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Quinta-feira, Outubro 28, 2021

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Médio Tejo | Porque votaram os deputados contra a abolição de portagens no interior?

A Assembleia da República rejeitou nos finais de julho dois projetos de resolução que recomendavam ao Governo a eliminação das portagens na A23 – Autoestrada da Beira Interior, um do PCP e o outro BE (votados em conjunto), e que tiveram os votos contra do PSD e PS, a abstenção do CDS-PP e os votos a favor das restantes bancadas e de três deputados do PS. Quando se reclamam por medidas-choque que permitam esbater as assimetrias entre as regiões do litoral e do interior, o mediotejo.net quis saber junto dos deputados eleitos por Santarém as razões do chumbo desta proposta.

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A questão foi levantada pelo vereador do BE na Câmara de Abrantes, na última reunião de executivo, tendo Armindo Silveira afirmado “lamentar” este desfecho.

O vereador do BE na Câmara de Abrantes lamentou o chumbo da abolição de portagens na última reunião de executivo. Foto: mediotejo.net

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A decisão política, segundo o responsável daquele partido, “realça a postura de certos deputados que, sendo eleitos pelo distrito onde concorrem, viram as costas a quem os elegeu e até a colegas de partido”. Para além da consideração política, Armindo Silveira afirmou ter “a certeza” que, “mais tarde ou mais cedo, as portagens da A23 serão abolidas concorrendo assim para a necessária correção de assimetrias”.

Patrícia Fonseca, deputada CDS-PP eleita por Santarém, absteve-se na votação:

“O CDS absteve-se na votação das propostas do PCP e do BE de eliminação das portagens na A23. Não porque concordemos com elas, mas porque elas existem e, responsavelmente, sabemos que a renegociação dos contratos, herdados do tempo do Governo Sócrates e muito blindados, não tem sido possível de conseguir. E sabemos também que a eliminação total das portagens na A23 iria ferir o princípio da igualdade (relativamente a outras regiões do país) e poderia levar ao pagamento de indemnizações avultadas por parte do Estado, verba essa que teria de ser naturalmente financiada pelos impostos de todos nós”, referiu, em declarações ao mediotejo.net.

A deputada Patrícia Fonseca é também presidente da distrital de Santarém do CDS-PP. Foto: DR

“É uma realidade que as portagens na A23 representam um enorme encargo para todos quantos residem e trabalham no Médio Tejo, não apenas empresas, mas também as pessoas e que é necessário encontrar formas de revitalizar o interior e criar condições, não apenas para atrair mais pessoas, mas também para manter aquelas que já cá estão”, observou ainda a deputada centrista, que considera ainda “injusta a medida adotada por este Governo de redução das portagens apenas para alguns setores, como os transportes”.

“O CDS entende que se deve encontrar uma forma de reduzir os encargos para todos quantos utilizam diariamente esta autoestrada, em particular os residentes na sua área de influência. E isso só poderá ser feito pela via da redução do preço das portagens – com um mecanismo associado à morada do condutor – ou pela via de benefícios fiscais – por exemplo a dedução à coleta de IRS das despesas com portagens, como propusemos nas recentes medidas apresentadas para valorizar o interior”, concluiu.

Hugo Costa, deputado do PS eleito pelo distrito de Santarém, votou contra:

“Os Deputados eleitos nas listas do PS pelo distrito de Santarém estão conscientes da necessidade de favorecer a mobilidade no Médio Tejo. A promoção da mobilidade deve ser feita com sustentabilidade e de forma a promover o crescimento económico.  A região é atravessada pela A23, objeto do diploma votado. Dessa forma consideramos que deve ser repensado e avaliado o impacto das portagens para as famílias e empresas da região”, disse ao mediotejo.net o deputado socialista.

O deputado do PS Hugo Costa disse que estas propostas “não são mais que populismo”. Foto: DR

Hugo Costa, lembrou a declaração de voto aquando da votação para a abolição de portagens para referir que “o atual Governo do Partido Socialista apresentou um conjunto de reduções das portagens nas autoestradas no interior, entre elas a A23. A abolição das portagens de forma abrupta é impossível do ponto de vista financeiro, levando a indemnizações às concessionárias que depois teriam custos para os portugueses”, defendeu.

“A apresentação destas propostas não são mais que populismo, visto que quem as apresenta sabe que não vão ser aprovadas. O objetivo é somente eleitoralista. Não sendo o objeto da votação sublinhamos que na última redução dos preços das portagens a A13 (que também serve o Médio Tejo) foi pela primeira vez considerada”, afirmou Hugo Costa.

Duarte Marques, deputado do PSD eleito por Santarém, votou contra:

“O PCP e o BE sabem perfeitamente que para acabar com as portagens tinham que o fazer em sede de Orçamento de Estado, não através de uma resolução. Além desse preciosismo legal, se fosse mesmo importante e realista para eles tinham imposto isso no acordo da coligação. Assim limitam-se a mandar areia para os olhos dos portugueses e dar origem a notícias como esta” disse o deputado social democrata, muito crítico pela proposta apresentada pelos dois partidos de esquerda.

“Eu, como qualquer outro Deputado sério, votarei a favor de uma redução das portagens na A23, mas não entro na demagogia da abolição” – Duarte Marques, deputado do PSD. Foto: DR

“Num projeto de lei os mesmos PCP e BE votaram contra a redução do imposto sobre os combustíveis, isto sim, é grave. Eu, como qualquer outro Deputado sério, votarei a favor de uma redução das portagens na A23, mas não entro na demagogia da abolição porque sei que legalmente é impossível sem o Estado resgatar a concessão ou pagar o equivalente às portagens”.

“Penso que este esclarecimento ajuda a separar os políticos populistas e ilusionistas daqueles que são responsáveis e transparentes”, concluiu, não sem antes referir que “todos desejamos o fim das portagens ou, pelo menos, a sua redução para valores justos”.

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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3 COMENTÁRIOS

  1. Na A23, na altura ainda IP6, os primeiros 41Kms, desde o nó da A1 até Abrantes, eram da JAE e de principio nem sequer foram entregues à SCUTVIAS porque eram da JAE e eram mantidos, mal ou bem, pela JAE. Se os entregaram depois ao concessionário que ficou com o negócio, isso é outra coisa. Alguém que o terá feito lá teria as suas razões, razões essas que deveriam ser explicadas no sítio certo. No que respeita aos primeiros Kms do troço da A13 entre a Atalaia e a saída para Tomar e Castelo do Bode, os mesmos também eram da JAE e depois quando passaram aquilo para A13 (era IC3) é que foram entregues à ASCENDI. Porquê não sei. Mas deve ter havido negociações que devem ser esclarecidas a favor da verdade dos factos. Acho que os Srs. Deputados podem e devem fazer um esforço e um apelo às suas memórias para que estes dois casos possam vir a ser rectificados devidamente. Se há responsáveis, que se apurem os mesmos para assumirem essas responsabilidades. Nós, os utentes, e a economia regional, é que não podemos nem devemos estar a pagar uma coisa – neste caso duas – que não se devia, nem deve porque estavam pagas. O seu a seu dono e quanto mais depressa melhor. Ontem já era tarde.

  2. Lembro-me perfeitamente de, quando e porquê o IP6 foi aberto ao trânsito automóvel desde a A1 até Abrantes. Até assisti a alguns telefonemas relacionados com o assunto e, que se falou que este troço seria da responsabilidade da defunta JAE.
    Agora, os tempos são outros e, os protagonistas da política regional também. Veja-se só como pequenos exemplos: Alguns militantes e simpatizantes do CDS e do PSD, dessa altura, são actualmente militantes do PS, também há outros que, até chegaram a ser candidatos pela CDU e agora são PSD. Pelo exposto, não me causa qualquer admiração com as constantes mudanças de opinião dos nossos “políticos”. E, mais não digo…

  3. Digo com todas as letras que estes três deputados são uns mentirosos e que não defendem os interesses da região que os elegeu. Com que então, não se podem abolir as portagens porque o Estado teria que se pagar indemnizações às concessionárias? E por acaso, quando foram introduzidas portagens, as concessionárias pagaram alguma coisa ao Estado? Mas reduzir-se portagens já pode? Então e as “indemnizações”? Mentirosos de um raio: o antigo IC3 (hoje pomposamente chamado “A13”) pertence à subconcessão Pinhal Interior, uma concessão em regime de disponibilidade, ou seja, uma concessão onde o Estado paga à concessionária consoante o número de dias em que a estrada está aberta, quer passe lá muito tráfego, quer esteja vazia. As portagens na “A13” cobrem uns míseros 9% dos encargos anuais que o Estado tem com a respetiva concessão.

    O troço Abrantes-Guarda do antigo IP6 (atual “A23”) pertence à concessão Beira Interior, uma antiga concessão SCUT que hoje é uma concessão com um modelo único em todo o país. Nesta concessão, as portagens cobrem 0% (não me enganei no número) dos encargos que o Estado tem, pois na renegociação do contrato feita em 2015 pelo governo de Passos Coelho ficou acordado que a concessionária ficaria com todas as receitas de portagem, mas o Estado continuava a pagar-lhe rendas (que em 2017 ascenderam a €152 milhões).

    O troço Torres Novas-Abrantes da “A23” pertence à Infraestruturas de Portugal e ainda hoje não percebo por que é que nele foram introduzidas portagens, se nunca foi uma concessão SCUT. Não sei quanto é que este troço específico rende em portagens, mas em 2016 a soma das receitas de portagem cobradas neste troço da A23 e em toda a A21 ascendeu a €23 milhões. Para que se tenha noção de quanto são €23 milhões, pode-se referir que em 2016 o Estado arrecadou €3259 milhões de ISP, ou seja, as portagens na A23 e A21 corresponderam a uns meros 0,7% da receita desse imposto. Também como medida de comparação, pode-se referir que em 2016 o Estado teve encargos de €1551 milhões com todas as suas PPP rodoviárias e recebeu um total de €340 milhões em portagens, o que deu para pagar uns extraordinários 22% dos encargos.

    Portanto, querem que eu acredite que são as portagens que vão tornar sustentável um sistema de financiamento insustentável como este, e que Portugal vai à falência assim que se abolirem as portagens na “A23”, “A13” e noutras pseudo-autoestradas deste país?

    Fontes: Boletim Anual das PPP — 2017, UTAP, p. 44. Disponível em http://www.utap.pt/Publicacoes_utap/Boletim%20Trimestral%20PPP%204T2017_vf_UTAP.pdf

    Boletim Anual das PPP — 2016, UTAP, p. 55. Disponível em http://www.utap.pt/Publicacoes_utap/Boletim%20Anual%20das%20PPP%20-%202016%20e%204%C2%BA%20T%202016%20vf.pdf

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