Domingo, Fevereiro 28, 2021
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Médio Tejo | Municípios saúdam reativação de tribunais na região

A reabertura dos tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere e a criação de uma secção de família e menores em Abrantes foi uma decisão saudada pelos autarcas destes municípios do Médio Tejo. Também a partir de janeiro de 2017, algumas das secções de proximidade passam a realizar atos judiciais, como o caso do Tribunal de Alcanena.

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A medida, que os autarcas afirmam vir “repor alguma justiça”, resulta das alterações ao mapa judiciário aprovadas em setembro em Conselho de Ministros e que visam “corrigir défices graves de proximidade” na área de família e menores e nos julgamentos por crimes puníveis com pena de prisão até cinco anos.

Com esta decisão, na região do Médio Tejo, o governo reativa os tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere, que haviam encerrado em setembro de 2014, no âmbito da reforma do mapa judiciário, e Abrantes recebe a partir de janeiro de 2017 uma secção de família e menores, que havia perdido no âmbito da mesma reforma.

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“É uma decisão que congratulamos porque devolve à população condições de acesso à justiça e ajuda a combater fenómenos de interioridade”, disse hoje à agência Lusa a presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Maria do Céu Albuquerque (PS), que também preside à Câmara de Abrantes.

“Com esta decisão vai ser criada em Abrantes uma secção de família e menores, através do desdobramento do Tribunal de Família e Menores de Tomar, uma medida que sempre defendemos e que vai permitir resolver questões deste foro de forma mais célere e com maior proximidade”, destacou.

Contactado pela Lusa, o presidente do município de Ferreira do Zêzere, Jacinto Lopes (PSD) disse que “o ideal seria recuperar o Tribunal na sua plenitude de funções, o que nunca devia ter perdido, e que criou no nosso país territórios de primeira e de segunda classe” e a “destruição de um modelo social de proximidade conquistado ao longo dos tempos”.

No entanto, frisou, “à falta de melhor, é melhor ter alguma coisa do que não ter nada”, tendo acrescentado “ainda esperar que seja reposta a integridade de funcionamento” daquele Tribunal.

O autarca de Mação, por sua vez, afirmou “ver com satisfação a concretização deste anúncio e o cumprimento da palavra dada” pela ministra da Justiça.

O presidente da Câmara de Mação, Vasco Estrela (PSD), disse ainda que, com esta aprovação em Conselho de Ministros, “é reposta alguma justiça relativamente ao que havia sido feito”, tendo feito notar que “não havia necessidade de ser ter encerrado, pura e simplesmente o tribunal” da localidade.

“Sempre defendemos que se mantivesse, ao menos, uma secção de proximidade, pelo que o dia de hoje é um dia feliz para Mação e para a sua população”, afirmou.

O Governo vai reativar 20 tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário e alargar a competência material das atuais secções de proximidade, de modo a que ali se realizem julgamentos criminais, a partir de janeiro de 2017.

Os tribunais que o Governo quer reativar são de Sever do Vouga (Aveiro), Penela (Coimbra), Portel (Évora), Monchique (Faro), Meda e Fornos de Algodres (Guarda), Bombarral (Leiria), Cadaval (Lisboa Norte), Ferreira do Zêzere e Mação (Santarém) e Castelo de Vide (Portalegre), Boticas, Murça, Mesão Frio e Sabrosa (Vila Real), Tabuaço, Armamar e Resende (Viseu) e Sines.

Segundo o ministério tutelado por Francisca Van Dunem, o acesso à jurisdição de família e menores fica facilitado a mais de 880 mil cidadãos, sendo que destes, 178.331 têm idade inferior a 19 anos, beneficiando, de modo particular, as populações das comarcas de Leiria, Viseu e Viana do Castelo.

Na área penal, as alterações – circunscritas aos julgamentos em tribunal singular – permitirão, de acordo com dados do MJ, reaproximar da justiça cerca de 240 mil cidadãos, com maior expressão nas comarcas de Bragança, Viseu e Portalegre.

De recordar que a partir de janeiro de 2017, algumas das secções de proximidade passam a realizar atos judiciais, como o caso do Tribunal de Alcanena, onde passarão a ser realizados julgamentos criminais que não exijam um coletivo de juízes – crimes menores puníveis com penas até cinco anos e também para casos de Família e Menores.

Agência de Notícias de Portugal

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