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Sábado, Janeiro 22, 2022
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Ministério Público pede condenação de arguidos acusados de tráfico de seres humanos

O Ministério Público pediu hoje que os arguidos e as empresas acusados de tráfico de pessoas para exploração laboral, num julgamento que decorre desde abril no Tribunal de Santarém, sejam condenados por tantos crimes quantas as pessoas ofendidas.

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Nas alegações finais do processo em que 12 pessoas e sete empresas são acusadas, a procuradora referiu exaustivamente os vários factos que considerou terem ficado provados durante o julgamento, tanto de ameaça e agressão a um trabalhador, como de tráfico de seres humanos para exploração laboral na agricultura.

O processo teve origem numa operação realizada no final de julho de 2015 pela Unidade Nacional Contra o Terrorismo da Polícia Judiciária e que começou com a detenção de oito pessoas numa empresa em Almeirim, que ficaram em prisão preventiva até novembro de 2016.

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Citando depoimentos das vítimas e de testemunhas ouvidas em audiência e transcrições de escutas telefónicas, a procuradora descreveu os “locais degradados e sem condições” em que os trabalhadores recrutados, sobretudo em países asiáticos, viviam, as situações de fome, o trabalho por vezes perigoso – como a apanha de pinhas em altura sem qualquer equipamento de proteção -, as ameaças e os insultos.

Apontou ainda o facto de o contrato assinado em Portugal, redigido em português, língua que os trabalhadores não dominavam, não corresponder às condições prometidas durante o recrutamento no país de origem e de as condições que contemplava, como o pagamento de um salário mensal com direito a subsídios de férias e natal e a horas extraordinárias, não serem cumpridas.

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A magistrada sublinhou a situação de “especial vulnerabilidade” das vítimas, muitas delas a tentarem reunir dinheiro para pagar os valores cobrados pelas agências de recrutamento – a rondar os 8.000 euros por trabalhador -, à espera de conseguirem autorização de residência, sem dominarem a língua nem conhecerem o país.

Nas suas alegações, recordou os relatos e as mensagens de telemóvel enviadas por vários dos trabalhadores a quem os havia contratado, sobre as condições desumanas dos alojamentos em que foram colocados, de norte a sul do país.

Desde ficarem alojados “como animais” em contentores, sem janelas, num ambiente “irrespirável”, a ficarem 16 pessoas num quarto de quatro por quatro metros, ou numa garagem com um colchão para quatro pessoas, ou ainda num espaço com apenas uma casa de banho para 60 pessoas e noutros que nem casas de banho tinham, mas apenas latrinas, frequentemente sem acesso a luz nem a água quente e em locais isolados (junto aos campos agrícolas, nalguns casos, e noutros obrigados a deslocarem-se quilómetros a pé para irem trabalhar).

Referiu ainda as denúncias de que os trabalhadores passavam fome, feitas também por moradores das zonas onde estes se encontravam.

O pedido de punição feito pelo Ministério Público foi seguido pelas mandatárias dos dois trabalhadores que se constituíram como assistentes no processo, tendo estas considerado igualmente que deve proceder o pedido de indemnização cível.

Os mandatários dos arguidos alegaram não ter sido feita prova da existência do crime de tráfico de seres humanos.

Durante o julgamento, o cidadão israelita que, com outros três arguidos se encontra sob vigilância eletrónica, afirmou ter ficado surpreendido com a acusação de tráfico de pessoas, “o pior de que se pode ser acusado” no seu país, negando a prática desse crime.

O mandatário do outro arguido que quis prestar declarações no início do julgamento, sócio do cidadão israelita na empresa de trabalho temporário Jobsquad (também arguida no processo), disse hoje que o seu cliente se preocupou “constantemente com a legalidade” e que se demarcou sempre de comportamentos como os descritos na acusação, tendo até ajudado vários trabalhadores.

A acusação inicial de associação criminosa caiu na fase instrutória, tendo o número de arguidos passado dos 22 individuais e 13 coletivos constantes do despacho de acusação para 12 e sete, respetivamente.

Agência de Notícias de Portugal

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