Ministro do Ambiente afasta cenário de maior caudal do Tejo vindo de Espanha

Ministro do Ambiente tem acompanhado a situação da poluição do Tejo de perto. Foto arquivo: Paulo Cunha/Lusa

O ministro do Ambiente reafirmou hoje a necessidade de “aprofundar a Convenção de Albufeira”, para haver uma maior regularidade nos caudais do rio Tejo, afastando, no entanto, a possibilidade de o país obter um maior caudal vindo de Espanha.

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“Temos de aprofundar a Convenção de Albufeira, sem qualquer objetivo de obter maior caudal vindo de Espanha. Não podemos ter o que não há e o caudal do Tejo está muito diminuído em relação ao que era ao tempo em que Convenção foi negociada e muito bem negociada”, disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes durante a sessão de abertura do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, que decorre até sexta-feira em Ílhavo com o tema “A Água em Portugal na próxima década – Roteiro para 2030”.

Matos Fernandes avisou que a negociação dos caudais do Tejo é uma tarefa “extraordinariamente difícil”, adiantando que “Espanha defende que se há maior irregularidade na chuva também se deveria tornar ainda mais irregular o cumprimento dos caudais previstos na Convenção”.

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Por isso, o ministro defende que é necessário ganhar alguma independência na regularização dos caudais do Tejo e admitir estudar “sem preconceitos” a construção de uma barragem no rio Ocreza.

“Até ao verão teremos um estudo prévio com quantidades, alternativas, principais impactos ambientais – e é inegável que eles existirão – custos e outros usos que possam ajudar a compensar a conta desses mesmos custos de investimento da barragem”, afirmou.

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Matos Fernandes criticou a forma como Espanha cumpriu a Convenção de Albufeira no último ano hidrológico, com “o esvaziamento da albufeira de Cedillo sem compensação a partir das albufeiras a montante, nomeadamente Alcántara e Valdecañas”, esperando que esta atitude não se repita.

“Hoje a situação é mais favorável. Cedillo já subiu seis metros dos 13 que ainda terá de subir e Espanha acedeu ao pedido português comprometendo-se com a regularização da albufeira de Cedillo até meados de dezembro. Os dados que dispomos dão como altamente provável que tal venha a acontecer”, observou.

Matos Fernandes falou também sobre a tendência para se agravar a escassez de água em Portugal, defendendo que a única solução para combater este problema é “fazer um uso mais parcimonioso deste recurso”, em conjunto com a redução de perdas e a adoção de princípios de economia circular.

“Portugal pertence à bacia do Mediterrâneo e a água que consumimos é em maior quantidade do que aquela que temos disponível e por muito que nos esforcemos só há uma verdadeira solução para combater a escassez que é gastar menos água”, afirmou.

O governante anunciou ainda estar em curso a elaboração de um quadro estratégico com a informação clara sobre quais as disponibilidades e carências de cada bacia hidrográfica que estará concluído em conjunto com os planos de contingencia da seca dentro de um ano.

Organizado bianualmente pela Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), o Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento tem mais de 600 participantes de todo o país e estrangeiro.

O programa inclui palestras, comunicações livres, mesas redondas e um debate, bem como a maior exposição de equipamentos e serviços do setor da água.

Ex-ministro pede “prudência” na renegociação da Convenção de Albufeira

O ex-ministro do Ambiente Francisco Nunes Correia afirmou hoje que Portugal “tem de ter muita prudência” para não abrir “a caixa de Pandora” que é a Convenção de Albufeira, porque dali saem “tremendos sortilégios que não sonhamos”.

O aviso sobre a convenção que regula a partilha de água dos rios comuns a Portugal e Espanha foi feito durante uma mesa redonda sobre segurança hídrica e alterações climáticas inserida na programação do Encontro Nacional de Entidades Gestoras de Água e Saneamento, a decorrer em Aveiro.

“A questão é que há muitas melhorias que podem ser feitas, mas é uma tremenda caixa de Pandora e Portugal deve lidar com isso com imenso sentido de responsabilidade e imensa prudência. Há um ponto de partida muito importante: É preciso perceber os problemas que Espanha tem e a aflição que a água é para Espanha”, apontou o ex-ministro.

Francisco Nunes Correia foi um dos responsáveis pela elaboração da convenção e admitiu ser uma das pessoas “que mais tem noção do que gostaria que estivesse” e não está no documento, mas lembrou que o mesmo não é um conjunto de “conclusões de um congresso entre técnicos” que define como devem ser “as relações entre os dois países”.

“É um documento assinado por dois Governos e validado por dois parlamentos, de dois países vizinhos que têm uma situação completamente diferente e isso é de uma complexidade que as pessoas não se apercebem. Desde logo, há uma diferença fundamental: Portugal é quase exclusivamente um país de jusante e Espanha de montante. É uma diferença brutal entre os dois países. Portugal tem um ‘per capita’ de recursos hídricos que é cerca do dobro dos espanhóis”, prosseguiu.

O responsável pelas pastas do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional entre 2005 e 2009 revelou ainda que este problema para Espanha é “quase paranoico” e de “sobrevivência”, e que “é preciso estar à mesa com as autoridades espanholas para perceber o que aquilo é”.

“A Convenção de Albufeira e qualquer acordo que se faça com Espanha não é uma discussão entre académicos ou profissionais, é uma discussão muito complexa entre dois Governos, problemas de soberania extremamente importantes e eu diria que para Espanha é uma psicose. Aliás, os problemas internos que Espanha tem com água são uma coisa que Portugal nem sonha”, referiu.

Nunes Correia, professor catedrático do Instituto Superior Técnico, recordou que a convenção foi assinada numa “excecional janela de oportunidade” e “assinada ‘in extremis’” porque, no último momento, a delegação espanhola recebeu ordens para não o assinar.

“A Convenção de Albufeira, lacunas ou omissões tem muitas, mas Portugal tem de ter muita prudência em não abrir a caixa de Pandora. Porque daquela caixa de Pandora saem tremendos sortilégios que nós não sonhamos. É muito difícil mexer na Convenção de Albufeira que não seja para a rever em baixa, relativamente aos interesses de Portugal”, insistiu.

Para Nunes Correia, “é preciso perceber os problemas que Espanha tem e a aflição que a água é para Espanha. Só compreendendo isso se consegue dialogar e ganhar respeito”.

Ainda assim, insistiu para que Portugal não se lembre da Convenção apenas quando Espanha a viola e recomendou reuniões trimestrais para mostrar que o país está “atento e vigilante”, sem deixar cair o assunto.

António Carmona Rodrigues, ex-ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação e ex-presidente da Câmara de Lisboa, pediu também mais atenção para a Convenção que “foi um grande salto, relativamente aos convénios anteriores” e apontou as “insuficiências” da mesma que obrigam a “um esforço de cooperação acrescido”.

A chamada Convenção de Albufeira, em vigor desde janeiro de 2000, define as normas para a proteção e a gestão sustentável das águas transfronteiriças e cria a Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção (CADC), de coordenação da gestão das águas dos rios comuns.

 

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