Médio Tejo: Tema da reorganização territorial debatido entre autarcas e Ministro Adjunto

A sede da CIM do Médio Tejo, em Tomar, acolheu no dia 19 de outubro uma reunião promovida pelo Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita, para abordar o tema da reorganização territorial, nomeadamente o formato das CCDR e o próximo quadro de programação dos fundos europeus.

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Em nota de imprensa, a CIMT lembra que “no quadro atual não existe uma conformidade territorial plena entre a organização territorial correspondente às áreas de jurisdição das CCDR e a delimitação territorial vigente para efeitos de aplicação de fundos europeus”, tendo feito notar que a área de jurisdição da CCDR LVT se encontra “repartida por três NUTS II” para aplicação de fundos comunitários.

Na mesma nota pode ler-se que os autarcas presentes puderam “transmitir as suas preocupações quanto à atual falta de articulação de algumas áreas entre o planeamento e o acesso ao financiamento no atual Quadro Comunitário”, tendo feito notar que o modelo atual “não é coerente”.

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Uma reunião considerada “bastante oportuna” pelos 36 autarcas presentes, uma vez que “veio permitir a partilha das preocupações inerentes a cada Câmara Municipal, esperando que o Governo possa ir de encontro ao que entendem ser um modelo que sirva estas regiões, um modelo de coerência territorial”.

Esta reunião contou também com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, bem como com os autarcas das Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Oeste e Lezíria do Tejo.

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