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Milhares de pessoas assinam petição para abertura imediata da pesca lúdica

Mais de 3.400 pessoas assinaram até às 12:00 de hoje uma petição a reivindicar a abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020, pois a prática está proibida como medida de contenção à pandemia de covid-19. A proibição da pesca lúdica também tem estado a ser contestada por autarcas de municípios ribeirinhos do Médio Tejo. Às 21:30 a petição contava já com 5.660 assinaturas.

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Na petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, os subscritores referem que a pesca lúdica é uma “importante” forma de subsistência para muitas famílias desfavorecidas. A prática desta atividade tem um “importante papel no desenvolvimento económico, social e cultural do país”, tendo a sua proibição provocado milhões de euros de prejuízo ao setor, bem como ao Estado Português, reforçam.

Segundo os signatários, que necessitam de 7.500 assinaturas para que o assunto seja alvo de discussão na Assembleia da República, a pesca lúdica envolve, atualmente, mais de um milhão de praticantes e de 300 lojas ligadas ao setor.

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“Se a reabertura [da pesca lúdica] não vier a acontecer, poderemos estar a pôr em causa toda esta atividade com o encerramento de centenas de empresas e o consequente desemprego de milhares de pessoas”, dizem.

Os peticionários argumentam que as medidas de afastamento social já existem na pesca lúdica, já que as boas práticas da atividade preveem distanciamento entre pescadores.

“Na pesca apeada a distância mínima que deve ser respeitada entre pescadores apeados é de 10 metros, sem a qual há lugar a contraordenação punível com coima (cfr. alínea h) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho”, lembram.

Pesca no Rio Tejo. Foto: Jorge Santiago

Os subscritores alegam que o fim do isolamento social e psicológico será benéfico para a saúde mental dos pescadores lúdicos, pois poderão regressar a praticar um desporto ao ar livre e em harmonia com a natureza.

Autarcas do Médio Tejo querem fim da proibição da pesca lúdica

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes disse esta semana ao mediotejo.net que a proibição da pesca lúdica no Rio Tejo, nomeadamente no troço entre a ribeira do Taínho, em Alferrarede, e a ponte da Chamusca, não faz qualquer sentido, tendo assegurado que o governo está sensibilizado para a questão e que vai alterar a lei que proíbe a pesca lúdica neste troço do Tejo, como determinado em sucessivos editais desde 2015.

“Já em 2019 questionei o ICNF e todos compreendem que surge [a proibição] em função de uma lei completamente desajustada face ao troço em concreto”, disse Manuel Jorge Valamatos (PS) ao mediotejo.net, tendo assegurado que “também o ICNF e o secretário de Estado [da tutela] entendem que não há conflito nenhum com a pesca profissional”.

Uma proibição que afasta os pescadores lúdicos do Tejo e das zonas ribeirinhas e que “altera por completo” a relação história de proximidade da população com o rio. “Não faz qualquer sentido”, reiterou, tendo feito notar que o edital estava já para ser alterado no final de 2020.

“Estava para ser alterado no final de 2020 mas afinal não bastava um parecer”, notou, pelo que a alteração da lei terá de ser aprovada na Assembleia da República. “Em breve o será, para que possamos voltar a ter pesca lúdica”, assegurou, tendo o autarca feito notar que, desde 2019, tem sensibilizado as autoridades, GNR e PSP, “para não autuarem pescadores lúdicos aguardando que o edital seja alterado”.

Há dois troços no Médio Tejo onde é interdita a pesca lúdica, ao contrário do que sucede com a pesca profissional e desportiva, afetando a população, essencialmente reformados, dos municípios ribeirinhos de Mação, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento. Um dos troços é a denominada a ‘Zona de Pesca Profissional (ZPP) Ortiga’, que compreende o espaço do Tejo entre Belver e a ribeira do Taínho, em Alferrarede (Abrantes), e a ‘ZPP Constância/Barquinha’, que vai desde a ribeira do Taínho até à ponte da Chamusca.

O Tejo no concelho de Abrantes. Foto: Jorge Santiago

Também este mês de fevereiro, o executivo de Vila Nova da Barquinha mandatou o presidente da Câmara Municipal a tomar uma posição relativamente à proibição da pesca lúdica no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca. Referindo ter já sido abordado por pescadores e admitindo “não ver razoabilidade e bom senso” na proibição expressa em edital do ICNF, o autarca barquinhense Fernando Freire (PS) referiu, em declarações ao mediotejo.net, que vai “tomar uma posição para que seja revista esta situação”.

Recorde-se que a Câmara Municipal do Entroncamento também já manifestou este mês a sua posição relativamente a esta situação, com o presidente do Município, Jorge Faria (PS), a admitir que a autarquia vai pedir esclarecimentos junto do ICNF relativamente a um edital que considera “exagerado”.

O respetivo edital (que já em anos anteriores foi emitido, proibindo este tipo de pesca) permite, no entanto, a realização da pesca profissional e da pesca desportiva (aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda no âmbito de treinos).

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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