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Domingo, Setembro 19, 2021

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Médio Tejo | Quase 9 mil pessoas assinam petição para abertura imediata da pesca lúdica (C/ÁUDIO)

Em poucos dias cerca de 9.000 pessoas assinaram uma petição a reivindicar a abertura imediata da pesca lúdica, o dobro das necessárias. Uma adesão que ultrapassou as melhoras expectativas de Ângelo Cardoso, mentor da petição, que disse que em pouco mais de 48 horas havia reunido as 4 mil assinaturas necessárias para levar a petição ao parlamento, tendo destacado o forte apoio da população e de autarcas do Médio Tejo. Na manhã deste sábado a petição contava com 8.968 assinaturas.

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Ângelo Cardoso, 43 anos, residente nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira, disse ter ficado surpreendido com a forte adesão à petição, e que a mesma vai ser levada agora à Assembleia da República. “Vou também pedir uma audiência a cada grupo parlamentar”, afirmou, para que se proceda à abertura imediata da pesca lúdica para pescadores com licença válida em 2020, uma vez que a prática está proibida como medida de contenção à pandemia de covid-19.

ÁUDIO: ÂNGELO CARDOSO, AUTOR DA PETIÇÃO:

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Parado profissionalmente há cerca de um ano, Ângelo disse que se lembrou de fazer alguma coisa pelas pessoas amantes da pesca lúdica uma vez que, juntamente com o filho e um amigo, faziam do encontro na natureza um escape ao confinamento e a um ano de pandemia, com benefícios físicos e mentais, e sem colocar em risco ninguém por ser uma prática feita individualmente e à distância.

Ângelo Cardoso, 43 anos, residente nas Caldas de São Jorge, em Santa Maria da Feira, foi o autor da petição. Foto: Ângelo Cardoso

“Só neste último ano, desde que deixei de ir à pesca, engordei quase 15 quilos”, notou, reclamando que a pesca lúdica “reabra imediatamente. Ou então que nos expliquem quais os motivos que justificam esta proibição. Porque estamos dispostos a ouvir, agora se não há motivos para isto e se for só por má vontade isso nós não aceitamos”, afirmou.

Na petição, dirigida ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, os subscritores referem que a pesca lúdica é uma “importante” forma de subsistência para muitas famílias desfavorecidas. A prática desta atividade tem um “importante papel no desenvolvimento económico, social e cultural do país”, tendo a sua proibição provocado milhões de euros de prejuízo ao setor, bem como ao Estado Português, reforçam.

Segundo os signatários, a pesca lúdica envolve, atualmente, mais de um milhão de praticantes e de 300 lojas ligadas ao setor. “Se a reabertura [da pesca lúdica] não vier a acontecer, poderemos estar a pôr em causa toda esta atividade com o encerramento de centenas de empresas e o consequente desemprego de milhares de pessoas”, dizem.

Quase 9 mil pessoas já assinaram petição pela abertura imediata da pesca lúdica. Créditos: StockSnap

Os peticionários argumentam que as medidas de afastamento social já existem na pesca lúdica, já que as boas práticas da atividade preveem distanciamento entre pescadores.

“Na pesca apeada a distância mínima que deve ser respeitada entre pescadores apeados é de 10 metros, sem a qual há lugar a contraordenação punível com coima (cfr. alínea h) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho”, lembram.

Os subscritores alegam que o fim do isolamento social e psicológico será benéfico para a saúde mental dos pescadores lúdicos, pois poderão regressar a praticar um desporto ao ar livre e em harmonia com a natureza.

Créditos: Pexels

Autarca de Abrantes pede anulação de proibição “sem sentido”

O presidente da Câmara Municipal de Abrantes entende que a proibição da pesca lúdica no Rio Tejo, nomeadamente no troço entre a ribeira do Taínho, em Alferrarede, e a ponte da Chamusca, não faz qualquer sentido, tendo assegurado que o governo está sensibilizado para a questão e que vai alterar a lei que proíbe a pesca lúdica neste troço do Tejo, como determinado em sucessivos editais desde 2015.

“Já em 2019 questionei o ICNF e todos compreendem que surge [a proibição] em função de uma lei completamente desajustada face ao troço em concreto”, disse no final de fevereiro Manuel Jorge Valamatos, tendo assegurado que “também o ICNF e o secretário de Estado [da tutela] entendem que não há conflito nenhum com a pesca profissional”.

ÁUDIO: MANUEL JORGE VALAMATOS, PRESIDENTE CM ABRANTES:

Uma proibição que afasta os pescadores lúdicos do Tejo e das zonas ribeirinhas e que “altera por completo” a relação história de proximidade da população com o rio. “Não faz qualquer sentido”, reiterou, tendo feito notar que o edital estava já para ser alterado no final de 2020.

“Estava para ser alterado no final de 2020 mas afinal não bastava um parecer”, notou, pelo que a alteração da lei terá de ser aprovada na Assembleia da República. “Em breve o será, para que possamos voltar a ter pesca lúdica”, assegurou, tendo o autarca feito notar que, desde 2019, tem sensibilizado as autoridades, GNR e PSP, “para não autuarem pescadores lúdicos aguardando que o edital seja alterado”.

Há dois troços no Médio Tejo onde é interdita a pesca lúdica, ao contrário do que sucede com a pesca profissional e desportiva, afetando a população dos municípios ribeirinhos de Mação, Abrantes, Constância, Vila Nova da Barquinha e Entroncamento. Um dos troços é a denominada a ‘Zona de Pesca Profissional (ZPP) Ortiga’, que compreende o espaço do Tejo entre Belver e a ribeira do Taínho, em Alferrarede (Abrantes), e a ‘ZPP Constância/Barquinha’, que vai desde a ribeira do Taínho até à ponte da Chamusca.

No mês de fevereiro, na Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha,  o executivo mandatou o presidente da autarquia a tomar uma posição relativamente à proibição da pesca lúdica no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca. Referindo ter já sido abordado por pescadores e admitindo “não ver razoabilidade e bom senso” na proibição expressa em edital do ICNF, o autarca Fernando Freire referiu, em declarações ao mediotejo.net, que vai “tomar uma posição para que seja revista esta situação”.

Recorde-se que a Câmara Municipal do Entroncamento também já manifestou este mês a sua posição relativamente a esta situação, com o presidente do Município, Jorge Faria, a admitir que a autarquia vai pedir esclarecimentos junto do ICNF relativamente a um edital que considera “exagerado”.

A par dos autarcas dos concelhos ribeirinhos do Médio Tejo, o presidente da Câmara Municipal de Constância também manifestou a necessidade de alterar o edital, numa situação que já se prolonga e vem sendo acompanhada pela autarquia desde 2018, referindo que a resposta obtida na altura pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas foi a de que “teria sido um lapso e que iriam alterar a situação”. “A verdade é que passaram praticamente três anos e nada foi alterado”, diz Sérgio Oliveira.

A proibição de pesca lúdica, à semelhança de manifestações já divulgadas por outros autarcas de municípios ribeirinhos do Médio Tejo, merece também a incompreensão do presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela. O edil diz não compreender o porquê de a pesca lúdica estar vedada enquanto atividade de recreio durante o confinamento como medida de contenção à pandemia de covid-19. “Não posso deixar de lamentar”, diz, referindo “não entender o racional da medida sobre nenhum ponto de vista e acho que até à presente data ainda ninguém conseguiu explicar”, afirma.

Em causa está um edital do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas que proíbe durante o ano de 2021 a pesca lúdica no troço do rio Tejo compreendido “entre a captação de águas do Taínho, freguesia de Alferrarede, na margem direita, e freguesia do Pego, na margem esquerda, concelho de Abrantes, a montante, e a ponte da EN 243 que liga Golegã à Chamusca, freguesia e concelho da Golegã, na margem direita, e freguesia de Pinheiro Grande, concelho da Chamusca, na margem esquerda, a jusante”.

O respetivo edital (que já em anos anteriores foi emitido, proibindo este tipo de pesca) permite, no entanto, a realização da pesca profissional e da pesca desportiva (aquela que é enquadrada em provas devidamente autorizadas e ainda no âmbito de treinos).

BE pediu em 2019 reafetação de troços para pesca lúdica no Tejo

Já em junho de 2019, o deputado do BE eleito por Santarém havia questionado o governo se considerava reduzir os limites da zona de pesca profissional no troço do rio Tejo entre Abrantes e a Chamusca, tendo defendido a reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica, atualmente proibida.

Na sua interpelação ao Ministério da Agricultura, o então deputado Carlos Matias recordava que os limites desta zona de pesca profissional “foram definidos há mais de 12 anos”, tendo referido que, desde essa altura, e “por alteração do quadro demográfico, há hoje mais idosos e mais pescadores lúdicos” e “haverá hoje menos pescadores profissionais”, pela “escassez dos rendimentos auferidos”.

Desse troço do rio, onde só é permitida a pesca profissional, “continuam excluídos os muitos pescadores lúdicos de importantes aglomerados populacionais da região, grande parte aposentados que encontram na pesca lúdica uma atividade saudável, de ar livre e proporcionando um salutar convívio”, afirmou o deputado.

Nesse sentido, a “reafetação de novos troços do rio para pesca lúdica poderia contribuir para o bem-estar destas populações ribeirinhas”, defendeu Carlos Matias, num processo que ainda não está resolvido, mas que as populações e autarcas de municípios ribeirinhos não deixam esquecer.

Notícia relacionada:

Milhares de pessoas assinam petição para abertura imediata da pesca lúdica

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Continuo a não entender, de tudo se fala menos de pesca, tenho 58 anos, sou pescador noturno, licença em dia, já assinei duas petições mas continuo sem resposta ou saber para onde ir, tendo recorrido aos anti depressivos derivado a eu já ser nervoso e agora piorar, passei a cismático o que não me deixa dormir sem medicação, levantem a proibição do recolher noturno e a proibição de pesca para quem realmente necessita durante a semana. Um pescador diurno ou noturno pode ser identificado facilmente, basta pedir a licença e identidade. Cumprimentos

  2. “A distância mínima que deve ser respeitada entre pescadores apeados é de 10 metros. No entanto, caso exista acordo mútuo, os pescadores podem exercer a actividade a distâncias inferiores. O exercício da pesca lúdica a menos de 10 metros de outro pescador que já se encontre naquele local, sem o acordo deste, constitui contraordenação punível com coima de 250 a 2493€ (cfr artigo 14º, nº 2, alínea h), do decreto Lei 246/2000, na redacção dada pelo Decreto Lei 112/2005).”
    DECRETO LEI 112/2005 e não 101/2013

  3. No site da DGRM no ponto 2 em Perguntas e Respostas (https://www.dgrm.mm.gov.pt/documents/20143/0/FAQ-PescaLudica2018.pdf/730e6d56-1f8c-66a2-a020-aecc016685bb) está vertido:
    P:Na pesca apeada, qual a distância mínima, a que se pode pescar, de outro pescador lúdico?
    R – A distância mínima que deve ser respeitada entre pescadores apeados é de 5 metros.
    O exercício da pesca lúdica a menos de 5 metros de outro pescador que já se encontre naquele local, sem o acordo deste, constitui contra-ordenação punível com coima de 100 a 1000 ou de 250 a 10000 euros consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva (alínea h) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo Decreto-Lei nº 101/2013 de 25 de julho).
    P – Na pesca a partir de embarcação, qual a distância mínima, a que se pode pescar, de outra embarcação ou arte de pesca?
    R – A distância mínima que deve ser respeitada entre embarcações, é de 50 metros. A mesma distância deve ser respeitada em relação a artes de pesca caladas, incluindo as respectivas bóias de sinalização, as quais são consideradas como parte da arte em causa, bem como dos praticantes de pesca submarina.
    O exercício da pesca lúdica a distâncias inferiores às referidas constitui contra-ordenação punível com coima de 100 a 1000 ou de 250 a 10000 euros consoante o agente seja pessoa singular ou coletiva (alínea h) do nº 2 do artigo 14º do Decreto-Lei nº 246/2000 na redação dada pelo DecretoLei nº 101/2013 de 25 de julho).
    Como facilmente podemos alcançar, através do vertido acima, refere que a distância entre pescadores para o exercício da pesca lúdica apeada, a menos de 5 metros de outro pescador que já se encontre naquele local e, sem o acordo deste, constitui contra-ordenação punível por lei.
    Se atendermos à Portaria n.º 14/2014 no Artigo 6.º está escrito:
    Deveres dos praticantes
    1 – Os praticantes de pesca lúdica, quando operem a partir de terra, devem guardar entre si ou em relação a pescadores profissionais, salvo acordo em contrário, uma distância mínima de 5 m.
    2 – Quando a pesca lúdica se exerça a partir de uma embarcação, deve ser guardada uma distância mínima de 50 m em relação a outras embarcações, praticantes de pesca submarina ou de artes de pesca caladas.
    3 – Os praticantes de pesca submarina, no exercício da atividade, devem guardar entre si, salvo acordo em contrário, uma distância mínima de 20 m.
    Assim, parece-me, salvo melhor opinião, que a distância de 10 metros, conforme o referido na vossa notícia, não corresponde ao texto da lei, dado que aquela distância foi reduzida, conforme norma da DGRM pelo que, aquela informação deverá ser corrigida.
    Atenciosamente.

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