Médio Tejo | Sindicatos relatam despedimentos, férias forçadas e atropelos de direitos nas últimas semanas

Pandemia fez aumentar o desemprego na região mas há exceções. Foto: Pixabay

Há quem considere o período de paragem da laboração decorrente da pandemia da Covid-19 como férias, sucedem-se os despedimentos nas empresas que fornecem as cantinas, muitos trabalhadores continuam sem equipamentos de proteção. O mediotejo.net falou com o coordenador da União dos Sindicatos do distrito de Santarém, Valter Ferreira, que deu conta dos problemas que estão a surgir no mundo do trabalho em consequência da declaração de Estado de Emergência.

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Trabalhadores de todos os setores têm reportado e apresentado queixas aos sindicatos após as mudanças definidas pelo Governo no âmbito do Estado de Emergência decretado no contexto da pandemia de Covid-19.

A maioria dos associados tem solicitado esclarecimentos sobre os direitos relacionados com o apoio aos filhos após o encerramento das escolas, mas há também muitas queixas. “Estamos a receber muitas denúncias e dúvidas relacionadas com o encerramento temporário das empresas, despedimentos. Temos verificado obrigação de gozo de férias e despedimentos prematuros”, indicou ao mediotejo.net Valter Ferreira, coordenador da União dos Sindicatos do Distrito de Santarém.

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E é no setor do comércio e dos serviços, no qual “os trabalhadores que continuam a laborar normalmente”, que os sindicatos têm um maior número de intervenções, indica o responsável. As micro, pequenas e médias empresas de produtos não alimentares encerraram, optando também por encerrar temporariamente algumas das grandes empresas, com mais de 150 trabalhadores.

Até ao momento, durante o Estado de Emergência, a União dos Sindicatos do Distrito de Santarém dá conta de “muitos despedimentos” nos distrito de Santarém e no Médio Tejo. “À boleia das medidas e do pânico instalado há muitos trabalhadores a ser vítimas de despedimento. De uma maneira mais ou menos séria as empresas têm aproveitado para purgar os seus quadros de pessoal, apesar de muitos trabalhadores serem fundamentais para a produção ou funcionamento da empresa”, diz.

O sindicalista aponta ao dedo ao Governo que não anula de responsabilidades, defendendo como medida “a proibição dos despedimentos durante o Estado de Emergência ou mesmo no Estado de Prevenção”. E defende “a criação de um fundo” de apoio ao desemprego, evitando uma sobrecarga e descapitalização da Segurança Social.

Contudo, o Governo voltou, esta quinta-feira, a alterar as regras da medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho designada por ‘lay-off’ simplificado, alargando o âmbito de aplicação deste apoio às empresas em dificuldades devido à pandemia Covid-19.

O diploma aprovado em Conselho de Ministros estipula que durante o período de redução ou suspensão, bem como nos 60 dias seguintes à sua aplicação, o empregador “não pode cessar contratos de trabalho, através de despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho, relativamente aos trabalhadores abrangidos pelas medidas de apoio”.

Mas até à implementação destes mecanismos que pretendem proteger o emprego, as empresas que forneciam as refeições às cantinas escolares, por exemplo, já despediram. Com o encerramento das escolas “a grande maioria dos trabalhadores dessas empresas não foi colocada em lay-off mas despedida”, denuncia falando designadamente nos trabalhadores precários. “Entretanto, se as escolas abrirem quem assegura aquele serviço?”, interroga o sindicalista, referindo o caso de uma escola de Tomar.

Outras empresas estão a transformar em férias o período de paragem da laboração decorrente da pandemia da Covid-19, que Valter Ferreira esclarece ser um atropelo à lei.

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“Não é legal! Para algumas empresas a solução foi encerrar e obrigar os trabalhadores a tirar dias de férias. Mas para ser legal o trabalhador tem de concordar. Se não estiver de acordo, considerando o que está previsto na legislação em vigor, as férias só podem ser gozadas entre 2 de maio e 31 de outubro e não havendo nenhuma alteração à legislação em vigor não existe legitimidade para obrigarem os trabalhadores a tirar férias”, explica.

A Covid-19 também colocou a região do Médio Tejo em trabalho remoto, como solução para conter a pandemia gerada pelo novo coronavírus, mas o sindicalista diz que “de uma maneira geral os trabalhadores em situação de teletrabalho estão bastante confortáveis. Não temos recebido queixas em relação às condições”. Contudo, a União dos Sindicatos do Distrito de Santarém nota que essa circunstância não pode implicar perda de direitos.

Como medida de prevenção “é fundamental que as empresas coloquem os trabalhadores em teletrabalho mas que os direitos, como subsídio de refeição e horário de trabalho, sejam respeitados”, vinca Valter Ferreira, manifestando como uma “grande preocupação” dos sindicatos “a perda de rendimentos dos trabalhadores que estão em casa, designadamente com a lay-off”.

De facto, com o novo conjunto de medidas extraordinárias as empresas que aderirem podem reduzir o salário aos seus trabalhadores, seguindo as regras gerais previstas no Código do Trabalho para as situações de ‘lay-off’, sendo essa remuneração financiada em 70% pela Segurança Social e em 30% pela entidade empregadora.

Em caso de suspensão do contrato, os trabalhadores têm direito a receber dois terços do seu salário normal ilíquido, com a garantia de um valor mínimo igual ao do salário mínimo nacional (635 euros) e com um limite máximo correspondente a três salários mínimos (1.905 euros).

Outra preocupação dos sindicatos prende-se com as condições de trabalho. Alguns trabalhadores denunciam que as empresas onde continuam a laborar não respeitam o distanciamento exigido, trabalhando lado a lado com os colegas, nas linhas de montagem, onde nem sequer existe desinfeção dos materiais.

“Preocupa-nos os Planos de Contingência que as empresas estão a pôr em prática e os meios de proteção individual. Temos tido algumas queixas nesse sentido. Denunciamos e intervimos em algumas circunstâncias”, refere.

O sindicalista lembra que as regras para evitar o contágio foram definidas pela Direção Geral da Saúde mas no terreno as entidades fiscalizadoras “não atuam” junto das empresas incumpridoras. “Quem tem atuado são as organizações de trabalhadores. É uma matéria que nos preocupa porque não conseguimos estar em todos os locais de trabalho”, admite.

Mas Valter Ferreira assegura que ”os trabalhadores não têm de estar sujeitos a uma situação perigosa para a sua saúde e que têm, além das entidades competentes, os sindicatos” para uma intervenção na garantia dos seus direitos. Quanto aos trabalhadores não sindicalizados diz que “nenhuma organização sindical recusa prestar auxílio”, no entanto, admite que os sindicatos “não podem representar legalmente trabalhadores que não são associados”.

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