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Terça-feira, Dezembro 7, 2021
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Moita Flores acusado de prejudicar patrimonialmente município de Santarém

O Ministério Público acusa o antigo presidente da Câmara de Santarém de ter causado um prejuízo patrimonial ao município e, com a sua conduta, ter perseguido “finalidades de cariz político e eleitoralista”, assegurando Moita Flores que tudo será esclarecido.

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Acusado juntamente com o antigo diretor do departamento urbanístico António Duarte da prática de três crimes de prevaricação e ainda (sozinho) de dois de participação económica em negócio, num processo relacionado com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), em Santarém, Francisco Moita Flores disse à Lusa que vai pedir a abertura de instrução.

O ex-autarca afirmou que está ainda “a digerir” a notícia de que foi constituído arguido num processo que considera resultar de um “disparate” que atribui ao seu sucessor, o atual presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves (também eleito pelo PSD), autor da participação ao Tribunal de Contas (TdC) dos factos que resultaram na acusação.

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Ricardo Gonçalves afirmou não querer entrar numa disputa verbal com o seu antecessor, declarando que agiu “em defesa do interesse público e da verdade dos factos” e seguindo o aconselhamento dos seus assessores jurídicos, dados os “indícios verificados em alguns procedimentos”.

Segundo o autarca, este procedimento tem sido adotado sempre que exista “suspeita ou dúvidas”, seja qual for o mandato em que ocorreram os factos, deixando à justiça que apure se existe matéria criminal.

Para Moita Flores, o processo resulta de uma “sanha persecutória” e acusa o seu sucessor de não ter dado seguimento à criação de uma comissão acordada pouco antes de deixar o executivo com o fim de avaliar o que estava a ser pedido pela empresa que realizou a obra e que “exagerou nos preços”, procedimento que, no seu entender, teria resolvido o caso.

A acusação, a que a Lusa teve acesso, afirma que Moita Flores, que tinha suspendido o mandato em 16 de julho de 2012, regressando a 15 de outubro desse ano, mantendo-se em funções durante 15 dias, até à renuncia definitiva do mandato, apenas com o objetivo de assegurar a constituição da comissão arbitral destinada a avaliar o valor a pagar pela Câmara à empresa.

Para o Ministério Público (MP), o ex-autarca agiu “com o propósito de vincular o município ao pagamento das obras ilegalmente realizadas no decurso do seu mandato, bem sabendo que, caso fosse alcançado um montante por acordo judicial homologado, o município teria de pagar esse montante sem que o Tribunal tivesse de se pronunciar sobre a ilegalidade das obras”.

Entende o MP que Moita Flores, com esta atuação, quis que “não fosse tornado público que havia realizado obras e assumido despesas ilegais, mantendo incólume a sua imagem pública pessoal e de presidente de Câmara, em benefício da sua candidatura à presidência da Câmara de Oeiras, perseguindo finalidades de cariz político e eleitoralista”.

Em causa no processo estão obras realizadas pela sociedade de construções A. Machado & Filhos (declarada insolvente em 2014), sem qualquer procedimento contratual e por ajuste direto quando os valores em causa obrigariam a abertura de concurso, bem como a ação administrativa que o município perdeu em Tribunal, obrigando ao pagamento de perto de 2 milhões de euros à empresa, por não ter apresentado contestação.

No caso das obras que se destinariam a criar um Serviço de Atendimento à Gripe (SAG), determinadas em 2009 durante o surto de Gripe A, Moita Flores terá declarado a urgência e o caráter reservado da intervenção, “para evitar alarmismo social”, para justificar a entrega da obra por ajuste direto e o seu início imediato, tendo sido fixado um valor base de 333.050 euros (inferior aos 400.000 euros previstos), valor não sujeito a fiscalização prévia do TdC e cabimentado já depois do início da intervenção, afirma a acusação.

As obras, acompanhadas diretamente pelo outro arguido no processo, o arquiteto António Duarte (sem intervenção do departamento municipal competente), foram alargadas a todos os pisos do edifício quando se tornou claro que o surto de Gripe A não teria a gravidade inicialmente prevista, sendo então o propósito instalar na antiga EPC a Fundação da Liberdade, o Museu Salgueiro Maia e parte dos serviços da Câmara.

A acusação refere que, além de ter sido feito um ajuste direto acima do valor legal permitido, mesmo que este fosse possível, o convite não podia ser dirigido à A. Machado & Filhos, por esta ter sido contratada anteriormente nesses moldes.

Em causa está ainda a cessão pela empresa à banca de créditos da Câmara de Santarém num valor global de 500.000 euros, sem conhecimento prévio dos serviços de contabilidade e tesouraria do município e em violação da lei, acrescenta.

O Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora arquivou a parte da investigação sobre fluxos financeiros entre os arguidos ou pessoas a eles ligadas e a A. Machado & Filhos, tendo encontrado depósitos em numerário não identificados tanto na conta de Moita Flores como na da empresa que este detém com a mulher, revelando, neste caso, uma discrepância de 635,6 mil euros em relação ao volume de negócios declarado, sem que, contudo, tenha sido encontrada relação com os factos do processo.

O MP afirma que a discrepância encontrada na empresa de Moita Flores poderia configurar a prática de crime de fraude fiscal ou fraude fiscal agravada, situação que não pode ser criminalmente perseguida por ter prescrito.

Agência de Notícias de Portugal

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