro (tipo falcão) e um leão coroado e no Palácio Mila Aragon dos Condes de Albayda (na zona de Valência), estão vários brasões usados por essa família, onde no 1.º quartel aparece este esquartelado das armas dos Milà. 2) O brasão do Reino da Sicília, de que os antepassados dos Condes de Tancos também foram Reis, não está muito bem representado, mas é evidente que se trata das armas deste Reino.  A dúvida (pequena dúvida) é se as armas do 4.º quartel do brasão são de facto as dos Ataídes, porque se forem, estão mal representadas (aquelas “faixas” estão em barra, e deviam estar em banda).4

E, certamente, o compromisso da Santa Casa da Misericórdia da Vila de Tancos seria adaptado ao de Lisboa de 1618, como muitos outros por esse Portugal fora “…em todas as casas das Misericórdias das cidades e vilas destes reinos e seus domínios se devia fazer os enterramentos da seguinte forma: “CAPÍTULO 35.º Padecendo alguma pessoa por justiça fora da forca de …, o Mordomo da Capela mandará os homens do esquife ao tempo costumado, para que lhe deem sepultura em sagrado, e se algum padecente for.” Tal, após o enforcamento do condenado o enterramento ficava, assim, assegurado em local condigno e sagrado.

A forca e pelourinho de Paio de Pelle

Em 1941, escrevia Luís Mateus, ilustre praiense, arquiteto e homem do cinema “A vila do Paio de Pelle, com o dobrar os séculos, desapareceu sem deixar vestígios. E este nome é hoje apenas um símbolo”.5 Impressionante!

De facto, muita pouca informação existe sobre esta localidade. Sabemos que na linha de defesa do Tejo e do Zêzere, no Séc. XII, foram (re)construídos torres e castelos pela Ordem do Templo como o castelo de Ozêzare (Zêzere) e o de Almourol, que se situam no território de Paio de Pelle, hoje Praia do Ribatejo, tendo em vista travar as investidas a vau dos muçulmanos que estavam logo ali, no outro lado da margem do Tejo, “além-Tejo”.

A vila foi comenda templária até 1311 e até 1834 da Ordem de Cristo. A vila, no 1.º foral, aparece com o topónimo de Pay. Até ao século XVI, localizar-se-ia junto do castelo do Zêzere situado em frente a Punhete, no monte de N.S. Conceição. Vejamos este relato: “Da vila de Santa Maria do Zêzere nada, absolutamente nada resta, além do antiquíssimo e venerando templo de Nossa Senhora da Conceição, a velha matriz de Paio Pelle, que ficou isolada no alto do monte, distando da margem direita do Tejo cerca de 400 metros para N. E. e 150 a 200 metros do Zêzere para O., sendo bastante escarpadas as pendentes do dito monte sobre o Tejo e sobre o Zêzere, que ali formam um angulo obtuso, tendo por vértice as ruinas do castelo de Gualdim Paes … Em volta do dito templo e nas pendentes da encosta hoje apenas se veem grandes vinhedos, mas por ocasião das plantações encontraram-se na dita encosta vestígios de povoação antiquíssima: restos de paredes, calçadas, ladrilhos, tijolos, telhas, etc. tudo soterrado, na pendente sobre o Tejo …” 6, onde se situa, atualmente, o cemitério paroquial da Praia. Porém, mais tarde, talvez devido à perda de influência estratégica a vila deslocar-se-ia para poente, provavelmente, no século XVI ou XVII, uma vez que, segundo (DIAS, 2020), a Praia não passava de um pequeno casal agrícola com apenas três casas no século XVI.7

Para a história de Paio de Pelle não será despiciendo aquilo que escrevi, no pretérito dia 10/10/2020, em: https://www.mediotejo.net/a-espionagem-militar-a-construcao-naval-e-o-papel-ancestral-de-paio-de-pele-praia-do-ribatejo-na-historia-de-portugal-por-fernando-freire/

Este apagão histórico deve estar relacionado com as ações desencadeadas pelos nossos reis para a conquista de Ceuta, em 1415, e no começo da epopeia dos descobrimentos, onde o secretismo e a espionagem eram “o pão nosso de cada dia”.

Certo é que, em 1758, os inquéritos paroquiais referem que “Paio de Pelle é vila da comarca de Tomar com Câmara, juízes e vereadores … conta 180 fogos com 612 almas, todas pertencentes à matriz … da Senhora da Conceição.  Na vila há casa de Misericórdia e no termo um Convento dos Capuchos…”.8 Ou seja, temos Câmara constituída, temos Misericórdia, mas desconhecemos o local da sua ereção, embora haja registos que fosse na Rua Direita. Seria na rua principal norte-sul, onde se encontra localizada a atual Junta de Freguesia (?). Resposta para as localizações dos Paços de Concelho temos para a Atalaia, na atual sede da Junta, a Misericórdia seria em frente do palácio dos Condes da Atalaia, atual Casa do Patriarca. Em Tancos a Câmara era na Rua João Fernandes, a 50 metros do cais, e a Misericórdia e Hospital seriam confinantes com o cais Manuelinho.

Em 1868, aquando da visita do Governador Civil do distrito de Santarém ao concelho da Barquinha, as misericórdias da Atalaia e de Tancos ainda existiam, embora com parcos recursos. Não faz aquele governador, no relatório, nenhuma alusão à Misericórdia de Paio de Pelle, pelo que se presume que a mesma, 110 anos depois dos inquéritos paroquiais de 1758, já não existisse.9

Por último, no extinto concelho de Paio de Pelle, atual Praia do Ribatejo, desde 1927, não tenho conhecimento da existência do pelourinho, nem fonte histórica ou documental que o evidencie, mas quer-me parecer que, tratando-se duma vila com julgado e foral velho e foral novo, este último de D. Manuel de 22 de dezembro de 1519, 10 não podia deixar de existir, também ali, o símbolo da liberdade municipal.

Quanto à forca não há qualquer notícia, nem do local onde ela existiu.

Fernando Freire é Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha e investigador da História Local

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