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Quarta-feira, Janeiro 26, 2022
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População sai à rua e aplaude reabertura de Tribunais de Abrantes, Ferreira do Zêzere e Mação (C/VIDEO)

A população encheu na sexta-feira os Tribunais de Abrantes, Mação e Ferreira do Zêzere tendo manifestado com aplausos a presença da secretária de Estado da Justiça, que assinalou a reabertura daqueles equipamentos em nome da “democracia”.

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Em Abrantes, onde assinalou a reabertura do Juízo de Família e Menores, Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, disse que a reabertura de Tribunais prometida e concretizada pelo atual Governo vem “no sentido de garantir coesão territorial, coesão social e igualdade de oportunidades entre quem nasce na cidade e quem nasce em meios menos favorecidos”, tendo lembrado que “a democracia tem um custo, que é o da discriminar positivamente o interior para podermos ter um país mais harmonioso e mais integrado”.

A reativação dos Tribunais de Mação e Ferreira do Zêzere, enquanto Juízos de Proximidade, e da valência do Juízo de Família e Menores em Abrantes, todos no distrito de Santarém, decorre do anúncio feito em 2016 pela Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, da reativação, em janeiro, de 19 Tribunais que haviam encerrado na sequência da reforma do mapa judiciário preconizada pelo anterior governo, para garantir o “acesso das populações ao essencial da oferta judicial”, assegurado pela prática obrigatória de atos judiciais nas atuais 27 Secções de Proximidade, contrariando a tendência de desertificação do interior do país.

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No final da visita e comentando o acolhimento que sentiu, Helena Ribeiro disse ter “a consciência plena por parte das populações que residem nestes territórios que o Tribunal é absolutamente essencial às suas terras, não só como instrumento de pacificação das pessoas mas até como elemento de devolução a essas pessoas da sua autoestima, por terem de volta o seu Tribunal. E isto foi uma conquista, porque perceberam a falta que faz não existir um serviço destes no seu território”, destacou.

A governante referiu ainda a “alegria” das pessoas, “por saberem que o Estado está a regressar às suas terras e que, se o Estado regressa, tem toda a legitimidade para lhes pedir que fiquem, porque queremos parar este processo de despovoamento do interior e porque não aceitamos que essa ideia que o interior não tem futuro. Tem futuro, o poder central tem de ajudar, e a coletividade, solidariamente, tem de contribuir para que o crescimento do país seja harmonioso”, insistiu.

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Em Ferreira do Zêzere, onde a governante principiou a visita ao Médio Tejo, acompanhada pelo novo Juiz Presidente da Comarca de Santarém, Luís Miguel Simão da Silva Caldas, do Procurador da Comarca de Santarém, Paulo Morgado de Carvalho, do Diretor geral da Administração da Justiça, e do Administrador Judicial da Comarca de Santarém, Jacinto Lopes (PSD), presidente da autarquia, aproveitou para dar conta da necessidade de se fazerem obras no edifício, nomeadamente, ao nível das acessibilidades.

Em Ferreira do Zêzere, Jacinto Lopes (PSD), presidente da autarquia, aproveitou para dar conta da necessidade de se fazerem obras no edifício, nomeadamente, ao nível das acessibilidades. Foto: mediotejo.net

A autarquia, indicou, está disposta a assumir o custo dessa intervenção. “Em julho de 2016, diligenciamos um protocolo para que pudéssemos fazer obras neste edifício mas que ainda não foi efetivado. O tribunal precisa de obras por fora e de resolver o problema de acessibilidades porque está em causa o bem-estar das nossas populações”, disse o autarca. A governante tomou nota desta intenção e vai analisar o protocolo.

Segundo defendeu Jacinto Lopes, com a vinda deste tribunal, “os ferreirenses ganharam o direito a um julgamento na sua terra e a verem a justiça a ser feita pelos seus pares”.

O serviço reabriu a 2 de janeiro, é composto por uma sala de audiências, sala para magistrados, advogados e testemunhas, sendo que ainda não foi realizado nenhum julgamento até esta data. Na valência trabalha uma funcionária judicial que conta com o apoio de uma secretária. No espaço vão realizar-se todos os processos crimes da competência de Juiz Singular, desde que praticados na área geográfica do município sendo ainda dada a possibilidade de quem é testemunha, e que tenha que ir a um tribunal fora da sua área de residência, possa ser ouvido através de videoconferência.

Igualmente, pode ainda ser entregue qualquer requerimento ou peça processual que será remetido eletronicamente para quem de direito.

Aos presentes, Helena Mesquita Ribeiro, referiu que esta visita é um momento simbólico para assumir um compromisso já concretizado. “A nossa grande expectativa é que o juiz que venha aqui fazer os julgamentos singulares aproveite para fazer um ou outro cível”, atestou, salientado a necessidade de uma justiça de proximidade.

Em Mação, ainda de manhã, e perante uma Tribunal que se revelou pequeno para acolher a comunidade que fez questão de marcar ali presença e aplaudir a governante, o presidente da autarquia, Vasco Estrela (PSD) falou em “sentimento de justiça”.

“Como tenho dito, como disse ao longo de todo este processo, entendíamos que apesar de a reforma ter muitas virtudes, que são por todos reconhecidos, não haveria necessidade de chegarmos tão longe e a este ponto. Temos de perceber que país que queremos, e às vezes vivemos muito de sinais, e realmente se temos um discurso que é muito lindo e muito bom de ouvir, que o país é todo igual, uno, e depois temos comportamentos contraditórios que não vão de encontro ao que se acabou de dizer, de facto, gera um sentimento de injustiça e revolta junto das populações, no sentido de que realmente se até o próprio Estado nos abandona, como é que temos condições para aqui ficar”.

Em Mação, perante uma Tribunal que se revelou pequeno para acolher a comunidade que fez questão de marcar ali presença e aplaudir a governante, o presidente da autarquia, Vasco Estrela (PSD) falou em “sentimento de justiça”. Foto: CM Mação

“Como é que um presidente de câmara diz a um empresário que vale a pena investir no seu território, quando é o próprio Estado que dá sinal de abandono, e a manter estas estruturas e estes serviços, por vezes não custam tanto dinheiro assim que não possam ser suportáveis pelo Estado, quando muitas vezes os próprios municípios substituem, e estão disponíveis para colaborar na manutenção desses serviços. E mesmo assim, por vezes, o Estado, sabe-se lá porquê, e há luz de que ideologias e filosofias de vida e de gestão daquilo que é a coisa pública, entende por bem sair”, referiu Vasco Estrela.

Segundo o autarca, “estes sinais, esta forma de estar presente no território, de facto dá-nos ânimo e traduz um sentimento, que penso que é importante para as populações e não por acaso estava tanta gente de Mação nesta sala, ficam a perceber que há poderes que se preocupam com eles, e isso é muito importante para o futuro. É sinal de que o discurso bate certo para a ação política, e é importante para a credibilização da política, porque muitas vezes é muito fácil dizer que queremos isto ou aquilo para determinados territórios, mas depois as ações não vão ao encontro desse objetivo”, sublinhou.

“Hoje, de forma simbólica, o Estado esteve presente em Mação. Reconhecendo uma injustiça que foi cometida, e hoje reposta”, aplaudiu.

Vasco Estrela defendeu a instalação de novos serviços públicos no palácio da Justiça, “algo que já há muito tempo vamos conversando, a implementação neste local da Loja do Cidadão de Mação, num espaço que está devoluto, onde funcionava o cartório notarial. E passar o Espaço do Cidadão que já funciona nos Paços do Concelho, para este edifício, rentabilizando-o e criando mais valências para que a população também saiba que está aqui um edifício de serviço público“, defendeu, perante a secretária de Estado.

Em Abrantes, onde a secretária de Estado Adjunta e da Justiça chegou às 14:30, também a principal sala de audiências do Tribunal encheu com populares e convidados, e também ali os aplausos se fizeram ouvir, pela reabertura dos Tribunais, no caso, da secção de Família e Menores.

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS) agradeceu à governante a reabertura de Tribunais que haviam encerrado em 2014, “uma matéria tão essencial como é o acesso à Justiça”, tendo referido que a reforma anterior “não teve em atenção as pessoas e as distâncias, em relação as sedes de comarca”.

A presidente da Câmara de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque (PS) agradeceu à governante a reabertura de Tribunais que haviam encerrado em 2014, “uma matéria tão essencial como é o acesso à Justiça”. Foto: CM Abrantes

A decisão de encerramento dessa valência foi sempre contestada pela Câmara Municipal de Abrantes, Assembleia Municipal e pela delegação local da Ordem dos Advogados, representada no dia de hoje pelo seu presidente, Santana-Maia Leonardo, causídico que aplaudiu de forma vibrante o discurso da governante e as medidas que esta medida encerra para as populações do interior do país.

Maria do Céu Albuquerque lembrou que “este Tribunal perdeu competências, ao nível do cível e criminal, de família e menores, de trabalho e execuções fiscais”, tendo feito notar que foi com “grande constrangimento” que viu este “esvaziar de competências” em que a Casa da Justiça “passou a ficar vazia”.

A autarca fez notar outra matéria que a “preocupa”, referindo a concentração em Santarém do cível e do criminal: “é a única NUT III sem este desdobramento”, lembrou, tendo depois elogiado o Governo na qualidade de presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT).

“Na qualidade de presidente da CIMT, lembro que a população de Mação tinha de fazer mais de 100 quilómetros para ir a Santarém, e sem rede de transportes públicos que o assegurasse. Congratulo-me pelo facto do Governo ter cumprido este compromisso”, aplaudiu a autarca.

“Há que ser verdadeiro, há que ser coerente, e foi isso que este Governo fez”, frisou a secretária de Estado. Esperamos com isto estar a dar um contributo para que estas terras tenham mais futuro, tenham possibilidades de crescimento, e tenham possibilidades de dar o contributo que o país espera delas”, resumiu Helena Mesquita Ribeiro.

*Mário Rui Fonseca, Elsa Gonçalves e Joana Santos

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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