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Domingo, Outubro 24, 2021

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Mouriscas | Candidato da CDU apresenta queixa na CNE contra candidato socialista

António Louro, candidato da Coligação Democrática Unitária à Assembleia de Freguesia de Mouriscas (Abrantes), apresentou denuncia à Comissão Nacional de Eleições (CNE) contra Pedro Matos, atual presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas eleito pelo Partido Socialista e recandidato ao mesmo órgão pelo mesmo partido. A queixa foi formalizada na terça-feira, dia 21 de setembro.

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Em causa as publicações que Pedro Matos, candidato do PS, tem realizado nos últimos dias na rede social Facebook, na sua página pessoal, com o slogan “Mouriscas vale mais” seguida da identificação de ações e obras executadas pelo executivo da Junta de Freguesia ilustradas por fotografias. Contactado pelo nosso jornal, o atual presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Pedro Matos, entende não estar a cometer qualquer ilegalidade.

António Louro disse ao mediotejo.net entender que tais publicações vão contra a lei e restrições impostas pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), desde o dia 8 de julho de 2021 até ao dia da eleição (no caso 26 de setembro) violando os deveres de neutralidade e imparcialidade. A exceção prende-se com o caso de grave e urgente necessidade pública. Se o fizerem, incorrem em multas que variam entre 15 mil e 75 mil euros.

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“Os candidatos que exercem funções autárquicas não podem publicitar as obras realizadas” pela Junta de Freguesia, considera o candidato da CDU, ação que designa como “concorrência desleal” relativamente “aos partidos e candidatos que não exercem cargos, até porque as obras foram executadas com dinheiro dos impostos, ou seja, dinheiro dos contribuintes”, justifica.

Publicação realizada por Pedro Matos na sua página pessoal da rede social Facebook no dia 21 de setembro de 2021.

Mas a CNE avança com restrições relativamente à publicidade institucional. Dito de outro modo, a garantia de igualdade demanda que os titulares de entidades públicas, mormente os que se pretendam recandidatar, não possam, por via do exercício dessas funções, afetar os recursos e estruturas da instituição à prossecução dos interesses da campanha em curso. Isto é, está proibida a utilização de “suportes publicitários ou de comunicação”, incluindo as redes sociais, para a divulgação de “mensagens elogiosas” da ação dos governantes.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece AQUI que as restrições abrangem, como meio de difusão, “suportes publicitários ou de comunicação (livros, revistas, brochuras, flyers, convites, cartazes, anúncios, mailings, etc, quer sejam contratados externamente, quer sejam realizados por meios internos financiados com recursos públicos) que, nomeadamente, contenham slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente ou, mesmo não contendo mensagens elogiosas ou de encómio, não revistam gravidade ou urgência, ou posts em contas oficiais de redes sociais que contenham hashtags promocionais, slogans, mensagens elogiosas ou encómios à ação do emitente”.

Ou seja, “são abrangidas todas as formas de comunicação com o exterior, desde a revista municipal à fatura da água”.

Estão também “proibidos todos os atos de comunicação que visem, direta ou indiretamente, promover junto de uma pluralidade de destinatários indeterminados, iniciativas, atividades ou a imagem de entidade, órgão ou serviço público”.

Designadamente, “a associação de imagens positivas a uma adjetivação favorável (como “feliz, trabalhadora, empreendedora, saudável, ativa, culta, amiga, sustentável”) ou à valorização de recursos naturais (como o mar ou o rio), aliada ao logotipo e menção da instituição, induzindo a uma valoração favorável e a uma imagem positiva dos seus atuais titulares”.

A publicidade institucional é permitida, apenas, “em caso de grave e urgente necessidade pública”, anúncios de “festividades tradicionais”, de “condicionamentos de trânsito” ou “campanhas para a promoção da saúde”.

Contactado pelo nosso jornal, o atual presidente da Junta de Freguesia de Mouriscas, Pedro Matos, entende não estar a cometer qualquer ilegalidade.

“Sabendo interpretar o que está na lei e as restrições da CNE considero que não estou a cometer qualquer ilegalidade”, afirmou, escusando-se a fazer mais comentários.

A queixa seguiu e resta agora esperar pela decisão da Comissão Nacional de Eleições. As eleições autárquicas estão agendadas para este domingo, 26 de setembro.

A sua formação é jurídica mas, por sorte, o jornalismo caiu-lhe no colo há mais de 20 anos e nunca mais o largou. É normal ser do contra, talvez também por isso tenha um caminho feito ao contrário: iniciação no nacional, quem sabe terminar no regional. Começou na rádio TSF, depois passou para o Diário de Notícias, uma década mais tarde apostou na economia de Macau como ponte de Portugal para a China. Após uma vida inteira na capital, regressou em 2015 a Abrantes. Gosta de viver no campo, quer para a filha a qualidade de vida da ruralidade e se for possível dedicar-se a contar histórias.

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