“Não pode valer tudo em politica”, por Vasco Damas

Num passado recente escrevi neste espaço que “um dos conceitos normalmente confundidos nos dias que correm é a crença numa liberdade que nos permite uma amplitude ilimitada nas nossas ações e nas nossas palavras.”

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Recordei na altura que liberdade rimava com responsabilidade e que terminava onde começava a liberdade do próximo.

Escrevi ainda que “liberdade era um direito que devia ser exercido de acordo com os princípios de cidadania. Com a já referida responsabilidade, mas também com urbanidade, civismo, respeito, transparência, verdade… e tantos outros valores, cada vez mais esquecidos ou negligenciados.”

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Recupero este tema e parte da minha crónica de janeiro de 2018 que intitulei “A liberdade também tem limites” porque, na semana passada, tivemos conhecimento que “aqui ao lado”, um Presidente de Câmara e dois vereadores, apresentaram uma queixa-crime no Ministério Público contra um cidadão por difamação nas redes sociais.

Percebo os argumentos daqueles que receiam que este caso abra um precedente sob a forma de uma caixa de Pandora que coloque ainda mais em risco a democracia e a cidadania participativa. Também concordo que as forças estão desequilibradas e que os recursos generosos de uns, que acabam por ser de todos nós, não são comparáveis com os recursos parcos do outro, mas também sei, ou pelo menos quero acreditar que assim seja, que justiça nenhuma condenará um cidadão apenas por ter opinião.

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Não conheço, nem em profundidade nem sequer os contornos deste caso, mas em tese e sem conhecer os factos, concordarei sempre com uma frase deste Presidente de Câmara. “Não pode valer tudo em política”, como, acrescento, não pode valer tudo em lado nenhum enquanto existirem regras que têm que ser respeitadas e linhas que não podem ser cruzadas.

Opinião é um conceito muito diferente de difamação. É por isso que me sinto tranquilo e que afirmo que este caso não mudará nada em mim nem na minha conduta. Continuarei a ser o mesmo, mantendo a mesma essência, escrevendo da mesma maneira sobre os mesmos assuntos porque, enquanto a minha opinião se mantiver fiel aos princípios do respeito e da elevação, nada tenho a temer.

Posso continuar a criticar, a sugerir outras opções e a mostrar novos caminhos se respeitar os valores que referi anteriormente sem recear ter que ir responder a nenhum tribunal. E caso o tenha que fazer, se eu continuar a ser quem sempre fui, isso limitar-se-á a mostrar a essência prepotente e antidemocrática de quem acusa e de forma alguma nenhum traço marginal de quem é acusado.

Continuarei tranquilo enquanto a justiça funcionar e apenas perderei esta tranquilidade no dia em que algum tribunal condenar um cidadão por ter opinião. Mas se esse dia chegar, não será apenas o cidadão a ser condenado, será também o país a ser e a estar condenado!

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