Nazareno do Carmo arguido em processo de conflito de interesses com o CD Fátima

foto CM Ourém

“Se cometi algum crime, penso que deva ser punido”

PUB

O vereador e vice-presidente da Câmara de Ourém, Nazareno do Carmo, foi constituído arguido num processo que envolve o Centro Desportivo (CD) de Fátima por alegado “recebimento indevido de vantagem”. Enquanto presidente da assembleia-geral daquela instituição desportiva, pediu patrocínios para o clube como vereador do município, em 2011. O autarca defende que apenas agiu em prol de uma instituição de Fátima, freguesia sob a qual detinha um pelouro na altura, que se encontrava em perigo de extinção.

Segundo a página eletrónica do Ministério Público “por despacho proferido a 9 de março de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou um arguido, vereador da Câmara Municipal de Ourém, pelo crime de recebimento indevido de vantagem, agravado pelo valor. O juiz de Instrução confirmou, assim, os termos da acusação elaborada pelo Ministério Público do DIAP Distrital de Coimbra”.

PUB

“Os factos remontam a 2011. De acordo com a pronúncia, o arguido, enquanto presidente da mesa da assembleia geral de uma associação desportiva, mas invocando igualmente a sua qualidade de autarca, remeteu uma missiva a diversas empresas, solicitando a atribuição de um donativo para a associação. Desta forma, agiu com o propósito de se servir do cargo que exercia para obter vantagem patrimonial em favor de uma instituição na qual tinha interesse, sabendo que desse modo geraria nos destinatários a convicção de que poderiam ter tratamento preferencial nas suas relações com a autarquia”. A investigação teve o apoio da Polícia Judiciária.

Com base na dita missiva, a que o mediotejo.net teve acesso, o donativo em causa são 50 mil euros, em troca do nome da empresa que aceitasse dar patrocínio nas camisolas do Clube. Na carta, remetida a várias entidades empresariais, fala-se ainda em um outro “contributo com que entenda, por bem, ajudar-nos” e poder-se-ia inclusive negociar a mudança do nome do Estádio Municipal para o do autor deste donativo.

PUB

“Nada mais me moveu do que a preocupação da situação precária de uma instituição louvável, sem fins lucrativos e nesse momento difícil sob ameaça de extinção e pensar que tantos jovens e crianças ficariam sem essa plataforma de apoio e desenvolvimento, num momento já por si tão difícil e complicado para as famílias e populações. Como nesse tempo me tinha sido atribuído um pelouro transversal para Fátima, em todas as áreas, agi deste modo, convencido de que estaria mesmo a cumprir a minha obrigação, como defensor das instituições da freguesia”.                  Nazareno do Carmo ao mediotejo.net

Em 2011, quando esta carta foi enviada a várias empresas (o documento recebido pelo mediotejo.net tem data de 2 de junho) o CD Fátima encontrava-se num vazio diretivo, após o presidente da direção, Luis Albuquerque, ter deixado o cargo em abril desse ano. Face à situação e à ausência de listas à assemblea-geral de 16 de maio de 2011, um grupo de sócios chamou à direção o padre António Pereira, antigo dirigente do Clube, através de uma comissão administrativa. Segundo as notícias consultadas pelo mediotejo.net com data próxima desta carta do vereador, a situação do Clube era então de alguma confusão administrativa, numa época em que a equipa sénior de futebol ainda se encontrava na luta por se manter na Liga de Honra.

Com base nestas informações foi pedido um esclarecimento/declaração sobre o processo e as suas circunstâncias (pedido e resposta por email) ao vereador Nazareno do Carmo. O autarca refere que “toda a minha vida trabalhei para a coletividade Centro Desportivo de Fátima, nos vários departamentos e nunca daí retirei qualquer benefício, muito pelo contrário, sempre lá deixei do meu dinheiro, além do meu tempo, sem nunca ter recebido um tostão ou qualquer outra vantagem, que não fosse a constatação de que resultava numa mais valia para a comunidade, além de ver os jovens e crianças ocuparem ali o seu tempo de forma saudável e com evolução atlética, desportiva e humana. Deixei neste clube dezenas de milhares de Euros ao longo dos tempos, sem nunca pedir ou receber nada em troca”.

Continua constatando que “por outro lado, sabe-se que os louros ou benefícios da eventual boa gestão de um clube nunca se refletem no Presidente da Assembleia Geral, mas sim nos seus responsáveis, Presidente da Direção e demais membros da mesma. Limitei-me a solicitar a empresas, através de uma relação que consegui já nem sei como, mas a maioria das quais eu nem conhecia, que colaborassem no sentido de ajudar à subsistência de uma instituição digna e com trabalho meritório em prol da comunidade. Sugeri a publicidade nas camisolas, porque tinha a noção de que o clube andava à procura de um (1) investidor para esse tipo de publicidade e limitei-me a referir o valor que eles pediam, assim como sugeri o nome do estádio, porque é uma prática comum. É evidente que esse assunto não dependeria de mim, porque não tinha legitimidade para o autorizar, mas sim de todo o executivo, sendo que me limitei a sugerir”.

“Nada mais me moveu do que a preocupação da situação precária de uma instituição louvável, sem fins lucrativos e nesse momento difícil sob ameaça de extinção e pensar que tantos jovens e crianças ficariam sem essa plataforma de apoio e desenvolvimento, num momento já por si tão difícil e complicado para as famílias e populações. Como nesse tempo me tinha sido atribuído um pelouro transversal para Fátima, em todas as áreas, agi deste modo, convencido de que estaria mesmo a cumprir a minha obrigação, como defensor das instituições da freguesia. Porém, algum “amigo” de Fátima e do clube se terá lembrado de enviar uma cópia do documento em carta anónima para o ministério público”.

“Sempre fui a favor da legalidade absoluta, pelo que se cometi algum crime, penso que deva ser punido. No entanto estou de consciência perfeitamente tranquila e penso que se a regra é condenar quem faz o bem, daí resultará a banalização absoluta do nosso sistema judicial. Ficou provado no âmbito do processo de inquérito, conforme consta do processo a decorrer em tribunal, que nunca existiu qualquer recebimento ou qualquer outra vantagem. Aliás, nunca ficou provado que eu nesse momento fosse ainda presidente da Mesa da Assembleia do Clube, pois até na instituição essa questão é confusa devido ao momento de desorganização que se vivia, no entanto, estaria certamente pelo menos demissionário”.

Termina referindo que “posso garantir que este assunto é para mim tão claro e inocente, que faço questão que decorra até ao fim”.

De recordar que o também vereador Luís Albuquerque (coligação PSD-CDS) e antigo presidente do CD Fátima possui um processo em tribunal por alegados pedidos de apoio para o Clube a empresários, no valor de 100 mil euros cada, que tinham interesse no licenciamento de um hipermercado em Ourém (2009), quando o PSD ainda estava nas lídes do município.

APOIE O NOSSO JORNAL, TORNE-SE UM LEITOR BENEMÉRITO

Se lê regularmente as nossas notícias torne-se um leitor benemérito fazendo contribuições a partir de 10€/mês, ou doando valores iguais ou superiores a 100€. Esses leitores passam a constar da ficha-técnica como apoiantes deste projeto independente de jornalismo. Pode também fazer uma contribuição pontual (5€, 10€, 20€, o que puder e quiser).

pub

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here