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Segunda-feira, Janeiro 24, 2022
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Médio Tejo | Governo já definiu localização de 22 dos 23 comandos sub-regionais da proteção civil (c/ÁUDIO)

A localização de 22 dos 23 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, estruturas que deverão entrar em funcionamento até ao início do próximo verão, já está definida, à exceção do local no Médio Tejo, que ainda não tem decisão tomada, disse o Ministério da Administração Interna (MAI).

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Questionado pelo nosso jornal relativamente à localização do Comando Sub-regional do Médio Tejo, o MAI disse que “não há ainda uma decisão final”, e que está a ser “avaliada a solução que sirva mais adequadamente os interesses das populações e de todas as autarquias envolvidas”. A decisão, afirmou, “será tomada em breve, para não comprometer os prazos já estabelecidos”.

A Câmara da Sertã anunciou em outubro, através do seu anterior presidente, José Farinha Nunes, que a sede do Comando Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da CIM do Médio Tejo ficaria situado naquela vila do distrito de Castelo Branco e que a estrutura seria instalada no antigo edifício dos Bombeiros Voluntários, depois de trabalhos de requalificação para o efeito.

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A CIM do Médio Tejo, com sede em Tomar, no distrito de Santarém, por sua vez, defende a instalação do Comando Sub-Regional num local “mais central” no território, tendo apontado em 2019 o município de Vila Nova da Barquinha como hipótese de solução e solicitado o respetivo parecer operacional. 

De igual modo, a CIM do Médio Tejo, presidida por Anabela Freitas, que também preside à Câmara Municipal de Tomar, deliberou a 11 de novembro “solicitar os fundamentos técnicos que estiveram na base da existência de uma proposta de localização do comando sub-regional do Médio Tejo no concelho da Sertã”, e reiterar a posição já transmitida em 2019 pela CIM, que agrega 13 municípios, relativamente à localização.

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Questionado sobre este processo, o presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil de Santarém, Miguel Borges, que também preside à Câmara de Sardoal, disse ao mediotejo.net que a Comissão não foi ouvida sobre a localização, tendo assegurado que a decisão de instalar o comando sub-regional do Médio Tejo na Sertã está suspensa.

“Não, essa questão nunca passou pela Comissão Distrital de Proteção Civil, essa é um decisão política, dos decisores políticos, e nunca foi pedido, pelo menos enquanto estive na Comissão, que nos pronunciássemos sobre este assunto. É uma decisão a nível governamental. Para já as notícias que surgiram de o Comando sub-regional ir para Sertã, houve uma esmagadora maioria dos colegas presidentes de Câmara que não concordámos, muito pelo contrário, porque era um deslocar para uma região onde na verdade há pinhal, mas se percebermos aquilo que é a perigosidade de região… por exemplo um dos concelhos onde este Comando poderia ficar seria em Vila Nova da Barquinha, pela proximidade que tem à ferrovia, à A1, ao Tejo, ao Castelo do Bode, a muitas unidades militares e fabris, nós entendíamos que havia aqui esta centralidade que poderia e deve ser benéfica para instalar esta estrutura”, disse Borges.

“Estas coisas, a meu ver, têm de ser tratadas com um grande rigor técnico. A política aqui serve quando está ao serviço do que é o rigor técnico, e isto é fundamental. Primeiro a análise, a avaliação técnica, a avaliação do melhor local – e há outra questão que não referi, Vila Nova da Barquinha tem a base aérea de Tancos, tudo levaria a crer que tinha todas as condições para esta estrutura, mas a Comissão Distrital não foi tida nem achada, soubemos das notícias pela comunicação social. Claro que pusemo-nos ao caminho para contrariar a situação e conseguimos e julgo que neste momento esta decisão está suspensa. Não digo que não irá para qualquer um destes municípios do Médio Tejo, mas o que digo é que neste momento é uma decisão que está suspensa”.

E para os autarcas do Médio Tejo a sugestão da localização é Vila Nova da Barquinha?

“Eu falo por mim. Foi o primeiro local que apareceu, foi a primeira proposta que surgiu. O colega de Vila Nova da Barquinha teve o cuidado de falar comigo como presidente da Comissão Distrital de Proteção Civil perguntando o que eu achava e eu concordei absolutamente, com as instalações que ele cedia, com a localização, e sei que ali seria excelente. O que não quer dizer que a nossa região domine todas estas respostas e que não haja outras boas opções, mas concordei logo à partida e sei que era uma boa opção e uma boa aposta para a região”, disse Miguel Borges.

ÁUDIO | MIGUEL BORGES, PRESIDENTE COMISSÃO DISTRITAL PROTEÇÃO CIVIL:

A nível nacional, o Ministério da Administração Interna (MAI) tem vindo a articular, ao longo dos últimos meses, todos os aspetos necessários à implementação dos 23 comandos sub-regionais previstos na Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC)”, disse hoje à Lusa o MAI, tendo adiantado que vai “aproveitar as instalações de 17 dos atuais comandos distritais para implementação dos comandos sub-regionais, sendo necessário edificar seis novos comandos”.

Segundo o MAI, esses seis novos comandos “vão ser edificados nos territórios das Comunidades Intermunicipais (CIM) do Ave, do Alto Tâmega, do Oeste, do Tâmega e Sousa, do Alentejo Litoral e do Médio Tejo”, tendo feito notar que esta nova organização “traduz-se na implementação de um comando sub-regional no território de cada umas das 23 Comunidades Intermunicipais (CIM), os quais, afirmou, “deverão entrar em funcionamento até ao início do próximo verão”.

As sedes de cinco desses seis locais já estão definidas, tendo o MAI adiantado que o Comando Sub-regional do Ave ficará em Fafe, o Comando Sub-regional do Alto Tâmega em Chaves, o Comando Sub-regional do Oeste nas Caldas da Rainha, o Comando Sub-regional do Tâmega e Sousa em Baião, e o Comando Sub-regional do Alentejo Litoral em Grândola.

Relativamente ao Comando Sub-regional do Médio Tejo, o MAI disse que “não há ainda uma decisão final”, e que está a ser “avaliada a solução que sirva mais adequadamente os interesses das populações e de todas as autarquias envolvidas”. A decisão, afirmou, “será tomada em breve, para não comprometer os prazos já estabelecidos”.

Os comandos sub-regionais vão substituir os atuais comandos distritais de operações de socorro (CDOS), uma alteração que se concretiza no âmbito da lei orgânica da ANEPC, que entrou em vigor em abril de 2019 e que já levou à criação dos comandos regionais.

c/LUSA

A experiência de trabalho nas rádios locais despertaram-no para a importância do exercício de um jornalismo de proximidade, qual espírito irrequieto que se apazigua ao dar voz às histórias das gentes, a dar conta dos seus receios e derrotas, mas também das suas alegrias e vitórias. A vida tem outro sentido a ver e a perguntar, a querer saber, ouvir e informar, levando o microfone até ao último habitante da aldeia que resiste.

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