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Sábado, Julho 24, 2021

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Nersant explicou legislação laboral às empresas

A NERSANT e a sociedade de advogados B’Law realizaram em Torres Novas um seminário sobre Legislação Laboral que teve como objetivo proporcionar às empresas uma visão sobre o estado da legislação laboral em aspetos relacionados com a gestão quotidiana e estratégica das organizações empresariais, proporcionando o diagnóstico de incumprimentos e oportunidades.

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De acordo com a Nersant, “a crescente regulamentação das atividades económicas e as sucessivas alterações a que vai sendo sujeita contribuem para que cada vez mais se assuma o controlo do risco jurídico como um fator de sucesso na vida das empresas. Em matéria de legislação laboral, é fundamental a realização de diagnósticos periódicos com o objetivo de definir o nível de cumprimento das regras a que o empregador está obrigado. As recentes alterações legais tornam ainda mais evidente a necessidade desse diagnóstico também como forma de identificar alterações operativas que permitam acrescentar valor à organização”.

Tendo em conta esta necessidade, a NERSANT, em parceria com a sociedade de advogados B’Law, realizou em Torres Novas uma sessão de esclarecimentos sobre Legislação Laboral que teve como orador Nuno Abranches Pinto.

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Na sessão foram abordados temas como o âmbito de aplicação subjetivo dos instrumentos de regulamentação coletiva / relações entre a lei, os instrumentos de regulamentação coletiva e o contrato de trabalho; o regime da prescrição dos créditos laborais; contrato de trabalho a termo certo e incerto; mecanismos de combate à utilização indevida de recibos verdes (Lei 63/2013, 27de agosto); sistema de compensações pela cessação do contrato de trabalho; novos instrumentos de flexibilização do tempo de trabalho; trabalho suplementar; novas regras legais do despedimento por extinção do posto de trabalho e inadaptação; férias, feriados e pontes; o Fundo de Compensação do Trabalho e o Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho; proteção da parentalidade; e outras formas de contratação, como trabalho intermitente, teletrabalho, comissão de serviço e não concorrência no período posterior à cessação do contrato.

A sessão, que se realizou no dia 15 de fevereiro, contou com a presença de mais  de 60 empresários.

Entrou no mundo do jornalismo há cerca de 13 anos pelo gosto de informar o público sobre o que acontece e dar a conhecer histórias e projetos interessantes. Acredita numa sociedade informada e com valores. Tem 35 anos, já plantou uma árvore e tem três filhos. Só lhe falta escrever um livro.

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