Municípios terão responsabilidade pelo Ensino até ao 12º ano, mas só em 2019

Foto: Becca Tapert | Unsplash

Com a preparação do próximo ano letivo já em curso, o Governo considerou não haver tempo disponível para realizar a transferência, já este ano, da responsabilidade pela gestão total do ensino pelas autarquias. O polémico processo de descentralização – que inclui também a Saúde e outros setores – fica para já adiado.

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A notícia é avançada esta quarta-feira, 4 de julho, pelo Diário de Notícias, que cita uma confirmação do Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, referindo que a “aprovação do processo de descentralização já não vai a tempo do próximo ano letivo”. A transferência de competências no setor de Educação para os municípios passa para 2019 (embora a adesão possa ser concretizada até 2021), com as autarquias a assumirem a responsabilidade por 43 mil funcionários e quase mil escolas.

O tema reveste-se de polémica à esquerda, com o Bloco de Esquerda e o PCP a alertarem para o facto dos municípios poderem optar pela privatização de serviços que deveriam permanecer públicos. A descentralização de competências estipula que os municípios passem a assegurar a gestão das escolas, que vai desde a limpeza à contratação de funcionários (não docentes), refeições, transportes, etc, do ensino básico ao secundário. Apenas os professores continuarão sob a alçada do Ministério da Educação.

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O acordo de descentralização entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi fechado na terça-feira, 3 de julho, após dois anos de negociações, e inclui Educação, Saúde e Habitação Social, entre outras competências de variada ordem.

A informação avançada até ao momento é de que ficará assegurado um crescimento dos orçamentos municipais entre 2 a 10%, na quase totalidade dos municípios. Para fazer face às novas despesas, os municípios terão acesso a, por exemplo, 7,5% do IVA cobrado no próprio município, adianta também o Diário de Notícias.

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Segundo as previsões do Governo, refere a mesma fonte, há 20 autarquias que vão receber mais de 10 milhões de euros para fazer face ao aumento das despesas com a descentralização. Nesta listagem inicial não se encontra nenhum município do Médio Tejo, apenas, atendendo à região limítrofe, o concelho de Leiria.

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